O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (12), julgamento sobre ação que discute se o ensino domiciliar pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever e direito à educação básica. Já a ação que contesta a reforma do Ensino Médio não está mais na pauta de ações que podem ser julgadas pelo Supremo na sessão da tarde desta quarta. 

O relator do recurso extraordinário 888815, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou na semana anterior parecer favorável à licitude do ensino domiciliar formal, considerando-o compatível com a Constituição Federal. O ministro determinou a suspensão nacional de todos os processos em curso no Poder Judiciário sobre a questão até a decisão final do Supremo.

O recurso tem repercussão geral reconhecida e teve origem em mandado de segurança impetrado pelos pais de uma menina, então com 11 anos, contra ato da secretária de Educação de Canela (RS), que havia negado pedido para que ela fosse educada em casa.

BNCC

Para  a sexta-feira (14), está convocada a última audiência pública para tratar da proposta de texto para Base Nacional Comum Curricular. A audiência será no Conselho Nacional de Educação e trabalhadores da área de diversos estados do país devem comparecer ao evento. As entidades sindicais e associativas defendem a rejeição na íntegra da proposta de BNCC para o Ensino Médio.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho