Um grupo de professores da Universidade Federal Fluminense reagiu à decisão do Ministro da Educação, Mendonça Filho, de solicitar investigações sobre a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, sob a responsabilidade do professor Luiz Felipe Miguel, do Instituto de Ciência Política, na Universidade de Brasília - Unb. Os docentes do campus da UFF em Angra dos Reis vão oferecer essa matéria optativa, visando problematizar academicamente o processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, assim como pretendem fazer pesquisadores de outras instituições públicas, a exemplo da Universidade de São Paulo, Universidade de Campinas e Universidade Federal da Bahia.
A ação dos docentes foi desencadeada após Mendonça Filho acionar a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal em verdadeira ofensiva contra a autonomia universitária. Ele quer que seja apurada “improbidade administrativa” sob o argumento de que o curso promove “pensamentos político-partidários” na instituição de ensino.
Demian Melo, Onete Lopes, Andres Del Rio, Licio Monteiro, Priscila Riscado, José Renato Sant’Anna Porto, Rafael Vieira, André Rodrigues e Domingos Barros Nobre – docentes dos três cursos da UFF em Angra dos Reis (Pedagogia, Políticas Públicas e Geografia) – pretendem discutir a ascensão de Michel Temer à Presidência da República em 2016 e a agenda conservadora que retira direitos trabalhistas, previdenciários e asfixia o serviço público.
Para o grupo, a ação do MEC é arbitrária e obscurantista. “É, em absoluto, um ataque à universidade, à autonomia docente, à produção do conhecimento e perpetrado por ninguém menos que o ministro da Educação”, disse Demian Melo. “Essa é o tipo de luta que não podemos perder, de jeito nenhum, sob pena de abrir um precedente perigoso contra o qual a comunidade universitária brasileira não pode se omitir”, complementou o professor.
Abaixo a censura
“A reação do MEC, assim como de outros setores do governo federal demonstram uma enorme incapacidade de lidar com a oposição”, disse Márcio Malta, professor do curso de Ciência Política da UFF em Campos dos Goytacazes. “Não cabe ao Ministério da Educação ou a quem quer que seja influenciar a liberdade de cátedra e a organização de uma disciplina”, complementou o docente, defendendo o livre pensar e o direito do contraditório.
Para Eblin Farage, presidente do Andes-SN, tal fato é grave. “A postura do MEC é um ataque à autonomia do professor em sala de aula, à autonomia da universidade -- expressa no artigo 207 da Constituição. É uma ação antirrepublicana e antidemocrática; uma tentativa de controle do processo pedagógico, que busca esvaziar a Universidade Pública do seu sentido pleno, que é a Educação crítica. Independentemente de haver ou não acordo com o conteúdo da disciplina, todos temos que condenar essa ação do MEC; os cursos que serão ministrados pelos professores não podem estar à mercê da avaliação política do MEC”, problematizou a docente da Escola de Serviço Social da UFF. “Essas ações demonstram a fragilidade da nossa democracia”, afirmou Eblin.
Em recente congresso da categoria, realizado em janeiro desse ano, na Bahia, o Andes-SN aprovou a “criação de uma comissão com o fim precípuo de levantar e denunciar casos de assassinatos, perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político”, como afirma na Carta de Salvador – síntese das principais deliberações do mais importante evento do Sindicato Nacional. O documento diz que essa Comissão se voltará também para analisar situações que envolvem o “cotidiano universitário, com perseguições a dirigentes sindicais e estudantis e conduções coercitivas e prisões injustificadas de administradores(as) de universidades públicas”.
DA REDAÇÃO DA ADUFF | Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco - Momento da passeata de 19 de fevereiro, no Centro do RJ, contra a Reforma da Previdência.
