Mais de 15 entidades entre sindicatos de profissionais da educação, organizações estudantis, partidos de esquerda e coletivos da cidade de Niterói assinaram o manifesto de criação da Frente (leia abaixo), entre elas a Aduff-SSind, que sediou o evento de lançamento. “Estamos felizes que o lançamento da Frente seja aqui na nossa casa, e que estejamos de casa cheia nesse ano de tantas dificuldades e revezes. Imagino que não tenha ninguém aqui que não esteja muito emocionado com a vitória que a gente conseguiu hoje. Os próximos anos serão muito difíceis, mas reunir representantes de diferentes segmentos na data de hoje faz com que todos nós saiamos daqui com esperança para começar 2019 mobilizados e articulados, e de uma maneira muito mais favorável para as lutas que a gente vai ter que travar”, destacou no evento a presidente da Aduff-SSind, Marina Tedesco.
: Manifesto da Frente em Defesa da Educação Pública, Gratuita, Inclusiva e Democrática de Niterói (FEPID) :
A liberdade, que é uma conquista, e não uma doação, exige permanente busca. Busca permanente que só existe no ato responsável de quem a faz. Ninguém tem liberdade para ser livre: pelo contrário, luta por ela precisamente porque não a tem. Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho, as pessoas se libertam em COMUNHÃO. (Paulo Freire)
Há alguns anos a Educação Pública e Gratuita sofre ataques de diferentes governos, mas ultimamente os ataques se acentuaram, inclusive com perspectivas de retrocessos históricos com investida ultraconservadora. Temos medidas já aprovadas como o congelamento dos investimentos sociais por vinte anos (EC-95/2016) que atinge diretamente a educação, a aprovação da contrarreforma do ensino médio (Lei nº 13.415/17) e da BNCC, a tramitação na Câmara dos Deputados do PL 7180/2014 que objetiva impor uma escola com mordaça, a revisão e atualização da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e MEC-SECADI já apresentou uma proposta, sem nenhuma discussão democrática, com a possibilidade de retorno das escolas e classes especiais e da segregação. Recentemente, foram aprovadas novas diretrizes para o Ensino Médio, com a possibilidade de até 20% da sua carga horária ser ofertada na modalidade a distância ou 30% no caso de cursos noturnos e até 80% no caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O futuro Governo Bolsonaro já anuncia a privatização do ensino superior, por meio de cobrança de mensalidades. Em Niterói há também muitos ataques e retrocessos: a recente aprovação do Projeto de Lei 124/2018 de Rodrigo Neves, uma verdadeira reforma trabalhista contra o serviço público, os concursos públicos e os direitos dos servidores efetivos e contratados; a municipalização de CIEPs com gestão de Organizações Sociais (OS); a continuidade do desmonte das condições de trabalho e estudo da rede municipal de Niterói. As contrarreformas implantadas pelos governos federal, estadual e municipal impõem à educação - por meio de medidas já aprovadas ou que tramitam no legislativo ou que são pretendidas pelos executivos - o desmonte da educação pública para atender aos interesses capitalistas. Para enfrentar esse conjunto de ataques, entidades, comissões de pais e mães, organizações políticas, movimentos sociais e estudantis, Mandatos Parlamentares de Esquerda, Partidos Políticos de Esquerda comprometidos com o princípio de que a educação deve ser pública, gratuita, inclusiva e democrática em todos os níveis e de acesso universal, lançam a Frente em Defesa da Educação Pública, Gratuita, Inclusiva e Democrática em Niterói, compreendendo que devemos reagir na mesma intensidade aos ataques impostos pelos governos. É o momento de darmos visibilidade aos retrocessos na educação envolvendo toda a sociedade.
Os participantes da Frente em Defesa da Educação Pública, Gratuita, Inclusiva e Democrática declaram que esse é um momento imprescindível de rearticulação das lutas em defesa da educação pública. Ao mesmo tempo, têm clareza que esse é um passo que requer continuidade de iniciativas e medidas que contribuam para o enraizamento da luta em defesa da escola pública. É importante evocar a necessidade da unidade para que, juntos, entidades e movimentos sociais comprometidos se esforcem na construção de alternativas hegemônicas em defesa da educação. As Escolas Públicas, Universidades, Institutos Federais são conquistas da classe trabalhadora e patrimônio da população e por todos devem ser defendidos.
A FEPID Niterói se constitui com os seguintes objetivos:
1) Defesa intransigente da Educação Pública, Gratuita, Inclusiva e Democrática;
2) Combater a política da escola com mordaça, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 7180/2014 e em diversas Casas Legislativas, entre ela na ALERJ, por meio do PL 4492/2018;
3) Revogação das novas diretrizes para o Ensino Médio, que abrem a possibilidade de até 20% da sua carga horária ser ofertada na modalidade a distância ou 30% no caso de cursos noturnos e 80% na EJA.
4) Lutar contra o congelamento dos investimentos sociais por vinte anos (EC-95/2016) que atinge diretamente a educação;
5) Reverter a aprovação da contrarreforma do ensino médio (Lei nº 13.415/17) e da BNCC;
6) Enfrentar o processo arbitrário de revisão e atualização da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O MEC-SECADI já apresentou uma proposta, sem nenhuma discussão democrática, com a possibilidade de retorno das escolas e classes especiais e da segregação;
7) Combater a privatização do ensino superior, por meio de cobrança de mensalidades, possibilidade já levantadas por Bolsonaro.
8) Fortalecer a luta contra o Projeto de Lei 124/2018 de Rodrigo Neves, que terceiriza em Niterói a contratação de trabalhadores da saúde e da educação.
Nesse momento de lançamento da Frente, iniciaremos nossa atuação com os seguintes encaminhamentos:
a) Organização de Agenda de atividades como referência para a orientação e realização das ações que avancem na nossa a luta na defesa da Educação Pública, Gratuita, Inclusiva e Democrática;
b) Constituição de Comitês nas escolas, universidades, institutos, comunidades em Defesa da Educação Pública, Gratuita, Inclusiva e Democrática;
c) Promover espaços de formação e de debates sobre as temáticas;
d) Construir debates urgentes, como o Escola com mordaça e buscar a unificação das agendas, por meio da inserção da frente nas lutas prioritárias;
e) Aula pública para dialogar com a população, sobre as temáticas;
f) Realização em 2019 de um dia de Luta em Defesa da Educação Pública, Gratuita, Inclusiva e Democrática;
g) Criar conteúdos específicos para as redes sociais sobre os temas abordados e as mobilizações, de forma a ampliar o diálogo com a população.
Niterói, 11 de dezembro de 2018
ENTIDADES: ADUFF-SSind; ASFOC-SN; AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA- NITERÓI; CAHISUFF; COMISSÃO DE PAIS E MÃES DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DO BARRETO; COLETIVO DE ESTUDANTES CONTRA O ASSÉDIO; DCE-UFF; MANDATO COLETIVO FLÁVIO SERAFINI; MANDATO PAULO EDUARDO GOMES; MANDATO TALIRIA PETRONE; MOVIMENTO EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E PROFESSORES CONTRA O ESCOLA SEM PARTIDO; PCB; PSOL; PSTU; SEPE; SINDIFRJ; SINDSCOPE; UNIDOS PRA LUTAR