Out
21
2018

Professores debatem RSC no Encontro do Andes-SN em Niterói (RJ)

Impactos do Reconhecimento de Saberes e Competências para a carreira EBTT foi o tema da última mesa do evento sediado pela Aduff-SSind

    Na tarde de domingo (21), no segundo dia do Encontro do Andes-SN sobre Carreira EBTT e Ensino Básico das Instituições Estaduais de Ensino Superior, Carlos Augusto Aguilar Junior - professor do Coluni/UFF e diretor da Aduff - e Márcia Cristina Fontes - do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa - palestraram sobre o tema: "Os impactos do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) na Carreira Docente EBTT". Essa foi a última mesa de debates do encontro que transcorreu durante os dia 20 e 21 de outubro, realizado em Niterói (RJ) e sediado pela Aduff-SSind, que conta com representantes de 19 seções sindicais de todo o Brasil.

    A Lei 12772/12 instituiu para os docentes vinculados à Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) o sistema de Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC), que tem por finalidade admitir outras formas de qualificação em acréscimo de titulação de pós-graduação para o pagamento da Retribuição por Titulação (RT).

    Inicialmente, Carlos Augusto apresentou um histórico do que foi evolução dessa carreira EBTT - criada em 2008 pela Lei 11784/08, que também instituiu os Institutos Federais. A carreira EBTT foi posteriormente regulamentada pela Lei 12772/12, que estrutura ainda o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, envolvendo ainda o Magistério Superior e o Ensino Básico. O docente apresentou rapidamente a estrutura da carreira, explicitando as distorções. Defendeu a carreira única do Andes-SN para todos os docentes federais, com uma única linha no contracheque, simples e estável e com 13 níveis, regida pelo RJU, no âmbito da administração pública - de forma que todos os professores possam ter tratamento isonômico. Reforçou ainda a necessidade de que os direitos dos docentes EBTT sejam cumpridos, como a possibilidade de licença capacitação - o que está diretamente ligado ao RSC.

    "Importante que o Andes-SN e as seções sindicais esvidem esforços para garantir que os docentes EBTT - com base na legislação vigente - possam realizar os cursos de qualificação, em especial os de pós-graduação (mestrado e doutorado)", disse Carlos Augusto, que também alertou para o combate às práticas de assédio moral das chefias.

    De forma complementar, a professora Márcia Cristina Fontes lembrou que desde 34º Congresso do Andes-SN (Brasília, 2014) tem pautado a delicadeza do tema. "Há uma desvalorização docente do EBTT como se ele não pudesse fazer pesquisa e extensão, como se ele não precisasse se qualificar permanentemente para o trabalho", disse a docente. De acordo com ela, a RSC mascara esse processo de esvaziamento da carreira do professor EBTT em troca de uma sedução financeira.

    "É necessário nos unirmos em defesa do projeto que construímos coletivamente", afirmou Cristina. A expositora enfatizou a luta pela carreira única nos termos pautados pelo movimento docente considerando isonomia salarial entre os níveis na carreira, nível de capacitação, regime de trabalho e incorporação de todas as gratificações. Sinalizou ainda que a precarização, as ameaças à autonomia docente e à concepção de Educação Pública exigem permanente alerta.

    Da Redação da ADUFF | Por Aline Pereira 
    Foto: Luiz Fernando Nabuco/ Aduff-SSind