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Mar
05
2018

Após intervenção do MPF, juiz suspende liminar favorável à construtora no caso do Morro do Gragoatá

Além de reivindicar a posse do Morro, a construtora também quer indenização bilionária pelas áreas aterradas para a edificação dos campi da Praia Vermelha e do Gragoatá; assunto foi levado ao CUV por grupo de professores que denunciam a gravidade do tema e a possibilidade de erosão no terreno em função do desmatamento realizado pela Planurbs/ Incorporadora Girassol 

Após intervenção do MPF, juiz suspende liminar favorável à construtora no caso do Morro do Gragoatá / Luiz Fernando Nabuco

Após os embargos de declaração feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz William Douglas – titular da 4ª Vara Federal de Niterói – suspendeu a decisão anterior, tomada por ele mesmo, que dava liminar favorável em primeira instância à Construtora Planurbs/ Incorporadora Girassol em processo que disputa a posse do Morro do Gragoatá com a Universidade Federal Fluminense. A luta pela posse e uso do terreno para fins pedagógicos e científicos por parte da UFF, com recuperação ambiental, tem sido abraçada por boa parte da comunidade universitária.

O Morro do Gragoatá é objeto de disputa desse processo que discute a posse desse terreno de 60 mil metros quadrados, localizado em São Domingos. É também tema que tramita na 3ª Vara Federal, pois empresários contestam o laudo do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que considera aquela área como sendo de proteção ambiental permanente – o que impossibilitaria a exploração do local para fins comerciais.

Ao cancelar a decisão anterior, o Juiz William Douglas impede que a empresa entre e faça intervenções na área. Tampouco a UFF pode continuar o trabalho de recuperação ambiental no terreno, apesar de ter renovado, até 2020, os termos do acordo de cooperação firmado anteriormente com o Ministério do Meio Ambiente, que conta com recursos públicos para evitar a degradação do local. 

À frente dessa iniciativa está a equipe do Laboratório Horto/Viveiro, coordenado pela bióloga Janie Garcia da Silva, professora da UFF há mais de 20 anos, que alerta para a importância da área para o clima e a preservação da fauna e da flora em Niterói. Recentemente, a docente denunciou aos órgãos ambientais, e à Secretaria municipal de Meio Ambiente que, mesmo antes de qualquer decisão judicial, mais de 40 espécies – entre nativas plantadas e naturalmente encontradas – foram retiradas por topógrafos e operários contratados pela empresa para demarcar as glebas no Morro do Gragoatá. 

No dia 1º de fevereiro, o juiz William Douglas permitiu, em tutela de urgência, que a Construtora Planurbs/Incorporadora Girassol providenciasse segurança privada para a área. Também intimou a UFF a desmontar, até 20 de fevereiro, o ‘aparato metálico’ (monta carga) que construiu para acessar o Morro, sob pena de multa diária de R$100mil.

Desmatamento e chuva: risco de erosão

Durante a sessão do CUV no dia 28 de fevereiro, a docente Janie Garcia alertou que o terreno recentemente desmatado pela construtora já sofre com a erosão e que isso poderá se agravar, sobretudo se as chuvas de março forem tão ou mais intensas como as do mês anterior. "Em decorrência da liminar do juiz da 4ª vara, que determinou o cercamento das áreas das glebas um, três e quatro, com a necessária consequência da supressão da cobertura vegetal, numa extensão de três metros a quatro de largura em todos os limites de cada gleba, isso gerou uma erosão laminar”, explicou a bióloga.

Segundo a docente, outras consequências já estão ocorrendo em efeito cascata. “Temos mais de 60 espécies de árvores que dependem desse ambiente, a perda da cobertura do solo vai levar ao dano da biodiversidade, causar erosão laminar, acidificação do solo, que por sua vez inibe o crescimento da vegetação”, disse a professora.

Ela afirmou que, por conta das chuvas de fevereiro, a terra desceu da encosta. A docente ressalta que a correção da drenagem, agora em risco, havia sido feita com recursos públicos. “Temos um projeto de recuperação de áreas degradadas e de preservação permanente no Morro do Gragoatá, com investimentos públicos, com recursos investidos pelo Ministério do Meio Ambiente”, disse.

O assunto veio à tona na sessão do Conselho Universitário porque estivesse em pauta, porque um grupo professores interveio para expor a gravidade da questão.

Planurbs quer R$1 bilhão da UFF por campi

Outro impasse envolvendo a UFF e a Planburbs também será apreciado pelo titular da 4ª Vara Federal de Niterói. Além de reivindicar a posse do Morro, a construtora quer indenização bilionária pelas áreas aterradas para a edificação dos campi da Praia Vermelha e do Gragoatá – o que foi feito na década de 1970 e corresponde a aproximadamente 432 mil metros quadrados.

A informação foi publicada pelo jornal “O Globo” de 4 de fevereiro. O impresso revelou que decisão judicial anterior – envolvendo a UFF e outra empresa que possuía propriedade de área na Praia Vermelha – determinou indenização de R$ 800 mil e não R$ 21 milhões como, em 2011, os antigos donos da terra reivindicavam. A juíza se ateve ao valor do terreno à época da desapropriação e não nos dias atuais, como explica o jornal.

Para Louise Land Bittencourt Lomardo, vice-diretora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, a gravidade desse caso exige que a comunidade abrace a causa. “A UFF tem que se armar dos melhores técnicos, formar uma comissão e não deixar para última hora. Estava na audiência, o juiz ficou irritado porque a Universidade não levou uma avaliação sobre o valor do território; a outra parte o fez”, problematizou.

A professora Gelta Xavier, vice-presidente da Aduff, destaca a necessidade urgente de que toda a comunidade universitária se envolva nessa luta, fundamental para o futuro da UFF e da própria cidade de Niterói. “O momento também exige que Reitoria se posicione radicalmente e fortemente para reverter o quadro”, disse a professora da Faculdade de Educação.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira e Hélcio Lourenço Filho

Após intervenção do MPF, juiz suspende liminar favorável à construtora no caso do Morro do Gragoatá / Luiz Fernando Nabuco

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