Set
28
2017

"Educação não deve estar alinhada a nenhum tipo de dogma religioso”, diz docente da UFF ao criticar decisão do STF

Supremo Tribunal Federal deliberou pelo ensino confessional em escolas públicas, professora entende que medida expressa cenário de crise política no país e defende laicidade do Estado.
 

 

O Supremo Tribunal Federal – STF deliberou pelo ensino confessional em escolas públicas brasileiras, vinculada a uma religião específica, por seis votos a cinco. Os onze magistrados, na quarta-feira (27), analisaram ação impetrada pela Procuradoria-Geral da República sobre o tema e entenderam que o ensino religioso deve ser facultativo, não obrigatório, mas que pode sim ser ministrado em instituições municipais, estaduais e federais – fato que causou preocupação a parcela de educadores, que, independentemente de suas crenças particulares, defendem o Estado Laico.

Para Kate Lane Paiva, professora de Artes do Colégio de Aplicação da UFF – Coluni, a decisão do STF expressa o retrocesso do cenário político brasileiro, que, consequentemente, afeta também à Educação. “A crise estrutural do capitalismo leva ao avanço do conservadorismo; Estado e Religião passam a estar juntos – o que é grave, pois os alunos, como cidadãos, têm direito a uma Educação que não esteja alinhada a nenhum tipo de dogma”, disse a docente, que também é diretora da Aduff-SSind.  

Segundo Kate, a deliberação dos magistrados pode levar à aniquilação das diferenças culturais e religiosas na sociedade brasileira, reconhecidamente plural. De acordo com a docente, é necessário problematizar ainda a decisão do STF a partir da história da Educação no país, que esteve ligada, inicialmente, ao modelo jesuíta que levou à catequização dos índios. “Quais serão os critérios utilizados para pregar a religião dentro de uma escola? É possível que se dê voz às religiões dominantes, como as cristãs - tanto na vertente católica, quanto na evangélica – e isso pode apagar as diferenças; não valorizar a diversidade cultural brasileira”, considera.  

Além disso, a professora compreende que compete à escola discutir temas caros à sociedade não pelo dogma da fé, mas considerando os avanços da Ciência e a realidade brasileira. Demonstra preocupação com a fusão entre religião e política, sobretudo no que diz respeito às políticas públicas – entre elas as questões de gênero, o corpo da mulher e o direito ao aborto. “São temas importantes para Educação e que não podem ser pautados, especialmente na escola pública, por questões religiosas – o que pode representar entrave para que o debate aconteça de forma mais democrática”, opina. 

A professora Cleiza D. Maia, que há mais de uma década leciona nas redes estadual e municipal do Rio de Janeiro, também condena o ensino religioso na escola. De acordo com ela, ações do governo como a retirada de direitos sociais que afetam à qualidade da Educação e da Saúde públicas; a Reforma do Ensino Médio, que flexibiliza o currículo educacional e ameaça a obrigatoriedade de matérias que estimulam o pensamento crítico como Filosofia, Sociologia e História; e ainda medidas que cerceiam a liberdade de pensamento democrático em sala de aula, a exemplo do que intencionam os defensores do 'Escola Sem Partido' têm como objetivo o enquadramento dos jovens a um pensamento massificado e acrítico. "Toda a pluralidade e complexidade do mundo, se estas medidas se efetivarem, serão reduzidas a poucas cores e formas, empobrecendo o processo criativo, emancipador e democrático que envolvem o ato de educar", afirma Cleiza. 

DA REDAÇÃO DA ADUFF | Por Aline Pereira 
Foto: Agência Brasil - Sessão do STF 

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