AVISO: Sobre a mensalidade de abril

Como o governo desrespeitou a decisão liminar e não efetuou o desconto, estamos disponibilizando uma conta para que o docente sindicalizado possa fazer o depósito da sua contribuição mensal ao sindicato. A conta é a seguinte: Itaú - Ag. 8938 CC. 04648-2 – CNPJ 27.768.225/0001-49. Solicitamos enviar comprovante de depósito para o cadastro da Aduff (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Entenda o que ocorreu: nota divulgada pela Aduff-SSind

O Diário Oficial da União publicou, no dia 1° de março, a Medida Provisória 873, que tenta inviabilizar as estruturas sindicais dificultando ao máximo a contribuição voluntária dos trabalhadores sindicalizados para as suas entidades representativas. A medida põe fim ao desconto consignado em folha para sindicatos até mesmo da mensalidade dos filiados, autorizado por todo trabalhador que assina a sua ficha de sindicalização. No entanto, as consignações para cobranças de bancos, planos de saúde, empréstimos seguem mantidas.

A MP contraria a Constituição Federal, que no Artigo 8° prevê a consignação em folha para viabilizar o financiamento sindical. A Aduff-SSind e o Andes-SN denunciaram este violento e ilegal ataque ao direito de organização sindical, evidente tentativa de enfraquecer os sindicatos logo após o governo enviar ao Legislativo a proposta de emenda constitucional da contrarreforma da Previdência Social (PEC-6).

Liminar desrespeitada

As medidas judiciais cabíveis também foram tomadas. No Supremo Tribunal Federal, tramitam ações de inconstitucionalidade que contestam a MP, ainda não julgadas. Em Niterói, a Aduff obteve liminar da 4a Vara Federal, na qual o juiz William Douglas dos Santos determinou que o desconto fosse mantido até posterior análise.

Apesar da decisão judicial, o Ministério da Economia suspendeu a consignação da Aduff em maio, como mostram os contracheques disponibilizados pelo Serpro. A Aduff e o Andes-SN buscaram explicações nos órgãos competentes, que alegaram que as liminares seriam cumpridas, o que até o momento não se concretizou. 

É evidente que se trata de perseguição política, ao arrepio da legislação e da Justiça, a uma seção sindical que em 2019 fez o que vem fazendo ao longo dos seus 40 anos de existência: se posicionou contra todos os ataques às liberdades democráticas e aos direitos da classe trabalhadora. E cujos esforços estão direcionados, neste momento, à defesa da universidade pública e à campanha contra a PEC da Previdência, que ameaça pôr fim aos direitos previdenciários no país.

Recadastramento para novas formas de autorização

Diante disso, convidamos a todas e todos docentes da UFF para que defendam e abracem a sua seção sindical. Seguiremos na luta em defesa da liberdade sindical e da rejeição da MP 873. No entanto, queremos assegurar que tenhamos como manter a Aduff seja qual for o desfecho disso. Uma ficha de recadastramento foi preparada para que os sindicalizados possam autorizar outras formas de pagamento da mensalidade, tais como o débito em conta-corrente, o boleto bancário e reafirmar a autorização para o desconto em folha, sempre no mesmo percentual hoje em vigor. É uma medida preventiva, para o caso da não reversão da MP 873 ou possíveis novos ataques. Apenas uma forma de desconto será aplicada, a depender da viabilidade operacional e das necessidades.

É fundamental que asseguremos as diversas possibilidades de desconto, para vencer os obstáculos que o governo tenta nos impor. Para isso, é preciso preencher a ficha de recadastramento, assinalar as autorizações para os modos de cobrança e entregá-la na sede da Aduff – isso pode ser feito também pelo envio por email da ficha escaneada para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (não pode ser foto), pelos Correios ou contatando a secretaria da entidade para viabilizar isso de outra forma. 

Passo a passo para continuar contribuindo com a Aduff-SSind

1) É preciso preencher nova ficha de recadastramento sindical. A ficha foi enviada ao correio para todos os sindicalizados e está disponível aqui. Ela também está disponível na sede da Aduff-SSind. O docente ainda pode solicitar a ficha pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

2) O sindicalizado deve reafirmar a autorização para desconto em folha e assinalar as demais opções que podem ser adotadas - é fundamental que a autorização para o desconto em folha seja mantida e incluída a possibilidade do boleto e da autorização para débito em conta.

3) Esta ficha deve ser devolvida preenchida e assinada à Aduff (preferencialmente tendo anexo cópia de contracheque recente, mas isso não é obrigatório e nem motivo para retardar o envio).  Pode-se utilizar os seguintes meios para entregar a ficha:

a) Entregá-la diretamente na sede da Aduff (rua Prof. Lara Vilela 110, São Domingos - Niterói - RJ CEP: 24210-590);

b) Entregar a um representante sindical (CR) ou diretor da Aduff;

c) Enviar pelo Correio;

d) Escanear e remeter por meio digital - email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  ou serviço AduffZap (21-97276-2018 - neste caso, importante cadastrar o número do AduffZap no seu celular);

e) Contatar a Aduff por email para a secretaria (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), pelo Aduffzap ou telefone para solicitar que a seção Sindical busque a ficha em local a combinar. 

Sobre a mensalidade de abril

Como o governo desrespeitou a decisão liminar e não efetuou o desconto, estamos disponibilizando uma conta para que o docente sindicalizado possa fazer o depósito da sua contribuição mensal ao sindicato. A conta é a seguinte: Itaú - Ag. 8938 CC. 04648-2 – CNPJ 27.768.225/0001-49. Solicitamos enviar comprovante de depósito para o cadastro da Aduff (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Unidade contra o arbítrio

Conclamamos às professoras e os professores da UFF a somar forças na defesa da organização sindical, da universidade pública e nas mobilizações contra a PEC da Previdência. Ao atacar as entidades sindicais, Bolsonaro tenta pôr em prática a ameaça que fez, na campanha eleitoral, de acabar com todo tipo de ativismo no país e, assim, ir mais longe na retirada de direitos e nos atos arbitrários. Que estejamos unidos para impedir que isso aconteça.

Aduff-SSind

Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense | Seção Sindical do Andes-SN