DA REDAÇÃO DA ADUFF
Escurecia na Praça dos Três Poderes quando servidores públicos federais acenderam velas em frente ao Supremo Tribunal Federal para escrever ‘data-base já’. Com as luzes amarelas de algumas centenas delas, sinalizavam para os onze ministros da corte máxima do Judiciário no Brasil que não adianta reconhecer o direito, atestar a ilegalidade em curso e nada fazer para que o infrator cumpra a lei.
A mobilização promovida pelo funcionalismo na porta da corte máxima do país, na terça-feira (19), teve como alvo a possível retomada do julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (20) de uma ação que cobra indenização pelo desrespeito à revisão anual dos salários prevista na Constituição Federal.
A atividade convocada pelo Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) começou com um ato em frente ao Ministério do Planejamento, por volta das 14h20min. Reivindicou-se ali a abertura de negociações, em torno da pauta apresentada em fevereiro, e a revogação da Emenda Constitucional 95. A EC 95 congela os orçamentos dos serviços públicos e das políticas sociais até 2036.
Representatividade
Os protestos reuniram algumas centenas de servidores, talvez 500 em seu ápice. Mas tiveram como destaque, de acordo com relatos de quem participou, a expressiva representatividade das diversas categorias que integram o funcionalismo federal e do conjunto das regiões do país. “Temos gente do país inteiro, o que nos dá um ânimo para que nós próximos atos possam trazer mais gente para Brasília e também mobilizar nos estados”, disse a professora Marina Tedesco, a Nina, presidente da Aduff-SSind. “Esse ato tem dois pontos fundamentais para os servidores públicos: a questão da data-base, que está há vários anos no STF, e a Emenda Constitucional 95, que mais do que congela o orçamento por 20 anos, é uma diminuição [de recursos] já que a população vai aumentar. A EC 95 compromete de forma decisiva a saúde, a moradia, o transporte público, a própria universidade pública com certeza ficará inviabilizada se ela não for revogada”, alertou a docente, que participou dos atos em Brasília.
Novos atos com vigília devem ocorrer nesta quarta (20) nos estados, em frente às sedes da Justiça Federal ou do Tribunal Regional Federal. A sessão, prevista para começar às 14 horas, tem como terceiro ponto de pauta uma ação movida por servidores estaduais de São Paulo, na qual pleiteiam o direito à indenização pelos danos decorrentes da omissão do governo de São Paulo em remeter à Assembleia Legislativa o projeto de lei com a revisão anual dos salários, determinada pelo inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
A ação
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, em 2014, suspendeu o julgamento. Já haviam se manifestado a favor do recurso os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki, posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na ação, foram contrários aos servidores. A decisão está nos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin.
O ato no Supremo Tribunal Federal teve velas, mas também teve barulho, com discursos dirigidos aos ministros. “Nesse momento esse ato é de extrema importância, não só para nós, mas para todos os servidores do país. Não ter a data-base é um desrespeito conosco e com boa parcela da população brasileira”, disse o professor Sérgio Aboud, que também integrou o grupo de docentes da UFF que compareceram à manifestação.
O protesto terminou após as 18 horas, já com as luzes dos prédios ao redor da Praça dos Três Poderes acesas. “Foi um ato importante, há quanto tempo nós estamos inseguros em relação à reposição de perdas, a melhorias de salários. Todas as conquistas que tivemos até hoje foram sempre através de greves, de movimentos, de lutas, sendo que temos isso assegurado na Constituição e não temos isso respeitado”, disse a professora Maria das Graças, da Faculdade de Educação da UFF. “Todos nós precisamos compreender a importância desse momento, que não é uma luta só dos servidores federais, mas engloba todos os servidores dos estados e municípios. Exigimos que sejamos também tratados com dignidade e com respeito, para que a gente possa fazer o nosso trabalho da melhor maneira possível. Considero que foi um dia saudável para mim, aprendi muita coisa aqui com as falas dos sindicalistas, dos companheiros, e volto para casa com mais vontade de lutar”, disse.
