Prosseguindo os debates do tema  2 - “Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas”, os participantes do 37° Congresso do ANDES-SN, realizado em Salvador (BA), aprovaram na sexta (26) e sábado (27) resoluções sobre políticas de classe, etnia, gênero e diversidade sexual. Um dos principais pontos foi à aprovação da luta pela legalização do aborto, assim como a luta pelo fortalecimento de oferta de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. A decisão acompanha as deliberações dos últimos congressos. Em 2015, no 34º Congresso do ANDES-SN, realizado em Brasília (DF), a categoria docente já havia aprovado o posicionamento em defesa da descriminalização do aborto.

Outra deliberação do 37° Congresso  foi à incorporação da luta pela tramitação e implementação do projeto de Lei 5002/13 (Lei João Nery), que trata sobre o direito à identidade de gênero e pauta o direito ao nome social. Os docentes também aprovaram a continuação da luta pela inserção de disciplinas relacionadas às questões étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual na graduação e pós-graduação e deliberaram pela luta em defesa da criação de espaços para receber denúncias e acolher as vítimas de opressões nas universidades, em articulação com os movimentos estudantis e técnico-administrativos nas Instituições de ensino, via conselhos superiores.

Com informações do ANDES-SN