Ago
01
2017

Julgamento de habeas corpus foi adiado para próxima terça (08)

O julgamento do habeas corpus de Rafael Braga, condenado em abril de 2016 a 11 anos e três meses de prisão por tráfico e associação para o tráfico de drogas, foi interrompido pelo pedido de vista do Desembargador Luiz Zveiter, na 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta terça(1º). Entretanto os outros dois desembargadores já haviam votado pela manutenção da prisão ( a Câmara é composta por três desembargadores), dentre eles a relatora do processo Katya Monnerat. A nova audiência para o julgamento do habeas corpus está marcada para a próxima terça-feira (8), às 13h.

A audiência desta terça na Câmara durou apenas 15 minutos e reuniu, além de advogados, militantes na campanha pela liberdade de Rafael. "Sem ilusão com o judiciário racista, mas sempre em luta", escreveu a página da campanha, no Facebook. Rafael não participou do julgamento e permanece preso em Bangu 2.

No Habeas Corps, os advogados destacaram que Rafael Braga tem ocupação lícita como funcionário de auxílios gerais no escritório de advocacia João Tancredo; tem residência fixa comprovada; sustenta com veemência de que seu caso se trata de flagrante forjado; apesar de ter sido condenado por associação criminosa, ele foi preso sozinho, evidenciando grande contradição acusatória; foi preso sem portar qualquer tipo de arma; existe testemunha ocular atestando sua inocência; a quantidade de drogas atribuída a ele é ínfima (0,6g de maconha e 9g de cocaína) e não existe qualquer investigação sobre com quem ele teria supostamente se associado, nem como e nem por quanto tempo.

DA REDAÇÃO DA ADUFF com informações de Carta Capital

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