“O Brasil voltou 20 anos em dois”, disse recentemente Michel Temer (MDB) ao comentar os feitos da sua gestão, possibilitado pelo controverso impeachment de Dilma Rousseff (PT). A gafe presidencial, entretanto, traduziu o sentimento de muitos em relação ao país, que, se já não estava bom, agora volta a passos largos em marcha à ré. Exemplo de tal retrocesso vai além da Emenda Constitucional 95, a que congela o orçamento público por duas décadas. Está também na política que o Ministério da Educação tem desenvolvido, ao “reformar” o ensino médio a partir de uma Base Nacional Comum Curricular excludente. Em meio a essa lógica, o MEC desconsiderou os debates pregressos sobre a educação inclusiva e propôs trazer de volta a educação segregada, com classes e escolas apenas para pessoas com deficiência.
A minuta de alteração da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEPEI foi apresentada a um grupo seleto, de forma considerada pouco transparente, no último dia 28 de agosto. Não está valendo, mas existe o risco de que seja aprovada e levada a curso.
“A educação segregada pode restringir direitos fundamentais das pessoas com deficiência”, explica Marinalva Oliveira, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mãe de Gabriel, de 13 anos, que tem Síndrome de Down.
Após a reunião do final de agosto o governo afirmou que disponibilizará o documento para consulta pública. “É a mesma falácia de sempre; apenas para dizer que a sociedade foi consultada”, analisa Marinalva.
Segundo a docente, a proposta em si fere os Direitos Humanos e a Lei Brasileira de Inclusão / Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Desconsidera mais especialmente o artigo 28 dessa lei de 2015, que, entre outros dispositivos, “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: o sistema educacional brasileiro inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida (...)”.
De acordo com Marinalva, nenhuma pessoa com deficiência, se tiver condições adequadas, necessita de escolas e classes especiais. “Este paradigma, a partir da luta pelo direito à educação inclusiva, foi abandonado e a LBI é fruto dessa luta”, explica.
Para ela, é necessário que haja mobilização e esforços para que a LBI seja aperfeiçoada e, principalmente, para que o Estado seja forçado a criar condições de acessibilidade e de permanência, a fim de que as pessoas com deficiência tenham possibilidades de se apropriar da educação e dos bens sociais como direito humano. “Lutamos hoje, para avançar a partir deste estatuto, regulamentando, dando condições reais para que seja implantado em sua totalidade”, afirma.
Ela conta que, por muitos anos, perdurou o entendimento de que a educação especial (em escolas especiais), organizada de forma paralela à educação comum, seria a forma mais apropriada para o atendimento de estudantes que apresentavam deficiência ou que não se adequassem à estrutura rígida dos sistemas de ensino. “Entretanto, este paradigma, a partir da luta pelo direito a educação inclusiva, foi abandonado”, afirma.
ANDES-SN na luta
Em deliberação inédita, no 62º Conad – realizado em junho de 2017, em Niterói e sediado pela Aduff-SSind – o ANDES-SN inseriu a temática na agenda de lutas do Sindicato Nacional.
Os docentes deliberaram que o Sindicato – por meio das Secretarias Regionais e em unidade com as seções sindicais, organize atividades sobre o tema; lute pela implementação do Decreto n° 9.034/17 (que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio). Que reivindique a criação do Núcleo de Atendimento Educacional, nas IES e Institutos federais, para oferecer condições pedagógicas e instrumentais para que os estudantes com deficiência possam ter acesso aos processos pedagógicos e para que docentes e técnico-administrativos exerçam todas as funções atribuídas pelo cargo exigido no trabalho, entre outras medidas.
Seminário sobre capacitismo
Nos dias 28 e 29 de setembro, a SESDUFSM – Seção Sindical (Santa Maria-RS) sediará o Seminário Nacional “A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior”. O evento é organizado pelos Grupos de Trabalho de Política Educacional (GTPE); Política de Classe Para Questões Étnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGS) e de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Andes-SN.
Da Redação da ADUFF |Por Aline Pereira, com informações do Andes-SN
