Ao apagar das luzes de 2018, no dia 28 de dezembro, o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União a portaria 1428, que permite que as Instituições de Ensino Superior – IES ofertem até 40% dos cursos presenciais na modalidade de aulas a distância (EaD), exceto para os cursos da área da Saúde e de Engenharia.
A nova medida agradou setores que vendem a Educação no país, que elogiaram a possibilidade de flexibilização dos currículos. No entanto, para especialistas na área, a portaria é preocupante. “As IES privadas já são responsáveis por 90,6% das matrículas em EaD hoje. Não foi à toa que a medida foi elogiada pelas mantenedoras de ensino privado”, explicou Raquel Dias Araújo – docente da Universidade Estadual do Ceará e dirigente do Andes-SN.
De acordo com ela, os professores que atuam nas redes particulares podem ser ainda mais prejudicados pela portaria 1428/18, já que ela leva à precarização do trabalho. “Os docentes das IES particulares são, muitas vezes, contratados por hora-aula e, consequentemente, poderão ter salários rebaixados e, ao mesmo tempo, a jornada intensificada”, avalia.
Segundo Raquel, a qualidade do ensino ministrado também será afetada. “A troca de experiências e o diálogo entre docentes e alunos e entre estes se faz de forma mais concreta e dinâmica presencialmente”, afirmou Raquel. Além disso, como ela lembrou, seminários, palestras e pesquisas são importantes para a vivência de outras experiências nas IES.
A docente, que integra o Grupo de Trabalho de Política Educacional do Andes-SN, sinaliza ainda que a medida está na contramão dos princípios defendidos pelo Sindicato Nacional: "O ensino deve ter um caráter formador e crítico, ser presencial, para construir na interação com a pesquisa e a extensão, a autonomia do pensar e do fazer no exercício profissional e na ação social" (ANDES-SN, 2013, p. 20).
De acordo com Raquel, o Andes-SN seguirá lutando pela extinção dessa modalidade na formação inicial da educação superior, bem como denunciando todas as práticas de precariedade do trabalho docente sofridas pelos docentes na EaD (de infraestrutura física, de pessoal e/ou corpo técnico administrativo e pedagógico), conforme resoluções do 37° Congresso (realizado em Salvador, 2018).
“Bolsonaro não mentiu e nosso desafio é enorme”, diz diretora da Aduff
Para a docente Adriana Penna, dirigente da Aduff, o atual governo pretende implantar, de uma vez só, as reformas que ameaçam todos os níveis e modalidades da educação pública. A fase atual, de acordo com a professora do Instituto de Educação Física em Niterói, instala as condições que faltavam àquilo que o novo presidente definiu em seu discurso como sendo “boas escolas, capazes de preparar seus filhos para o mercado de trabalho e não para a militância política”.
“No que diz respeito à educação o atual presidente, em seu discurso de posse, não tergiversou ao revelar as principais intenções do seu governo. Trata-se da materialização das condições para a intensificação de um projeto que já, há algum tempo, vem sendo construído e implementado no Brasil”, avaliou.
Segundo Adriana, “viveremos tempos voltados quase que exclusivamente à ampliação das benesses do capital, providenciando as condições necessárias à concentração e centralização de seus lucros e de seu poder”.
E para que esse projeto de concretize, de acordo com a docente, o governo Bolsonaro vai aprofundar uma política que já estava sendo colocado em prática pelas reformas de Michel Temer: esvaziar direitos conquistados e as condições de sobrevivência dos trabalhadores, promovendo o desmonte dos serviços públicos como a educação, saúde, transporte e afins.
É nesse contexto que a portaria 1428 deve ser pensada, já que ela não está descolada da Lei 13.415 (16 de fevereiro de 2017) - que estabelece o “Novo Ensino Médio” – e da aprovação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Ensino Médio, o que só ocorreu no dia 8 de novembro de 2018. “O Novo Ensino Médio trouxe grande euforia a determinados setores, sobretudo pela possibilidade de incorporação da EAD. Estamos diante de uma política integrada de desmonte da educação pública à qual será aprofundada pelo atual governo”, considera a pesquisadora.
Adriana Penna aponta que as novas DCNs do Ensino Médio criam mais espaço para a incorporação da educação a distância (EAD) neste nível do ensino, ficando aberta a possibilidade de expansão das escolas on line privadas, dedicadas a EAD no ensino médio.
“Ao aprovar as novas DCNs, o CNE se enquadrou às imposições do mercado e sem uma discussão coletiva e aprofundada. Aprovou de afogadilho que 20% da carga horária do ensino médio seja feita a distância. Já para alunos do curso noturno, essa autorização chega a 30% e para a EJA (Educação de Jovens e Adultos), ficou reservado o que parece inacreditável, ou seja, o texto das novas DCNs permite que 80% do currículo desta modalidade seja aplicado a distância”, explica.
Como indica a professora, o “Novo Ensino Médio” e a modalidade EAD se transformaram num grande filão do mercado da educação dentro da lógica privatista dos últimos governos. “Essa é uma pequena amostra de que as batalhas que nos aguardam serão duras, mas que precisaremos estar prontos para os enfrentamentos”, analisa Adriana Penna.
Da Redação da Aduff-SSind | Por Aline Pereira
