O 62º Conselho do Andes-SN – realizado em Niterói e tendo a Aduff-SSind como anfitriã – pode ser considerado um ato de resistência dos docentes de universidades estaduais de todo o Brasil, que, em decorrência da política de contingenciamento de verbas do governo federal, da corrupção e das gestões financeiras em várias unidades da federação, gritam por socorro.

Além de cumprir a tarefa de atualizar o plano de lutas do Sindicato Nacional para o ano e ainda apreciar as contas da entidade, o Conad, que aconteceu entre 13 e 16 de julho, possibilitou trocas de experiências entre representantes das quase 70 seções sindicais que participaram da atividade, sendo bastante significativo para expor parte dos problemas vivenciados pelas estaduais. 

Uma das principais deliberações desse evento foi a articulação, por meio das seções sindicais, a partir dos Estados, de uma Frente Nacional em Defesa dos Sistemas de Ensino Superior Públicos Estaduais, que, em diferentes sofrem com o processo de desmonte capitaneado pelos governantes, como é o caso da Universidade Estadual do Ceará – UECE – seção sindical dos docentes (Sinduece SSind) aprovada por aclamação a anfitriã do 63º Conad, que acontecerá em meados de 2018, em Fortaleza.

“Estamos em articulação com outras universidades estaduais do Ceará e temos lutado importantes batalhas em defesa da educação pública, enfrentando o ajuste fiscal do governo e a precarização”, disse Geandra Santos ao apresentar, ao lado de seus companheiros da delegação da Sinduece, a candidatura da sede do próximo Conselho do Andes-SN. “Nossa vontade é fazer parte ativamente desse desafio”, disse. “Atendemos cerca de 20 mil alunos –cerca de 80% deles oriundos da classe trabalhadora; temos dois campi na capital e seis no interior. Sofremos corte de quatro milhões de reais na verba de custeio para 2017”, contou.

Para o professor Epitácio Macário Moura, da diretoria nacional do Andes-SN e docente da UECE, a instituição existe porque resiste e, nesse momento de tantos ataques a ela e a outras instituições de ensino públicas e gratuitas no Ceará, é significativo que o Conad aconteça na capital daquele Estado.

Outro exemplo de resistência e combatividade que vem da região Nordeste foi a greve de três meses protagonizada pelos docentes da Universidade Estadual da Paraíba, na qual um terço dos professores são substitutos, contratados em regime de precarização, como informou à reportagem do Jornal da Aduff Edson Holanda, 2º tesoureiro da seção sindical dos docentes da instituição – ADUEPB.

Segundo o dirigente, desde que assumiram a gestão do sindicato, em dezembro de 2015, é possível perceber celeridade no processo de desmonte das estaduais. “Em janeiro de 2016, o governador da Paraíba [Ricardo Coutinho], baixou uma medida provisória que depois foi transformada em lei, congelando o salário de todos os servidores do Executivo, além de suspender as progressões em carreira”, conta.

A partir de então, o sindicato intensificou as atividades de mobilização, realizando paralisações mensais, que depois se tornaram semanais, para pressionar o governo e sensibilizar a comunidade acadêmica e a sociedade como um todo, ao explicitar a gravidade da situação. “Levamos para fora da universidade a problemática, denunciamos que, ano a ano, o orçamento da universidade vem baixando se não nominalmente, percentualmente. Temos um crescimento vegetativo e o orçamento não cresce nesse ritmo”, disse o professor Edson.

Segundo o docente, a UEPB expandiu sem garantir condições satisfatórias para as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Hoje, conta com oito campi no estado inteiro, sendo que três deles não têm sede própria e funcionam em espaços cedidos para a universidade e que não têm a menor infraestrutura para comportar as demandas da comunidade acadêmica. “Há problemas de infraestrutura; em certo campus, o teto de uma das salas de aula caiu na cabeça dos estudantes, que foram hospitalizados. Além dessa questão, houve redução severa no número de bolsas e dos concursos públicos”, disse o docente, que teme que o governo do Estado adote medidas semelhantes às que têm levado ao estrangulamento da Uerj e das demais estaduais do Rio.

Rio aglutina forças 

Os participantes do 62° Conad deliberaram pela homologação da Associação dos Docentes da Educação Superior da Faetec (Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro) em Seção Sindical do ANDES-SN.  Para Gustavo Lopes, dirigente da nova seção sindical (Adesfaetec SSind), o Andes-SN tem o acúmulo necessário para transformar a instituição “através dos princípios de autonomia, indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão e pela construção de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada”.

A homologação desse sindicato ocorre em um momento em que as instituições do Rio de Janeiro, a exemplo da Uerj, seguem mobilizadas contra a política de estrangulamento financeiro promovida pelo governo de Luiz Fernando Pezão. Nessa terça-feira (1), docentes da Uerj decidiu não iniciar o primeiro semestre de 2017, deflagrando greve por tempo indeterminado, por ainda não haver qualquer sinalização dos governantes quanto a regularização dos salários dos servidores, das bolsas estudantis e dos recursos para garantir o pleno funcionamento da instituição.  

Segundo nota divulgada pela seção sindical dos professores da Uerj - Asduerj, “técnicos e estudantes não têm dinheiro para vir até a Universidade; o governo deve aos trabalhadores (técnicos e docentes) o 13º salário de 2016 e os salários de maio e junho;  e aos estudantes, as bolsas dos meses de maio e junho - e em alguns casos do mês de abril também”. 

Para Juliana Fiuza, dirigente da regional do Andes-SN e docente da Uerj, o Rio de Janeiro vive um cenário de caos social, político e econômico. É o Estado com o maior número de desempregados, que se avoluma diante de um quadro de perda de direitos e de desmonte de inúmeros programas sociais. Para ela, ao mesmo tempo, os trabalhadores da Uerj, da Uezo e da Uenf têm se unido aos desempregados do Comperj e aos funcionários da Cedae, recentemente privatizada ¬–, para serem protagonistas na luta contra a política adotada por Pezão. 

Docentes da Uezo também estão em greve  

Em cenário semelhante ao vivido pelos servidores e estudantes da Uerj, docentes do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) deliberaram pela deflagração da greve. Em nota assinada pela professora Yipsy Roque Benito, presidente do sindicato dos docentes (Aduezo), as condições impostas pelo governo estadual à comunidade universitária ultrapassou os limites, tornando-se insuportável. “Além da extrema precariedade em que a infraestrutura da instituição se encontra, estamos todos - docentes, técnicos e bolsistas – sofrendo a falta de proventos por vários meses, o que já nos deixa impossibilitados de sequer pagar nosso transporte”, revela o documento. 

Uenf corre risco de paralisar 

Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) realizarão assembleia no dia 3 de agosto, quinta-feira, para avaliar se reiniciarão as aulas no segundo semestre desse ano. A Universidade, sediada em Campos dos Goytacazes, também foi atingida pela política de desmonte do ensino público e gratuito do governo do Rio de Janeiro. 

A direção da Aduenf informa que instituição continua sem qualquer verba de custeio e que salários e bolsas somam quatro meses em atraso. “Essa ação do parte do governo do Rio de Janeiro tem como objetivo deliberado causar apatia frente a um processo que visa claramente privatizar uma das melhores universidades públicas brasileiras”, avaliam os dirigentes em nota publicada na página da seção sindical. 

CSP-Conlutas convida para ato

A Secretaria Executiva da CSP-Conlutas (central sindical a qual o ANDES-SN é filiado) convoca para ato em defesa e em solidariedade aos servidores estaduais, na noite de quarta-feira (02), no auditório da Associação Brasileira de Imprensa – ABI (Rua Araújo Porto Alegre, nº 71, Centro - RJ). A Aduff-SSind estará presente, assim como outras entidades representativas dos movimentos sindical, popular, estudantil e social.

O objetivo da atividade, que começa às 18h, é denunciar a política de contingenciamento de verbas que está destruindo os serviços públicos essenciais na cidade do Rio de Janeiro e exigir que  o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) pague imediatamente todos os salários atrasados.