A diretora da ADUFF-SSind vem, através desta nota, repudiar veementemente o Decreto nº 9.725, de 12 de janeiro de 2019, que "extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações", posto que o referido decreto incorre em diversas ilegalidades, além de ter o evidente objetivo de inviabilizar as atividades das universidades federais. 

Entre outras medidas que comprometem o funcionamento de parte do serviço público, no que tange a educação superior o referido decreto extinguiu todas as funções gratificadas de cinco universidades federais, o que certamente comprometerá o funcionamento das mesmas. Assim, o governo se abstém de atribuições previstas na Constituição Federal, como a educação como um dever do Estado (art. 205), valorizar os profissionais da educação e garantir seu padrão de qualidade (art. 206). Toda nossa solidariedade à Universidade Federal de Catalão, Universidade Federal de Jataí, Universidade Federal de Rondonópolis, Universidade Federal do Delta do Parnaíba e Universidade Federal do Agreste de Pernambuco.

Ademais, ao extinguir de forma pouco compreensível mais de 1800 vagas de Coordenação de Curso nas universidades federais, as quais são fundamentais para a vida universitária e cuja remuneração tem respaldo legal (art. 62 da Lei nº 8.112 de 1990), abre caminho para que professores e professoras tenham que continuar desempenhando esta função sem ser essa sua atribuição e sem a devida atribuição financeira, produzindo uma grande deterioração das condições de trabalho e sucateamento institucional.

Trata-se de mais um dos inúmeros ataques que o governo Bolsonaro vem fazendo às universidades, espaços que estimulam o pensamento crítico e que, por isso, são cada vez mais alvos de cortes de verbas, autoritarismos e campanhas mentirosas. 

Não nos calarão! Lutaremos pela revogação do Decreto nº 9.725 e contra toda medida que pretenda enfraquecer a universidade pública e sua autonomia!

Diretoria da Aduff-SSind
Biênio 2018-2020