Jan
16
2019

Aduff ingressará com ação pelo pagamento da insalubridade e demais adicionais

Pagamento de adicionais ocupacionais foram suspensos por determinação do governo; Reitoria diz que migração para novo sistema está em curso

 

A medida que levou à suspensão foi determinada ainda no governo Temer, e mantida por Bolsonaro A medida que levou à suspensão foi determinada ainda no governo Temer, e mantida por Bolsonaro / Reprodução foto Andes-SN

DA REDAÇÃO DA ADUFF

A assessoria jurídica da Aduff-SSind ingressará com ação com pedido de liminar na Justiça Federal pela manutenção do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Os adicionais foram suspensos dos contracheques de servidores públicos federais do Executivo por determinação do então Ministério do Planejamento. Com o lançamento da prévia do contracheque no sistema, muitos servidores constataram o corte. 

A suspensão do pagamento dos chamados adicionais ocupacionais (por insalubridade, periculosidade, e exposição à irradiação ionizante, raios-x ou substâncias radioativas) decorre de uma determinação do Ministério do Planejamento, publicada em dezembro de 2018, na qual informa a exclusão do adicional do contracheque de todos os servidores cujos dados não tivessem sido migrados do sistema então utilizado (Siapenet) para o novo sistema (Siass - Siape-Saúde).

Laudos

A migração, porém, também inclui a elaboração dos novos laudos ambientais, que atestam a necessidade de pagamento dos adicionais. Com evidente déficit de pessoal para a tarefa, em quase todos os órgãos não foi concluída a migração da maioria dos servidores. A migração deve obedecer aos novos critérios estabelecidos para os laudos determinados pela Orientação Normativa do Ministério do Planejamento de 17 de fevereiro de 2017. Outro problema que retarda a migração é que ela deve ser feita uma a uma, manualmente, de um sistema para o outro.

A direção da Associação dos Docentes da UFF entrou em contato com o Departamento de Administração de Pessoal (DAP), que confirmou a suspensão e informou que a Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida (Casq), responsável pelos laudos ambientais, estaria providenciando os documentos necessários para  a migração. Em nota, a Reitoria informou que uma comissão foi composta “para a elaboração dos novos laudos, análise dos processos referentes à insalubridade e implantação no sistema”. Observa ainda que à medida que os laudos forem reavaliados e lançados no novo sistema, o “servidor que fizer jus voltará a receber, inclusive com o pagamento retroativo”.

O corte nos adicionais atingiu servidores das mais diferentes áreas do serviço público federal. Algumas decisões judiciais já determinam, em certas categorias, o pagamento do adicional e a revogação da suspensão, adotada enquanto laudos que atestam o direito estavam vigendo. A ação coletiva da Aduff-SSind será ajuizada o quanto antes para buscar assegurar que esse direito não seja interrompido e os docentes que o recebem, prejudicados.

Andes-SN: ‘Justificativa burocrática’

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Andes-Sindicato nacional orientou as seções sindicais a recorrerem à Justiça para tentar reverter a suspensão do pagamento dos adicionais nas respectivas instituições instituições. O tema chegou a ser debatido no último Encontro Jurídico do Sindicato Nacional, informa notícia divulgada pelo Andes-SN, mas ainda havia poucas informações sobre a possibilidade de suspensão de pagamento.

A 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN, Mariana Trotta, criticou a posição do governo federal, que se negou a rever os prazos. “É uma situação muito grave que impacta diretamente no salário dos docentes e dos demais servidores. Sinaliza uma falta de respeito e um ataque ao salário. Os adicionais estão relacionados diretamente às condições de trabalho e esses governos [refere-se a Temer e Bolsonaro] usaram uma justificativa burocrática para retirar direitos, sem nenhum diálogo”, disse.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

A medida que levou à suspensão foi determinada ainda no governo Temer, e mantida por Bolsonaro A medida que levou à suspensão foi determinada ainda no governo Temer, e mantida por Bolsonaro / Reprodução foto Andes-SN

Additional Info

  • compartilhar: