Ago
03
2017

Deputados absolvem Temer de acusação por corrupção passiva

Articulação por resultado favorável ao presidente envolveu liberação de recursos milionários para emendas parlamentares e negociação de cargos políticos; sindicalistas comentam decisão

Deputados absolvem Temer de acusação por corrupção passiva / Charge: Nico

A denúncia feita pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot contra Michel Temer (PMDB) não será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o final do mandato presidencial, conforme decisão da Câmara dos Deputados. Em votação nominal que aconteceu nessa quarta-feira (3), 263 deputados manifestaram-se favoráveis ao presidente e 227 contrários a Temer. Houve duas abstenções e 20 parlamentares não comparecem ao plenário. Janot denunciou Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Lourdes ao STF, no dia 26 de junho, sob acusação de corrupção passiva. Segundo o procurador, o peemedebista foi o destinatário final de uma mala contendo propina de R$ 500 mil e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida, ambas da empresa JBS.

Para que a denúncia da PGR prosseguisse e Temer pudesse ser julgado à revelia do foro privilegiado, era necessário obter o voto de 342 deputados – o que foi impedido pelo governo ao negociar a permanência no poder em troca de cargos, da liberação de recursos milionários para emendas parlamentares e outras benesses aos aliados. Não houve apresentação, em plenário, do teor da denúncia que se baseia em delação premiada e provas apresentadas, em maio deste ano, por Joesley Batista, sócio da JBS.

Reações

Para a professora do Colégio de Aplicação da UFF e diretora da Aduff-SSind, Kate Paiva, a decisão da Câmara escancara ainda mais a fragilidade da democracia no Brasil. Ela defende a realização de uma reforma política no país em seu sentido mais profundo, repensando inclusive o funcionamento do Congresso Nacional. "O que a gente viu ontem foi a compra de votos que há naquela Casa, muitos deputados falando em redes sociais durante a votação que tinham conseguido verbas para seus estados, prova da propina que rola ali. Foi uma decisão completamente descabida, as provas da corrupção estavam na cara de todo mundo  e ainda assim o Congresso passa por cima disso e resolve sequer julgar o Temer", diz.

Entretanto, Kate ressalta que não é hora para desânimo. "É um cenário triste, difícil, mas o show de horrores de ontem mostra o quanto a gente precisa estar organizado para barrar esses retrocessos e enfrentar o que vai vai vir por aí. A gente sabe que o cenário não é nada favorável aos trabalhadores e vimos que eles estão bem organizados e unidos em torno de uma única pauta, que é aprovar medidas contra nós trabalhadores, como a reforma da previdência e a reforma trabalhista. É urgente que a gente se organize para barrar toda e qualquer medida que retira nossos direitos", conclui.

"Sabemos que eles são todos iguais e se unificam na defesa de seus interesses”, avalia Paulo Barela, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, para quem a maioria do Congresso brasileiro é formado por "corruptos, atrelados ao agronegócio e aos interesses do sistema financeiro". Ele defende grandes mobilizações de rua, sobretudo num momento em que a maioria dos brasileiros já demonstrou insatisfação com os desmandos do governo de Michel Temer. A taxa de aprovação do presidente é de apenas 5%, segundo o Ibope. “Nós, da CSP-Conlutas, seguimos defendendo que é preciso construir uma nova greve geral. Os trabalhadores é que podem por Temer e todos os corruptos para fora e barrar as reformas”, afirmou Barela, no site da central sindical. O governo Temer já havia sinalizado, desde o início desse processo, o objetivo de promover a reforma do sistema previdenciário brasileiro a qualquer preço, ainda que prejudique milhões de trabalhadores que terão dificultado o acesso à aposentadoria.

Autor da charge que ilustra a matéria e professor da UFF de Campos dos Goytacazes, Márcio Malta afirma que a votação a favor do governo Temer vai em sentido contrário aos anseios da população brasileira. “Os deputados federais que votaram pelo sim parecem viver em outro país e se acovardaram, preferindo seguir os interesses fisiologistas”, disse o docente, que é cientista político e integra a diretoria da Aduff-SSind. “Colaboram assim para o desmonte da nação, desacreditando ainda mais as nossas já combalidas instituições”, considera.

DA REDAÇÃO DA ADUFF | Por Aline Pereira e Lara Abib, com informações da CSP-Conlutas

Deputados absolvem Temer de acusação por corrupção passiva / Charge: Nico

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