Mai
02
2019

Filmagem de professora em sala de aula foi feita por aluna que é dirigente do PSL

Aluna defensora do Escola Sem Partido defendida por Bolsonaro na verdade era dirigente e ex-candidata do PSL, partido do presidente

 

O presidente Jair Bolsonaro compartilhou no Twitter um vídeo com a legenda “professor tem que ensinar e não doutrinar”. O presidente da República, nesta postagem de 28 de abril, exibe os questionamentos de uma aluna a uma professora sobre críticas que teriam sido feitas pela docente ao governo, ao projeto “Escola Sem Partido” e ao escritor Olavo de Carvalho – guru da família Bolsonaro.

A aluna que gravou o vídeo é Tamires de Souza Costa de Paula, secretária-geral do PSL em Itapeva (SP) – partido do atual presidente, Jair Bolsonaro. Tamires registrou candidatura à deputada estadual pelo PSL em 2018, mas, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não chegou a concorrer no pleito. Nas redes sociais, Tamires afirma ser “conservadora” e “ativista politicamente incorreta”. Publicou fotos e vídeos ao lado do presidente e se diz amiga de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente. 

A filmagem de docentes no exercício da profissão também foi defendida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Faz quase um mês que ele substituiu o colombiano Ricardo Vélez, que estava à frente do MEC e professava o mesmo discurso para contrapor estudantes e professores. A informação de que a estudante era uma militante e dirigente partidária do PSL não foi divulgada nem pelo presidente nem pelo ministro quando se referiram ao caso e a defenderam.

Filmar docentes é inconstitucional

Tal prática tem sido sustentada e alimentada pelos ideólogos e simpatizantes do movimento “Escola Sem Partido”, tal como Bolsonaro, Weintraub e Vélez. Pregam o ensino apartado de qualquer perspectiva crítica, em nome de um projeto de um partido único, refutando perspectivas no campo da Ciência para promover apenas a ideologia que defendem.

Jornais de ampla circulação têm noticiado consultas a diversos juristas sobre o tema. Os especialistas alertam que aulas e palestras constituem patrimônio intelectual do professor e não podem ser gravadas, muito menos divulgadas, sem sua expressa autorização, sobretudo porque a Constituição Federal de 1988 assegura a proteção de qualquer pessoa a não ter sua imagem e voz gravadas e divulgadas sem prévio consentimento expresso.

A privacidade de uma pessoa é “inviolável”, portanto. Há várias medidas legais que permitem aos docentes acionarem judicialmente alunos que filmarem o conteúdo autoral, como as aulas, ou usarem a sua imagem sem consentimento.

“Os casos em que o direito permite o uso de filmagem não autorizada de alguém limitam-se às situações em que tal filmagem é constituída como prova para a defesa contra um crime de que se é vítima. Assim, é perfeitamente lícita a conduta de uma aluna filmar, clandestinamente, o assédio sexual de seu professor para defender-se de suas investidas, fazê-las cessar, e vê-lo punido; mas é ilícito o ato de intimidar o professor no livre exercício de sua profissão apenas por divergir de sua posição ideológica ou político-partidária, ou por não compartilhar da opinião dele sobre Jair Bolsonaro, Lula, Olavo de Carvalho ou Paulo Freire”, disse Rafael Mafei – professor da Faculdade de Direito da USP, em entrevista publicada pelo Estado de S. Paulo.

“Não vão nos calar”

Para Eblin Farage, secretária-geral do Andes-SN, a orientação de filmar professores em sala de aula é mais um dos atos de profundo desrespeito à Educação. De acordo com a docente do curso de Serviço Social na UFF, Jair Bolsonaro e Abraham Weintraub demonstram ser incompetentes para os cargos que exercem. Além disso, revelam desconhecimento sobre a função da Educação e seu legado social. “Nossa ‘propriedade’ intelectual é nosso maior patrimônio. Ele foi construído socialmente e deve continuar a serviço do coletivo”, disse a Eblin.

“Não adianta nos ameaçarem, pois não vão nos calar para sucumbirmos a uma educação esvaziada de sentidos, que leve à alienação dessa e das futuras gerações”, afirmou Eblin. “Temos, como sempre, que lutar pelas liberdades democráticas e pela educação pública, laica e de qualidade”, complementou a secretária-geral do Andes-SN. 

Quem tem sindicato não está sozinho

Lançada em novembro do ano passado, a campanha da Aduff-SSind “Quem Tem Sindicato Não Está Sozinho” tem como objetivo orientar e acompanhar docentes que possam ser vítimas de assédio, perseguição ou violência em seus locais de trabalho.

“Caso alguém grave vídeos em sala de aula, é possível tomar medidas administrativas ou judiciais, conforme a gravidade e as circunstâncias do caso, seja por uso indevido da imagem, assédio moral, ou até mesmo oferecer queixa-crime, representação ou denúncia, por difamação, injúria, calúnia ou ameaça. Procure imediatamente a Seção Sindical”, afirma o material produzido pela Aduff.

Este material conta com orientações de como proceder em casos de arbitrariedades, produzido com a assessoria da equipe jurídica da Aduff. A campanha também disponibiliza o número (21) 98166-0549 para receber denúncias e dar orientações específicas a docentes.

Além da linha telefônica, a assessoria jurídica da Aduff-SSind realiza atendimentos presenciais todas as sextas-feiras, de 9h às 13h, na sede da entidade (rua Prof. Lara Vilela, 110, São Domingos – Niterói), e uma vez por mês em todos os campi fora da sede, com datas debatidas em assembleias descentralizadas e divulgadas pelos meios de comunicação da Aduff.

Saiba mais sobre a campanha em: http://bit.ly/2ZOnX1A

Da Redação da ADUFF | Por Aline Pereira
Foto: Reprodução da Internet 

 

Additional Info

  • compartilhar: