Jun
20
2018

Crivella acelera trâmites para votar projetos que taxam previdência dos servidores aposentados do Rio

Servidores do município do RJ paralisam as atividades por 24h e seguiam mobilizados, na Cinelândia, acompanhando a sessão extraordinária para deliberação dos projetos de lei complementares

Servidores municipais na Câmara de Vereadores do Rio Servidores municipais na Câmara de Vereadores do Rio / Reprodução internet

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Professores do município do Rio de Janeiro paralisaram emergencialmente as atividades por 24h, na quarta-feira (20), em protesto contra a votação dos projetos de lei complementares - 59/2018 e PL 855/2018 - que atacam os direitos dos aposentados municipais, em especial, os profissionais de educação.

Esses PLCs preveem a taxação dos servidores aposentados pela rede em 11% e uma sessão extraordinária foi convocada às pressas pelo governo para garantir que sejam apreciados antes do recesso parlamentar, em julho. Após terem contribuído uma vida pelo direito à previdência, os aposentados que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS) correm o risco de ter cerca de R$ 600 descontados, caso o governo obtenha vitória no Legislativo.

Com a medida, o prefeito Marcelo Crivella – bispo licenciado da Igreja Universal e eleito com o mote de "cuidar das pessoas" – estima arrecadar mais de R$ 38 milhões para reforçar o caixa da sua administração. Em pouco mais de um ano e meio à frente da administração, o gestor tem o governo reprovado por 58% dos cariocas, de acordo com pesquisa recentemente divulgada pela DataFolha.

Marcelo Crivella pouco ou nada fez para reverter a realidade da categoria docente - salários rebaixados e sem reajuste no último ano; não antecipação da primeira parcela do 13º, como o habitual, em julho; salas de aulas lotadas; plano de carreira insatisfatório. Em meio à crise - que envolve a dança de secretários nas pastas; má gestão do transportes e ainda infindáveis viagens internacionais às custas do dinheiro público; o prefeito promoveu cortes significativos em áreas importantes como Saúde e Educação.  

* Covardia

"É uma covardia nos tirar este dinheiro, pois já pagamos por muitos anos para termos o direito à aposentadoria", disse uma das manifestantes. Desde às 11h, servidores realizam atos - primeiro na sede da prefeitura, e depois na Cinelândia, em frente à Câmara.

Alguns trabalhadores já conseguiram ocupar as galerias do Legislativo, pouco antes do início da sessão extraordinária dessa quarta (20). Gritavam "retira o projeto". De acordo com o Sepe - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do RJ, por volta das 17h da tarde, havia uma fila que dobrava o quarteirão do Palácio Pedro Ernesto, com centenas de profissionais e servidores que tentam acompanhar a votação no plenário. Há relatos de que o batalhão de choque tem impedido a entrada de mais pessoas na Câmara. "Não nos deixaram entrar e quem está lá dentro não pode ser substituído por outros colegas", explica Lenir Jane, professora de Ciências.

"É de uma crueldade ímpar; você recolhe uma vida inteira e quando se aposenta para gozar o fruto do seu trabalho, depois de tantos anos, ainda continua pagando", lamentou Rosana de Paula, que ministra aulas de Geografia para estudantes do ensino fundamental. “Ele mexe no nosso bolso e na nossa vida funcional. É estarrecedor”, complementou a docente, que já é aposentada em uma matrícula, mas continua atuando para complementar a renda.

“Passamos por diferentes governos que não fizeram muito pela educação pública do Rio. Esse sucateamento é anterior à minha entrada, há seis anos na rede, mas o fato é que agora tudo acelerou no sentido de piorar. A crise virou a desculpa perfeita para projetos, antes engavetados por serem considerados indecentes, retornarem com força total”, lamentou Adriana Arouck. “A raiz do problema está na ótica neoliberal que não quer investir no que precisa de muito tempo para dar resultados. O que o governo Crivella escolheu como prioridade? Não foi a Educação certamente”, complementou a docente de língua portuguesa.

* Reforma da Previdência

Os projetos de lei complementares - 59/2018 e PL 855/2018 - integram outras medidas que visam a reforma na previdência municipal. Decreto de março desse ano já determinou a readequação do abono-permanência e a revisão de benefícios concedidos a quem entrou no serviço público a partir de 2004.

Em entrevista ao jornal “Extra” em abril desse ano, Bruno Louro, presidente do Previ-Rio - Instituto de Previdência do Município, afirmou que taxar o servidor inativo é um meio de "colocar a casa em ordem". De acordo com ele, a PreviRio chegará ao final de 2018 com rombo de R$ 277 milhões. "A lei prevê a contribuição dos inativos e essa medida vai nos oferecer outras receitas, como repasses por parte da União", disse Bruno Louro à reportagem do impresso.

* Jornada de Lutas em Brasília

Nos dias 19 e 20 de junho, servidores públicos das três esferas – federais, estaduais e municipais – participam da Jornada de Lutas, em Brasília. A atividade foi convocada pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Os trabalhadores reivindicam, entre outros pontos, a revogação da Emenda Constitucional 95/2016 (antiga PEC 55/2016), que congela os investimentos públicos por 20 anos; e a retirada definitiva do Congresso Nacional da PEC 287, que institui a Reforma da Previdência – sem garantias de paridade e integralidade – que antes mesmo de ser aprovada já produz efeitos nos estados e municípios.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira

Servidores municipais na Câmara de Vereadores do Rio Servidores municipais na Câmara de Vereadores do Rio / Reprodução internet

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