Mar
02
2018

Campanha salarial dos servidores federais terá audiência nesta sexta (2) no Planejamento

Reunião entre entidades sindicai nacionais do funcionalismo e o governo será a primeira após a entrega das reivindicações

Entidades sindicais nacionais que representam os servidores públicos federais devem ser recebidos, nesta sexta-feira (2), pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Será a primeira audiência após a entrega ao governo da pauta geral de reivindicações da categoria. Não há grande expectativas quanto a respostas do governo em relação à pauta, mas o resultado da reunião poderá sinalizar a posição do governo em relação ao processo de negociação.

Os servidores lançaram a Campanha Salarial Unificada de 2018 da categoria no dia 19 de fevereiro, em meio a manifestações em dezenas de cidades do país em defesa do direito à aposentadoria. No mesmo dia, o governo de Michel Temer anunciou a suspensão da tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Aliados do governo chegaram a dizer que a reforma estava descartada para este ano, mas há controvérsias quanto a isso. Em entrevista recente, o presidente Temer voltou a cogitar a possibilidade de votação da reforma após as eleições.

A pauta de reivindicações protocolada e entregue em mãos ao diretor interino de Relações de Trabalho no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho, contempla as demandas definidas no Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Pela primeira vez, esses dois setores abraçam uma mesma pauta formalmente protocolada no ministério. É parte dos resultados da reunião ampliada promovida em parceria pelos dois fóruns no início de fevereiro, que reuniu cerca de 260 servidores em Brasília, representando 25 entidades sindicais nacionais do setor. A reunião nesta sexta (2) está prevista para começar às 10 horas.

Pauta

Quando a pauta de reivindicações foi entregue, os dirigentes sindicais foram brevemente recebidos pelo diretor de Relações de Trabalho, que se comprometeu em marcar uma reunião para tratar do assunto. A pauta dos servidores defende o arquivamento definitivo da reforma da Previdência e a revogação de medidas aprovadas na reforma de 2003, como o fim da taxação dos aposentados e o restabelecimento da aposentadoria integral e da paridade.

A categoria contesta as mudanças nas leis trabalhistas, que eliminaram direitos e colocam em risco a própria existência da Justiça do Trabalho, e a Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento dos serviços públicos e das áreas sociais por 20 anos. A pauta reivindica ainda a reposição salarial linear de 25,65%, índice definido com base em cálculo de perdas inflacionárias acumuladas elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), mais recursos para benefícios como a assistência médica dos servidores e o cumprimento de todos os acordos assinados em 2015.

O Fórum dos Servidores questiona os cortes nos orçamentos dos serviços públicos e defende o fim das terceirizações e das privatizações no setor, entre uma série de outros pontos listados na pauta de reivindicações.

O Andes-SN, o sindicato nacional dos docentes, integra o Fórum dos Servidores e deve acompanhar as negociações em Brasília. A Aduff-SSind participa da campanha salarial unificada que acaba de ser lançada pelo funcionalismo federal.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
Fotos: Professores da UFF no ato no Rio contra a PEC da Previdência no dia 19 de fevereiro, data do lançamento da campanha salarial do funcionalismo - Luiz Fernando Nabuco

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