“Os ataques a Educação Publica e a reafirmação do projeto classista” foi o tema em debate que teve como palestrantes os professores Gaudêncio Frigotto e Rafael Vieira. A atividade aconteceu na sede da Aduff-SSind, na noite de quinta-feira (13) e foi organizada pelo Grupo de Trabalho em Política Educacional - GTPE da seção sindical dos professores da UFF.
Gaudêncio Frigotto é professor titular em Economia Política da Educação, aposentado na Universidade Federal Fluminense, e atualmente professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rafael Vieira atua no Curso de Políticas Públicas do Instituto de Educação da UFF em Angra dos Reis. Ambos são filiados à Associação os Docentes da UFF.
A discussão foi mediada por Claudio Fernandes da Costa, professor da UFF em Angra dos Reis e Diretor de Política Sindical da Aduff-SSind. De acordo com ele, o evento está vinculado às atividades preparatórias para o III Encontro Nacional de Educação - ENE, previsto para abril de 2019, na Universidade de Brasília.
Como dito por Claudio, a atividade também aconteceu como expressão da resistência às contrarreformas propostas pelo governo federal para a Educação Pública, a exemplo da reforma do ensino médio e da nova Base Nacional Comum Curricular - BNCC, recentemente aprovadas. Salientou ainda que a ocasião exigia lembrar o recrudescimento do período ditatorial no Brasil, com a edição do Ato Institucional numero 5 – que completou 50 anos da sua publicação em 13 de dezembro. À época, o AI 5 determinou o fechamento do Congresso Nacional e acoitou a tortura de opositores políticos ao regime militar.
Gaudêncio Frigotto, primeiro convidado a se manifestar, mencionou que o início da sua vida acadêmica, ainda como estudante de Filosofia e Pedagogia, aconteceu em 1968, sob a ditadura. “Não poderíamos imaginar que estivéssemos vivendo situação, depois de 30 anos de relativa estabilidade democrática, em que chegássemos a um novo tipo de movimento de extrema direita em ascensão no país”, disse o docente fazendo menção à conjuntura que sinaliza para heranças de um passado obscurantista.
De acordo com Frigotto, um dos legados do período da ditadura é a disseminação da ideia, em todos os níveis, da perspectiva de “capital humano” e da apropriação de uma dada concepção do que é público pela ótica empresarial. “A Educação, por exemplo, não é mais um direito subjetivo do ser humano; tornou-se um negócio ao longo do tempo”, disse ao apontar que a década de 1990 é um marco do advento do neoliberalismo no Brasil. “É nesse contexto que o campo da esfera pública surge como campo de negócio, atendo às demandas do mercado”, afirmou Gaudêncio.
Por isso, para ele, um dos grandes embates contemporâneos, sobretudo após a década de 2000, envolve a disputa pelo fundo público com fins à consolidação de um projeto privatista de Educação em todos os níveis, com incentivo à formação aligeirada a partir de uma ‘flexibilização da grade curricular’, à Educação a Distância (EAD), e com defesa de cobrança de mensalidade na Universidade Pública.
Iniciativas como o “Compromisso Todos pela Educação” – projeto que conta com a participação de aproximadamente 18 empresas, que abrangem do agronegócio e ao sistema financeiro – seriam a expressão da concepção mercadológica da Educação.
De acordo com ele, entretanto, a escola classista não acabou. “A guerra não está perdida. Não é irreversível e vai ter que ser reversível em algum momento, seja pelas nossas capacidades ou pelas contradições”, disse o docente.
Empreendedorismo
Rafael Vieira dialogou com a perspectiva apresentada por Gaudêncio Frigotto, enfatizando as propostas para a Educação sinalizadas pelo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro – que, conforme apresentado, em nada diferem da lógica empresarial, com a formação voltada mais para o mercado de trabalho e menos para a dimensão emancipadora do educando. O palestrante também sinalizou que o futuro presidente foi um dos 366 deputados que votou pela aprovação da Emenda Constitucional 95, a “Pec do fim do mundo”, que congela investimentos públicos em áreas estratégicas como Saúde e Educação pelos próximos vinte anos.
Segundo Rafael, as propostas do plano de governo de Bolsonaro para a Educação são apresentadas de forma rasa, com reproduções de gráficos e tabelas copiadas de outras fontes. “De início, o governo de Bolsonaro pode impressionar pela superficialidade – são nove slides de powerpoint sobre a Educação e eles não saem de enunciados genéricos. Por um lado, acho que essa superficialidade é funcional porque permite a quem tem o poder de decisão operar em cima dos enunciados gerais e ampliar, assim, o arco de ação”, apontou o docente.
É sabido, como destacou Rafael Vieira, que o presidente eleito é declarado simpatizante do Movimento “Escola Sem Partido”, que foi recentemente arquivado pelo Legislativo devido à sua dimensão inconstitucional. Bolsonaro pensa a Educação sob a lógica da neutralidade e estimula a perseguição aos docentes e o silenciamento das diferentes dimensões culturais e sociais dos saberes em sala de aula.
Rafael ainda sinalizou que termo que prevalece no raso projeto de governo para a Educação apresentado à sociedade é a palavra “Empreendedorismo”. “O vocabulário já é discutido pela direita e dá a ideia de um homem empresarial; adota-se o termo empresa para pensar o próprio sujeito; expressando a concepção de sujeito que eles querem formar na Universidade”, problematizou.
Segundo o palestrante, Bolsonaro defende o fim das cotas para estudantes negros e indígenas; é contra o debate de gêneros nas escolas e ainda compreende a formação do aluno pela lógica da força de trabalho qualificada para o mercado de trabalho. Não à toa, o governo aposta nas parcerias público e privada e na inovação como elementos necessários ao desenvolvimento das forças produtivas. “De acordo com o plano de governo do presidente eleito, todos os cursos das Universidades devem ensinar transformar conhecimento em riqueza; concepção que associa a Educação à instrução”, criticou Rafael.
Para o docente, é visível a subordinação crescente do conhecimento ao capital, que pretende esvaziar o caráter público da Universidade – espaço que deveria ser pensado pelo prisma da pluralidade, da diversidade, da democracia.
Da Redação da ADUFF | Por Aline Pereira
