Seguranças armados e policiais militares retiraram centenas de servidores que ocupavam as galerias da Câmara Municipal de Caxias, desde o dia 3, para garantir que o projeto de lei do prefeito Washington Reis (PMDB) fosse votado ainda nessa sexta-feira (4), em caráter de urgência. O tema foi “apreciado” pelos parlamentares em sessão controversa – sem o devido quórum regimental e em apenas três minutos – como informam manifestantes. Sem reajuste e com vencimentos em atraso, os profissionais da educação de Caxias criticam a redução da gratificação entre os níveis dos atuais 12% para 6%, o fim dos triênios e ainda o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária.
Nas ruas de Caxias, em frente à Câmara Municipal, trabalhadores das áreas da Educação e da Saúde enfrentaram repressão policial, bombas e spray de pimentas ao longo do dia. Há informações de que o Batalhão de Choque, durante certo momento, cercou o prédio e cerceou o direito de os servidores usarem o banheiro.
Manifestantes criticam o fato de o prefeito Washington Reis (PMDB), julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral por irregularidades na gestão, não ter realizado audiências públicas para discutir o PL que afeta diretamente os servidores da rede municipal de Caxias, que enfrentam realidade semelhante à crise protagonizada pelos servidores do Estado do Rio de Janeiro.
“Os trabalhadores da Prefeitura de Caxias estão com os salários atrasados desde o início da gestão atual, que tomou posse esse ano. Os vencimentos têm sido pagos de forma parcelada, a exemplo do que o Estado do RJ tem feito com os docentes das instituições de ensino superior – Uerj, Uezo e Uenf”, conta Eliane Peçanha, geógrafa. “Os professores, que realizaram greve de 27 dias justamente porque não recebem salário em dia e ainda não contam com condições de trabalho dignas – foram descontados de uma única vez no mês de agosto. Alguns docentes receberam apenas R$ 15 reais”, revela a professora e diretora da unidade de Niterói do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ – SEPE.
De acordo com Eliane Peçanha, a aprovação dessas medidas que penalizam os servidores pode representar ameaça aos direitos de profissionais de outras cidades e capitais, principalmente porque está diretamente relacionada ao plano de recuperação fiscal firmado entre o governo federal e os estados que se encontram em “calamidade fiscal”, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, além do próprio Distrito Federal.
“Esse pacote segue a mesma lógica dos pacotes de ‘ajuste fiscal’ do PMDB - em nível federal e estadual. Retira direitos adquiridos pelos servidores, congela e reduz salários... A educação, como sempre, está sendo muito prejudicada com esse pacote”, avalia Eliane.
Ela considera que o governo do estado do RJ, de uma maneira geral, empreende a lógica de sucateamento da educação. “Algumas escolas têm sido fechadas. No segundo semestre, várias turmas e escolas estaduais também serão descontinuadas”, denuncia a sindicalista, criticando a gestão de Temer, Pezão e Reis, todos do mesmo partido político e em sintonia para atingir a classe trabalhadora.
Retaliação ao sindicato
De acordo com o Sepe, o prefeito W. Reis também tem agido para retaliar a ação combativa do sindicato, como afirma a nota divulgada na página eletrônica da entidade. A Prefeitura de Caxias decidiu retirar a contribuição voluntária ao sindicato para atingi-lo em suas finanças e, assim, impedir ações que denunciem à sociedade o projeto de desmonte da rede estadual de educação pública, que não afeta apenas ao ensino superior, mas também à educação infantil, fundamental e ao ensino médio, técnico e regular.
A nota da entidade explica que não “se trata do imposto sindical, que o Sepe não recolhe, e sim de uma contribuição que o filiado ao sindicato paga, mensalmente, de forma voluntária, e que é descontada no contracheque (de forma consentida pelo filiado)”.
DA REDAÇÃO DA ADUFF | Por Aline Pereira. Fotos enviadas por manifestantes