A diretoria da Aduff-SSind convida toda a categoria para a Assembleia Geral Descentralizada dos Docentes da UFF, realizada entre os dias 9 e 10 de abril (terça e quarta), em sete cidades em que a Universidade está presente (veja local e horário abaixo). Docentes, sindicalizados ou não, podem participar em qualquer dos locais relacionados. No entanto, só poderão votar em uma das etapas. Em todas as etapas, os pontos de pauta serão ‘Crise, ajuste fiscal e a situação da UFF’; ‘Situação financeira do sindicato frente a Medida Provisória 873’ e 'Dia 17 de abril: lutas, mobilizações e paralisações contra a PEC da Previdência'.
“É pauta fundamental para a categoria, pois vamos falar da crise que está atravessando o cotidiano da comunidade universitária em todos os níveis - desde a precarização do trabalho docente, até a falta de assistência estudantil. Vamos conversar também sobre a MP 873, identificada como uma tentativa de enfraquecer o sindicato como um instrumento de luta da classe trabalhadora. Em tempo de organização para barrar a reforma da previdência de Bolsonaro, a MP 873 surge nesse momento não por um acaso”, diz a presidente da Aduff-SSind, Marina Tedesco.
De acordo com a docente, o assunto foi posto em discussão na última assembleia. No entanto, ela lembra que a categoria precisa avançar no debate, para que esteja devidamente instrumentalizada a resistir aos ataques do governo. “É o momento de a categoria demonstrar que considera a Aduff-SSind e o Andes-SN instrumentos de luta importantes, de conquistas e de manutenção de direitos”, destaca.
Locais
Niterói – 09/04 (terça-feira), às 16h, no Instituto de Matemática (Bloco G/ Campus do Gragoatá)
Volta Redonda - 09/04 (terça-feira), às 16h, sala 105 A
Rio das Ostras - 09/04 (terça-feira), às 16h, local a definir
Angra dos Reis - 09/04 (terça-feira), às 17h, sala 7
Campos dos Goytacazes- 09/04 (terça-feira) às 17h, sala 202C
Pádua - 10/04 (quarta-feira), às 16h30, local a definir
Friburgo - 10/04 (quarta-feira), às 17h30, sala 2
MP 873
Em primeiro de março o governo federal publicou a Medida Provisória 873, que redefine os mecanismos de autorização e de arrecadação de contribuições voluntárias de trabalhadores para as suas respectivas entidades sindicais representativas. A medida não está relacionada ao imposto sindical compulsório, que já não vigora mais no país. Refere-se a contribuições voluntárias individuais ou coletivas - como contribuições confederativas, contribuição sindical e a mensalidade paga pelos sindicalizados. Sem esses recursos, se torna muito difícil manter as estruturas sindicais.
A Aduff-SSind obteve decisão judicial provisória que lhe assegura a manutenção do desconto voluntário em folha dos docentes filiados à entidade sindical. A ação ordinária com pedido de liminar foi movida pela assessoria jurídica do sindicato.
Entidades sindicais apontam a MP 873 como um ato autoritário contra a liberdade de organização sindical. O objetivo evidente e imediato, afirmam, é enfraquecer a resistência à reforma da Previdência Social, proposta que elimina direitos dos trabalhadores, enviada ao Congresso Nacional por Bolsonaro poucos dias antes da publicação da MP 873.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a MP cria condições que praticamente inviabilizam o recolhimento das contribuições voluntárias dos trabalhadores a seus respectivos sindicatos. “É clarividente o objetivo de dificultar ao máximo o processo de organização e manifestação da sociedade civil no que se refere às entidades representativas dos trabalhadores em geral, e dos servidores públicos federais em particular”, diz trecho da inicial, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada pela OAB no Supremo Tribunal Federal. A ação é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz Oliveira Scaletsky, e mais sete advogados.
Aperto financeiro
Há poucos dias, o Ministério da Economia anunciou um bloqueio de quase R$ 30 bilhões em gastos no Orçamento de 2019. A área mais afetada com o corte foi Educação, com R$ 5,83 bilhões bloqueados. O contingenciamento em 'Ciência e Tecnologia' será da ordem de R$ 2,13 bilhões. Essas medidas, inevitavelmente, afetam em cheio o orçamento das Universidades Públicas e seguem o receituário privatista do ministro Paulo Guedes. De acordo com ele, a prioridade do governo federal é cortar gastos, privatizar estatais, diminuir a dívida pública e reduzir as despesas.
A UFF já sente os efeitos dessa política de contingenciamento. Um exemplo está no recorrente atraso no pagamento do salário de trabalhadores terceirizados. Tal fato pode levar a paralisação do BusUFF no próximo dia 25 de abril, afetando milhares de estudantes e servidores da instituição.
A universidade segue inadimplente com a Luso Brasileira, que encerrou unilateralmente o contrato com a UFF, por ofício, para a manutenção dos 75 motoristas que conduzem o ônibus que circula entre os campi e alguns bairros próximos.
De acordo com o jornal “O Fluminense”, a UFF deve sete meses à referida empresa. À publicação, por meio de nota, a UFF informou que "o atraso nos pagamentos é consequência da perda real do orçamento das Ifes, noticiada amplamente pela imprensa nos últimos anos. As universidades federais estão com o orçamento de custeio congelado desde a aprovação da emenda constitucional do teto dos gastos em 2016 e estão sofrendo cortes em verbas discricionárias”.
No início deste ano, ainda em fevereiro, a página institucional da Universidade Federal Fluminense informava sobre reunião da “Gestão Compartilhada da Crise Orçamentária”, com a participação dos pró-reitores, superintendentes e diretores de unidades acadêmicas. Segundo a notícia, “o congelamento nos repasses do governo federal, agravado pela Emenda do Teto dos Gastos, gerou um descompasso entre os gastos de custeio e o montante necessário para o funcionamento das universidades federais”. Esse quadro que vive a UFF e o posicionamento dos docentes diante dele é um dos pontos de pauta centrais da assembleia descentralizada que está sendo agora convocada.
Da Redação da ADUFF
