Mar
29
2019

Relatoria da PEC da Previdência fica com PSL e presidente da CCJ quer votá-la dia 17

Movimento contrário à PEC-6 lançará abaixo-assinado para convocar a mobilização, que passa pela construção de uma greve geral pelo direito à aposentadoria

 

O deputado Marcelo Freitas, do PSL-PR, vai ser o relator da PEC que elimina direitos previdenciários O deputado Marcelo Freitas, do PSL-PR, vai ser o relator da PEC que elimina direitos previdenciários / Cleia Vianna - Agência Câmara

DA REDAÇÃO DA ADUFF

A Proposta de Emenda Constitucional 6, sobre a Previdência Social no Brasil, terá como relator um deputado do partido do governo, nesta primeira etapa da tramitação da matéria, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara: Marcelo Freitas, do PSL do Paraná, delegado que exerce seu primeiro mandato político, será o relator da reforma da Previdência na CCJ.

Desta forma, a condução da proposta nesta comissão fica nas mãos do partido do presidente Jair Bolsonaro, que já preside o colegiado por meio do deputado Francisco Francischini, também do PSL do Paraná. O anúncio do relator foi dado pelo presidente da CCJ na quinta-feira (28), quando a base governista e o Planalto tentaram passar uma imagem de que os desencontros e conflitos entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro (Justiça) estariam apaziguados.  

O relator

A escolha de um deputado inexperiente e do próprio partido do presidente não era o que o governo pretendia, diz o analista político e parlamentar Antonio Augusto Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). "Eles queriam um nome de um grande partido, com experiência, formação e influência sobre os deputados, mas ninguém com esse perfil aceitou assumir a relatoria", observa. A dificuldade do governo em articular a sua base de apoio é real, avalia Antonio Queiroz. Não fosse, o governo já teria dado passos maiores na tramitação e a PEC estaria na comissão especial, diz. Mas tudo isso, alerta, pode ser superado diante da constatação de que a agenda do mercado os unifica e pressiona.

A CCJ analisa a admissibilidade do texto, primeiro passo da tramitação da matéria na Câmara. Não inclui novos pontos à proposta, mas pode excluir os que considerar inconstitucionais. Francisco Francischini disse que pretende colocar a proposta em votação no dia 17 de abril. O próximo passo é a instalação da comissão especial para analisá-la.

Segundo o presidente da CCJ, na quarta-feira (3) a comissão deve receber o ministro da Economia, Paulo Guedes, que faltou à reunião da qual participaria para debater a proposta. Para o dia seguinte, quinta-feira (4), está prevista uma audiência pública com juristas. A leitura do parecer está indicada para 9 de abril.

Sindicatos

Sindicalistas que acompanharam na Câmara a conturbada última semana de março para o governo ressaltam que a dificuldade do Planalto em articular a sua base de apoio favorece o movimento contrário à reforma, apontada como o fim da previdência social no Brasil. No entanto, ressaltam que essa dificuldade também pode ser utilizado por parlamentares para 'vender mais caro o voto'. “Temos plena ciência que a maioria dos deputados eleitos defende a retirada de nossos direitos previdenciários, mas esse tipo de divergência é um dado relevante nessa disputa", observa o servidor Cristiano Moreira, que participa da mobilização do funcionalismo, por meio do Fórum dos Servidores (Fonasefe), que tenta impedir a aprovação da proposta.

Ele disse que deputados da oposição avaliaram que a queda de popularidade de Bolsonaro e essa crise política envolvendo o governo dá mais tempo e aumenta as chances do movimento contrário à PEC-6, por mais difícil que seja o desafio de barrar a reforma. Mas ressalta que as divergências dos que a defendem e têm interesses nela não são profundas. "Sabemos que não podemos subestimar nosso inimigo: há disputas no andar de cima, mas a radicalização do ajuste e a retirada de direitos os unifica", disse, ao defender empenho na construção das condições para se convocar uma greve geral que pare o país pelo direito à aposentadoria.

Mobilizações

As centrais sindicais que participam da campanha unificada contra a PEC-6 vão lançar, no dia 2 de abril, um abaixo-assinado nacional em oposição à reforma da Previdência. A atividade central será na Praça Ramos, em São Paulo, às 10 horas, onde também haverá o lançamento da Calculadora da Aposentadoria do Dieese, que mostra ao trabalhador a dimensão do impacto da reforma em sua vida. O abaixo-assinado e a calculadora são ferramentas com as quais as centrais pretendem levar às ruas, diariamente, o debate e a campanha contra a reforma da Previdência.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

O deputado Marcelo Freitas, do PSL-PR, vai ser o relator da PEC que elimina direitos previdenciários O deputado Marcelo Freitas, do PSL-PR, vai ser o relator da PEC que elimina direitos previdenciários / Cleia Vianna - Agência Câmara

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