Em plenário, docentes aprovaram resoluções que incentivam as seções sindicais a participarem ativamente dos processos de implementação da Lei 12.990/2014 e equivalentes nos estados e municípios das IFES, IEES/IMES e CEFETS. A lei reserva a negros e negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
O 38° Congresso também aprovou que o ANDES-SN, via seções sindicais, defenda a existência e os trabalhos das Comissões de Heteroidentificação para evitar fraudes e garantir a efetiva política das ações afirmativas no ensino superior. Os docentes aprovaram ainda resoluções que defendem a luta pela ampliação da Lei de Cotas, inclusive para indígenas e quilombolas em concursos docentes nas IEES/IMES, e o início dos debates sobre cotas para a população trans em concursos públicos.
Diretora do ANDES-SN pela Regional Rio e professora da UERJ, uma das primeiras Universidades do país a adotar o sistema de cotas, a docente Rosineide Freitas avalia que o 38° Congresso do ANDES potencializou os debates sobre cotas e avançou nas resoluções sobre as questões étnico-racionais e combate ao racismo no ANDES.
“Primeiro, eu acho que é importante trazer à memória o que está sendo e o que foi esse Congresso para negros e negras que compõem a base desse sindicato. No segundo dia de congresso, conseguimos fazer uma roda de conversa ampla e potente de professores negros e negras da nossa base, que ainda é muito branca pela história e trajetória do ensino superior público no Brasil. Temos em nosso sindicato e em nossa base professores negros e negras importantes, de luta e em diferentes áreas, não só nas Ciências Sociais e Antropologia, que tem como centro o debate do racismo", destacou a docente que também integra a Associação de Docentes da UERJ (Asduerj).
“Esse encontro potencializou um bom debate sobre duas dimensões das cotas nas universidades públicas. Uma é a da Lei 12.990/2014, que institui as cotas para negras e negros nos concursos públicos. Conseguimos fazer uma aprovação importante para ampliar o debate e indicar que as seções sindicais entrem nessa briga para que isso se efetive. Hoje a gente sabe que o sistema dos concursos nas universidades burla isso. Outra aprovação importante foi a da defesa das Comissões de Heteroidentificação para garantir as cotas de ações afirmativas para os alunos. Isso num cenário de enfrentamento a um governo que vem falando que, por exemplo, o sistema de cotas deve acabar, já indica o movimento do nosso sindicato na luta por uma universidade pública popular, menos branca e elitizada, na contramão da política do governo federal. Estamos avançando e próximos aos debates do movimento negro e de negras e negros em movimento”, finalizou.
Da redação da Aduff | Por Lara Abib
Foto: Pedro Guerreiro | ANDES-SN