Intimidação. Assim integrantes da ocupação estudantil “Movimento Ocupa Retiro - Iear [Instituto de Educação de Angra dos Reis] Resiste”, que desde o dia 2 de setembro seguem mobilizados por melhores condições de estudo e de trabalho na UFF definiram a presença de autoridades municipais no campus da instituição no dia 18 de setembro. Discentes informam que, sem qualquer autorização legal, dois Guardas Municipais fardados e o Superintendente de Segurança Pública de Angra dos Reis e Major da Polícia Militar Francisco de Assis Canella Seixas tiraram fotos do local e interpelaram os alunos sobre o movimento de ocupação estudantil.
“As autoridades alegaram ter recebido denúncia de destruição do patrimônio público – o que é um grande equívoco ou desonestidade, uma vez que o terreno é federal. Inclusive, existe uma placa bem grande com o nome da UFF”, conta uma das alunas da ocupação. “Entendemos que o terreno está em disputa política por grupos que não prezam por universidade pública na cidade”, considerou a discente.
A ação gerou nota de repúdio assinada pela comunidade do Iear/UFF, que reafirma o terreno do Retiro como um espaço pertencente à Universidade Federal Fluminense e destaca o caráter tranquilo da ocupação – com a realização de “atividades regulares no local, como aulas, debates, encontros, além de mutirões de limpeza e de estabelecimento de uma horta comunitária”.
O documento afirma ainda que a “superintendência de Segurança Pública de Angra dos Reis não tem legitimidade para tratar de temas atinentes ao funcionamento de uma autarquia federal” e que desconhece a autonomia universitária, garantida pela Constituição Federal de 1988 garante, nos termos do artigo 207.
Leia a íntegra:
Nota de Repúdio
O Instituto de Educação de Angra dos Reis, Polo Avançado da Universidade Federal Fluminense, vem a público repudiar a ação ilegal e arbitrária da Superintendência de Segurança Pública do município de Angra dos Reis. No dia 18 de setembro de 2017 por volta das 16 horas um professor da UFF, acompanhado de um professor de outra instituição, foi surpreendido ao fazer uma visita ao Campus do Retiro com a presença de dois Guardas Municipais fardados e do Superintendente de Segurança Pública de Angra dos Reis e Major da Polícia Militar Francisco de Assis Canella Seixas, que tiravam fotos do local. A área pertence à Universidade Federal Fluminense desde 2015, sendo, portanto, área de jurisdição federal. Os Guardas Municipais e o Superintendente não tem jurisdição sobre o espaço, e não possuíam qualquer ordem judicial para a entrada. Além da ilegalidade da ação em uma área de jurisdição federal, é importante reforçar o caráter intimidatório dessa ação. Segundo apurado pelo professor da UFF, os agentes faziam perguntas no local sobre ocupação estudantil.
A ação da superintendência, órgão ligado à prefeitura, é truculenta e ignora o funcionamento de uma Universidade Federal que goza de autonomia administrativa de acordo com o artigo 207 da Constituição Federal. A garantia da autonomia das universidades na Constituição de 88 se deu após a luta contra o arbítrio e o autoritarismo que incidiu duramente sobre a realidade das universidades brasileiras durante uma ditadura que governou o país por mais de 20 anos. A própria Universidade Federal Fluminense foi alvo de sucessivas invasões e incursões das forças da ditadura durante esses anos, e estudantes, professores e servidores foram alvos de atos de perseguição, vigilância, tortura e desaparecimentos. Cabe aqui recordar a Semana de Direitos Humanos de 1975 quando as forças de repressão impediram a realização da mesma e invadiram a universidade, que ficou fechada por uma semana. Manter viva a memória desse passado é fundamental para que evitemos que o mesmo possa se repetir de outras formas.
O Campus do Retiro é destinado à construção de um Polo Avançado definitivo da UFF, e hoje é ocupado legitimamente por estudantes da própria UFF que reivindicam a liberação imediata de verbas para a reforma do espaço, a construção de um alojamento estudantil, de um restaurante universitário, além de melhores condições de assistência estudantil. Os estudantes vem ocupando o espaço desde o dia 2 de setembro de 2017, e vem realizando atividades regulares no local, como aulas, debates, encontros, além de mutirões de limpeza e de estabelecimento de uma horta comunitária. O próprio Colegiado de Unidade do IEAR-UFF em reunião do dia 06/09/2017 realçou a legitimidade da ocupação e procura os meios possíveis para o atendimento das reivindicações dos estudantes. No dia 19 de setembro, após uma reunião pré-agendada, estiveram no campus do Retiro representantes da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da UFF para dialogar com os estudantes. Reiteramos que a superintendência de Segurança Pública de Angra dos Reis não tem legitimidade para tratar de temas atinentes ao funcionamento de uma autarquia federal. Não ficaremos calados diante de ações de teor intimidatório e ilegal, e faremos o que estiver ao nosso alcance para garantir a inviolabilidade do espaço da universidade.
Angra dos Reis, 25 de setembro de 2017.
