O funcionalismo tem uma semana chave para a questão orçamentária envolvendo os serviços públicos em todas as áreas sociais em 2019. Pode estar em jogo, ainda, a definição de um paradigma que envolve a viabilidade e o modo como se pretenda aplicar, ao longo de duas décadas, a Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento primário da União até 2036.

Deputados e senadores devem apreciar nesta quarta-feira (11), na Comissão Mista do Orçamento, o projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO) mais restritivo aos serviços públicos dos últimos anos, já marcados pela aplicação do chamado ‘ajuste fiscal’. A matéria pode ir a voto, no mesmo dia, no plenário do Congresso Nacional.

Artigos inseridos no projeto pelo relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), aprofundam o ‘ajuste fiscal’ e parecem pavimentar o caminho para que o próximo governo, a ser eleito em outubro, tenha condições de implementar a EC 95. A emenda que manteve os cofres do Tesouro livres para pagar juros das dívidas públicas e engessou todos os orçamentos referentes às políticas sociais e aos serviços públicos está sendo contestada em campanha lançada pelo funcionalismo público, por meio do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Pùblicos Federais). O movimento defende a revogação da medida aprovada em novembro de 2016, na Câmara dos Deputados, em uma votação transcorrida sob protestos de trabalhadores e violenta repressão nas avenidas de Brasília.

Mobilização

Representantes do Fonasefe estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira (10), 
com o relator para dialogar sobre os efeitos deletérios da proposta que está sendo encaminhada à votação. Uma carta subscrita pelo Fórum foi protocolada no gabinete do senador..

O Fórum dos Servidores convocou os sindicatos a enviar representações a Brasília para pressionar os parlamentares a alterar o parecer e reverter os principais pontos contrários aos serviços públicos. A abordagem a deputados e senadores ocorre no aeroporto da capital federal e dentro do Congresso Nacional. O Fonasefe também conclama a categoria a participar das atividades nos aeroportos nos estados, buscando contato com os parlamentares no momento do embarque deles para Brasília.

Reunida na primeira semana de julho, a coordenação do Fonasafe já havia orientado os sindicatos a procurar, em cada estado, os parlamentares que integram a Comissão Mista do Orçamento para expor as preocupações e reivindicações dos servidores. O parecer do senador tucano proíbe a realização de concursos públicos, exceto para o preenchimento de vagas abertas por aposentadoria, falecimento ou exoneração limitado a quatro áreas: saúde, educação, segurança e defesa.

O valor do auxílio-alimentação é congelado em todas as esferas do serviço público federal. E novos reajustes ou reestruturações de carreiras ficam proibidos - mesmo quando o impacto se dê em exercícios posteriores a 2019.

Votação

O assessor parlamentar Thiago Queiroz, que auxilia entidades sindicais em Brasília, avalia que a tendência é que a proposta seja votada no mesmo dia na Comissão Mista do Orçamento e no plenário do Congresso Nacional. Acostumado a acompanhar a tramitação de leis dessa natureza, diz não se recordar de uma proposta de diretrizes orçamentárias para a União com “tantas restrições” aos serviços públicos e aos servidores. Acredita, no entanto, que é possível que sejam aprovadas mudanças. Parlamentares apresentaram emendas alterando os principais itens que atingem os serviços públicos. A pressão sobre o Congresso Nacional nas próximas horas, avaliou, pode ter papel relevante no desfecho dessa disputa.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
foto: Mobilização de servidores no aeroporto de Brasília, na manhã desta terça-feira (10) - reprodução internet