Em mais um ataque aos servidores públicos federais, com o objetivo de desmontar os serviços públicos ofertados à população, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), o Decreto 9262/18, o qual extingue ao todo 60.923 cargos. As vagas dos cargos que não estiverem ocupadas serão extintas imediatamente. Já as que vierem a vagar, não serão repostas. Além disso, o Decreto 9262 veda ainda a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para outros 58 cargos, todos para técnicos-administrativos (TAE) das Instituições Federais de Ensino (IFE).
Diretamente relacionados a Educação Federal, são mais de 4 mil cargos extintos, a maioria para TAE das IFE em diferentes áreas de atuação. Em relação ao Magistério Superior, o decreto extingue 70 cargos de Professor de 1º e 2º Grau – do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com código de referência 60011,- dos quais 8 já estão vagos e 62 estão ocupados.
Segundo Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, para além de mais um ataque aos servidores, a medida é um ataque à toda a população brasileira usuária dos serviços públicos, muitos deles essenciais como Saúde e Educação. A presidente do ANDES-SN reforça a necessidade de intensificar a unidade da classe trabalhadora na luta para barrar os ataques do governo e pela revogação da Emenda Constitucional 95 – que limitou o s gastos primários da União em 20 anos.
“O Decreto 9262 deve ser entendido como mais uma consequência da Emenda Constitucional 95, que impôs o congelamento dos gastos, e como mais um dos desdobramentos da necessidade de reestruturação do Estado, e de reorganização do capitalismo. E, nesse processo, o foco central é o serviço público. Atingir o serviço público significa atingir os servidores públicos. A extinção dos cargos significa a diminuição dos serviços que vão ser ofertados a toda a classe trabalhadora. Logo, esse decreto tem que ser entendido não apenas como um ataque aos servidores, mas, principalmente, como um ataque à população que depende dos serviços públicos, porque sem servidor público, não existe política pública”, afirmou.
DA REDAÇÃO DO ANDES-SN
