O Supremo Tribunal Federal – STF deliberou pelo ensino confessional em escolas públicas brasileiras, vinculada a uma religião específica, por seis votos a cinco. Os onze magistrados, na quarta-feira (27), analisaram ação impetrada pela Procuradoria-Geral da República sobre o tema e entenderam que o ensino religioso deve ser facultativo, não obrigatório, mas que pode sim ser ministrado em instituições municipais, estaduais e federais – fato que causou preocupação a parcela de educadores, que, independentemente de suas crenças particulares, defendem o Estado Laico.
Para Kate Lane Paiva, professora de Artes do Colégio de Aplicação da UFF – Coluni, a decisão do STF expressa o retrocesso do cenário político brasileiro, que, consequentemente, afeta também à Educação. “A crise estrutural do capitalismo leva ao avanço do conservadorismo; Estado e Religião passam a estar juntos – o que é grave, pois os alunos, como cidadãos, têm direito a uma Educação que não esteja alinhada a nenhum tipo de dogma”, disse a docente, que também é diretora da Aduff-SSind.
Segundo Kate, a deliberação dos magistrados pode levar à aniquilação das diferenças culturais e religiosas na sociedade brasileira, reconhecidamente plural. De acordo com a docente, é necessário problematizar ainda a decisão do STF a partir da história da Educação no país, que esteve ligada, inicialmente, ao modelo jesuíta que levou à catequização dos índios. “Quais serão os critérios utilizados para pregar a religião dentro de uma escola? É possível que se dê voz às religiões dominantes, como as cristãs - tanto na vertente católica, quanto na evangélica – e isso pode apagar as diferenças; não valorizar a diversidade cultural brasileira”, considera.
Além disso, a professora compreende que compete à escola discutir temas caros à sociedade não pelo dogma da fé, mas considerando os avanços da Ciência e a realidade brasileira. Demonstra preocupação com a fusão entre religião e política, sobretudo no que diz respeito às políticas públicas – entre elas as questões de gênero, o corpo da mulher e o direito ao aborto. “São temas importantes para Educação e que não podem ser pautados, especialmente na escola pública, por questões religiosas – o que pode representar entrave para que o debate aconteça de forma mais democrática”, opina.
A professora Cleiza D. Maia, que há mais de uma década leciona nas redes estadual e municipal do Rio de Janeiro, também condena o ensino religioso na escola. De acordo com ela, ações do governo como a retirada de direitos sociais que afetam à qualidade da Educação e da Saúde públicas; a Reforma do Ensino Médio, que flexibiliza o currículo educacional e ameaça a obrigatoriedade de matérias que estimulam o pensamento crítico como Filosofia, Sociologia e História; e ainda medidas que cerceiam a liberdade de pensamento democrático em sala de aula, a exemplo do que intencionam os defensores do 'Escola Sem Partido' têm como objetivo o enquadramento dos jovens a um pensamento massificado e acrítico. "Toda a pluralidade e complexidade do mundo, se estas medidas se efetivarem, serão reduzidas a poucas cores e formas, empobrecendo o processo criativo, emancipador e democrático que envolvem o ato de educar", afirma Cleiza.
DA REDAÇÃO DA ADUFF | Por Aline Pereira
Foto: Agência Brasil - Sessão do STF