DA REDAÇÃO DA ADUFF

O Andes- SN, Sindicato Nacional dos Docentes, voltou a alertar os docentes para os riscos e as perdas de direitos decorrentes da migração do regime previdenciário próprio público para o de previdência complementar privado.  

Em comunicado assinado pela professora Caroline de Araújo Lima, 1ª Secretária da direção da entidade, o Andes-SN critica a investida da Funpresp contra os servidores que ingressaram no serviço público federal antes de 4 de fevereiro de 2013, por meio de comunicado que lembra ser “o dia 29 de julho de 2018 o prazo final para migração” a este regime complementar.

O alerta aponta que tal investida tenta estimular a migração diante do fracasso “em capitalizar esse regime de previdência, fato reconhecido pelo próprio governo federal”. O Sindicato Nacional lembra que o Funpresp decorre da reforma da Previdência de 2003, que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentados pelo Regime Jurídico Único (RJU).

De caráter irretratável e irrevogável, a adesão implica na renúncia aos direitos previdenciários assegurados nas regras anteriores. Para quem ingressou antes da reforma da Previdência de 2003, isso levará à perda da integralidade e da paridade. “Para aqueles que ingressaram entre 2003 e 4 de fevereiro de 2013, significa abrir mão da aposentadoria no valor da média dos 80% maiores salários”, afirma o comunicado do Andes-SN

Apesar do uso da máquina pública para fazer propaganda, os resultados eram risíveis até julho de 2018: apenas 4.765 trabalhadores migraram do RPPS para o fundo. Nas estimativas do Ministério do Planejamento, 423 mil servidores, que ingressaram no Poder Executivo federal antes de 4 de fevereiro de 2013, poderiam optar pela migração, mas pouco mais de 1% haviam feito isso até o início do mês..

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho