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Abr
27
2019

Cortes em Educação, Ciência e Tecnologia atendem aos interesses do mercado, diz diretora da Aduff

A professora Adriana Penna, secretária da seção sindical dos docentes da UFF, critica a política de contingenciamento de recursos que afeta o desenvolvimento da pesquisa no país

Selo “Liberdade de ensinar e aprender: por uma educação, ciência e tecnologia públicas” Selo “Liberdade de ensinar e aprender: por uma educação, ciência e tecnologia públicas” / Campanha concebida pelo Andes-SN

O governo revogou o Programa de Demandas Espontâneas e Induzidas (PDES), gerido no âmbito da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de 22 de março, por meio da portaria 59. “Segundo informações pouco precisas da própria Capes, a revogação deste Programa se deu sob o questionável argumento de que as propostas recebidas poderiam ser atendidas por outros programas, ou por outros editais da Capes, tais como os programas Professor Visitante no Exterior(PVex), Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), Apoio a Eventos no Exterior (Aex) e Apoio a Eventos no País (Paep)”, explica a professora Adriana Penna, da diretoria da Aduff.

A docente lembra que o PDES foi criado em 2016, e tinha por objetivo o apoio a propostas específicas da educação, ciência, tecnologia e inovação. “Tinha por diferencial o acesso mais facilitado aos editais e chamadas públicas, os quais na sua grande maioria são altamente burocratizados. Contudo, segundo avaliação da Capes, o programa obteve baixa repercussão entre os pesquisadores e instituições, implicando em sua “pouca expressividade”, analisa a docente do Instituto de Educação Física.

Em abril, foi a vez do CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico suspender a implementação de novas bolsas da Chamada Universal 2018. Em 2018, 5.572 projetos de pesquisa tinham sido aprovados, sendo 2.357 projetos da Faixa A (projetos de até R$ 30 mil), 1.976 da Faixa B (até R$ 60 mil) e 1.237 da Faixa C (até 120 mil), contando com um total de R$ 200 milhões que seriam liberados em até três parcelas a pesquisadores de todo país.

Em nota, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) afirma que as bolsas da Chamada Universal 2018 foram suspensas “devido ao atual cenário orçamentário e ao Decreto nº 9741, de 29 de março de 2019”. Mais uma vez por decreto, o governo determina bloqueio de quase R$ 30 bilhões em gastos no Orçamento de 2019, sendo R$ 5,83 referentes à Educação e R$2,13 bilhões deste contingenciamento em 'Ciência e Tecnologia'. A medida anunciada pelo Ministério da Economia, sob o comando de Paulo Guedes, que não esconde o perfil privatista, afeta em cheio às instituições públicas de ensino e de pesquisa.

Submissão ‘made in USA’

Para Adriana Penna, as medidas devem estar relacionadas à conjuntura brasileira, em face de sua complexidade e da velocidade que se impõem. “De imediato, esta ação não esconde a adequação das agências de fomento à própria condição de subalternização do Brasil frente às grandes potências, aos centros do monopólio da ciência e da tecnologia que regem a atual lógica produtiva”, afirma.

Para a docente, o ‘governo Bolsonaro’ não esconde sua submissão política, econômica e ideológica aos Estados Unidos, dialogando com as ideias ultraliberais que ganharam força nas últimas décadas.

“Desde os anos 1990, assistimos ao virulento discurso do Banco Mundial sobre uma suposta vocação do Brasil para a reprimarização da economia, o que demandaria um modelo de Universidade correspondente a esta vocação. É nesse sentido que os ataques do Banco Mundial às universidades públicas brasileiras precisavam apresentá-las como herdeiras de um modelo ultrapassado e disfuncional à essa “vocação” nacional”, problematiza a professora.

Para Adriana, os cortes em orçamento de pesquisa estão relacionados à insistência do Banco Mundial de que o Estado estaria usando recursos excessivos para financiar as “pessoas erradas” – o que significa afirmar, erroneamente, que as Universidades públicas abrigavam majoritariamente as elites. “Cresce nesse contexto a ideia da cobrança de mensalidades nas Universidades públicas. Propagada e utilizada fortemente pelo atual governo, essa ideia segue as indicações mais recentemente veiculadas pelo Banco Mundial em seu documento “Um Ajuste Justo - Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil (novembro de 2017)”, considera a dirigente da Aduff.

Como alerta a docente, para levar adiante as propostas do Banco Mundial, os governos apontam para a necessidade de reformas do setor de Educação, sobretudo, no nível superior, para, segundo o próprio banco, aumentar a eficiência, a equidade, e reduzir o custo fiscal do país. “Impera a supremacia do mercado. O estímulo à educação, ciência e tecnologia passam a ter suas políticas parametrizadas por critérios de funcionalidade às demandas das grandes corporações. As ameaças e os ataques desferidos à Universidade pública, ao desenvolvimento e aprimoramento da ciência e tecnologia brasileiras estão relacionados a esse contexto, quando a Educação, a Pesquisa Cientifica e Tecnológica passam à condição de reféns do utilitarismo e do pragmatismo do mercado”, assegura Adriana Penna.

Da Redação da ADUFF | Por Aline Pereira 

Selo “Liberdade de ensinar e aprender: por uma educação, ciência e tecnologia públicas” Selo “Liberdade de ensinar e aprender: por uma educação, ciência e tecnologia públicas” / Campanha concebida pelo Andes-SN

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