DA REDAÇÃO DA ADUFF
Repúdio, indignação e convocação à reação. Os servidores que participam do seminário “O Serviço Público Que Queremos” criticaram, na sexta-feira (31), a decisão do presidente Michel Temer (MDB), anunciada pelos meios de comunicação, de não incluir na proposta de lei orçamentária para 2019 a previsão das parcelas de reajustes de servidores, decorrentes de parcelamentos previstos em leis aprovadas em geral em 2016.
"Vergonha, Fora Temer', gritaram em coro os participantes do seminário, organizado pelos fóruns dos servidores (Fonasefe e Fonacate), pouco antes da abertura da mesa da tarde. "Não aceitaremos o desmonte, a privatização do Estado brasileiro, comandado por uma quadrilha que se instalou nas esferas de poder. Vamos aprofundar o debate nesse seminário e reafirmar: não aceitamos o roubo de direitos", disse o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), que coordenou, ao lado de Naara Aragão (Fasubra), a mesa “Organização Sindical, Negociação Coletiva e Direito de Greve e Data-Base’.
A manifestação conjunta do funcionalismo, marcada para 13 de setembro, em Brasília, no dia da posse do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, foi destacada como uma data na qual os trabalhadores podem dar a primeira resposta a mais esse ataque. “É bom que a gente tenha o dia 13 já convocado, numa data pela data-base e outras pautas às quais vamos ter que incluir isso. Mas temos que ter um calendário para além disso”, disse, á reportagem, a professora Marina Tedesco, presidente da Aduff-SSind, que participa do seminário.
"Foi uma semana que não foi fácil para os servidores públicos, além do referendo à tercerização irrestrita no STF, agora a gente fecha a semana com essa notícia do Temer que é possível que a gente só receba a última parcela da reestruturação em 2020 e não em 2019. Avaliamos que essa reestruturação tem muitos problema, porque se dá de maneira desigual entre os diversos níveis da carreira, mas foi conquista de uma greve, pois a perspectiva era zero. Com certeza vai ter uma reação do conjunto dos servidores, ao que o movimento docente tem que se somar", concluiu a presidente da seção sindical do Andes-SN.
‘Reajuste é lei’
O governo não havia dado detalhes, até o fim da tarde de sexta (31), sobre o que exatamente fará. Medida anterior similar foi restrita aos servidores do Executivo. Nada é certo quanto a isso, no entanto. O presidente da Anfipe - associação dos auditores fiscais federais -, Floriano Martins, um dos palestrantes do dia, disse que a decisão é inaceitável e que os servidores vão ter que buscar todas formas possíveis para evitar que o ataque se concretize. "Isso está em lei, ele não pode fazer isso, não sei o que pretende. Esses reajustes constam na lei orçamentária, as leis dos reajustes estão em vigor. Não sei se vai mandar uma lei específica ou apresentar uma nova medida provisória", disse, referindo-se à MP que acabou caducando no Congresso Nacional. "Vamos ter que olhar essas questões à luz da legalidade, da mobilização, fazer o que fizemos recentemente por conta da LDO", propôs.
Tanto palestrantes quanto servidores que participam do evento criticaram o anúncio de Temer. Na véspera, a notícia que chegou ao seminário, que debate questões de fundo para organização e a luta do funcionalismo, foi a de que os ministros do Supremo Tribunal Federal haviam julgado legal a terceirização irrestrita. A medida poderá ter forte impacto nos serviços públicos. "Foi uma afronta à organização dos trabalhadores, é uma concretização do projeto que vem sendo implantado desde a reforma trabalhista, resultado muito ruim que leva a mais precarização do trabalho", disse Lineu Neves, representando a Auditoria Cidadã da Dívida.
A servidora Maria Iris Graciano Lacerda, de São paulo, lembrou que a decisão do Supremo ocorrera dois dias após a noticiada negociação entre Temer e o futuro presidente do tribunal, Dias Toffoli, na qual se declarou que estava assegurado o reajuste de 16,30% dos ministros do STF. Ela estranhou e criticou o anúncio concomitante de que as parcelas de reajuste para 2019 do funcionalismo estariam mantidas. "A mídia está jogando como se nosso reajuste estivesse no mesmo patamar dos juízes, o que é falso, pois o reajuste dos servidores já é lei e foi parcelado [em 2016]. É chocante o que [o Supremo e o governo] estão fazendo", disse, desconfiada e crítica a essa encenação, mas ainda sem imaginar que, no dia seguinte, Temer divulgaria que voltara atrás, alegando atender a um apelo da equipe econômica, e decidira suspender o pagamento da parcela devida.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho, enviado a Brasília
