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Set
17
2018

Atuação do TRE e da PM na UFF em Campos é repudiada

 

Na quarta (19), às 16h, reunião entre os docentes da UFF Campos irá debater o ocorrido – diretoria da Aduff estará presente; veja parecer da equipe jurídica da Aduff sobre as regras eleitorais para agentes públicos

 

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Na noite da última quinta (13), estudantes e docentes da UFF em Campos dos Goytacazes foram surpreendidos pela presença na universidade de policiais militares a serviço do TRE. Os agentes entraram no campus sob a justificativa de que investigavam denúncia de que a sala ocupada pelo Diretório Acadêmico Conceição Muniz (Dacom), dos cursos de Serviço Social e História, armazenava material de campanha política. 

Sem mandado, os policiais foram impedidos de entrar pela administração da universidade, mas voltaram acompanhados do juiz Ralph Manhães, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Os agentes a serviço do TRE arrombaram a sala do Dacom, ameaçaram estudantes e professores de prisão e revistaram pertences deles. Também retiraram à força adesivos colados nas roupas de estudantes e tentarem proibir que os adesivos sejam usados dentro do espaço universitário. 

Em nota, a diretoria da Aduff-SSind manifestou “total indignação e o seu completo repúdio diante da ação de representantes do Estado, que, a pretexto de zelar pelo respeito à legislação eleitoral, violam o teor e o procedimento das leis que protegem as liberdades individuais e a autonomia do espaço universitário” (íntegra da nota: https://goo.gl/9sWM6U).

Também em nota, a Reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF) afirmou zelar “pelo cumprimento da legislação eleitoral, dentro dos limites do respeito ao Estado Democrático de Direito”, mas destacou que em momento algum foram “comunicados oficialmente pela Justiça Eleitoral sobre tais ocorrências”. “Destacamos nossa preocupação com o ocorrido, uma vez que é nosso dever zelar tanto pela segurança dos integrantes de nossa comunidade, em especial de nossos estudantes, quanto pela garantia da preservação da liberdade de pensamento e expressão no âmbito de nossa Universidade”, diz a nota assinada pelo reitor da instituição, Sidney Mello.

Na quarta-feira (19), às 16h, reunião entre os docentes da UFF Campos irá debater o ocorrido. O encontro acontece na tenda Marielle Franco, no pátio do campus da universidade. A diretoria da Aduff-SSind estará presente. No mesmo dia, às 19h, os estudantes da UFF Campos também estão convocando reunião discente para tratar do tema.

Parecer da assessoria jurídica da Aduff sobre período eleitoral

A pedido da diretoria da Aduff-SSind, a assessoria jurídica da seção sindical elaborou parecer com informações sobre as condutas permitidas e proibidas ao agente público, em especial no âmbito de Instituições Federais de Ensino, quanto à campanha eleitoral (íntegra do documento: https://issuu.com/aduff/docs/parecer_eleicoes2018_campusuff).

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Lara Abib

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