A Aduff-SSind convida a categoria a participar das atividades de mobilização contra a Reforma Administrativa, nesta quarta-feira (10) e da paralisação de 24h nesta quinta-feira, dia 11 de setembro. 

No dia 10, haverá roda de conversa no pilotis da Faculdade de Educação, no campus da UFF no Gragoatá (Niterói), às 18horas, além de panfletagem e de banquinha para votação no "Plebiscito Popular por um Brasil mais Justo" na manhã e tarde de quarta-feira. Confira a programação confirmada ao final da matéria!

Paralisação docente na quinta (11)!

A quinta-feira (11) é dia de paralisação docente de 24h, aprovada em assembleia geral no dia 4 de setembro, conforme a recomendação da última reunião do Setor das Federais do Andes-SN. A Aduff irá custear as despesas de transporte de docentes fora de Niterói que puderem vir se somar às atividades. As professoras e os professores interessadas(os) devem enviar solicitação por e-mail até quarta (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Pela manhã, a Diretoria da Aduff estará em audiência com a reitoria da UFF, às 10h, para tratar de assuntos de interesse da categoria: progressões; reembolso ao transporte; nome social; SEI; cotas em concursos públicos, entre outros temas. 

À tarde, a partir das 16h, haverá um ato unificado dos servidores públicos, na Candelária, no Centro do Rio de Janeiro, com o mote: "Não é Reforma; é desmonte! Abaixo o Decreto/RJ 49217/247! Contra as perseguições políticas na Educação!". De lá, os manifestantes irão em caminhada rumo à Praça XV. 

O protesto é convocado pelo Fórum dos Segmentos da Educação Pública do Rio de Janeiro (FEPERJ), que reúne entidades de todas as esferas da educação, entre elas a Aduff-SSind, que também estará no ato contra a Reforma Administrativa. 

De acordo com os/as sindicalistas, a Reforma Administrativa em curso atende a diversos interesses que tendem a aprofundar o desmonte do serviço público, ampliando as privatizações. No Congresso, os deputados federais Pedro Paulo (PSD-RJ) e o bolsonarista Zé Trovão (PL-SP), os lobbies empresariais e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se utilizam do argumento de “modernização” dos serviços públicos e no combate aos privilégios. 

No entanto, como aponta o Andes-SN, o que está em jogo é uma nova concepção de Estado, que precariza as condições de professores e professoras, gera um processo de instabilidade no trabalho, de descontinuidade no ensino, pesquisa e extensão e, sobretudo, reforça uma lógica clientelista que, historicamente, os movimentos sociais e sindicais enfrentaram ao longo da história do país.  

Segundo o ANDES-SN, há pelo menos 5 pontos críticos da Reforma Administrativa:  

1. Precarização generalizada

As propostas apresentadas até o presente momento incluem uma tentativa de modificar o Art. 37 da Constituição para remover a expressão "excepcional interesse público" quanto às contratações temporárias. O objetivo é criar um Cadastro Nacional de Contratos Temporários, generalizando o trabalho precarizado, sobretudo em estados e municípios. Na prática, isso significa o fim dos concursos públicos para efetivos e um desmonte dos serviços públicos.

2. Foco na quantidade, não na qualidade

Outra proposta já tornada pública é a de estabelecer um sistema de metas por órgão da administração pública, no qual todas as esferas da administração teriam 180 dias a cada ciclo de gestão para estabelecer quais os objetivos a serem alcançados. Além disso, o atendimento das metas seria considerado nos programas de gestão de desempenho (PGDs) das servidoras e servidores. Na prática, isso significa desconsiderar as principais necessidades da população em diferentes regiões ou as peculiaridades de cada serviço público prestado, colocando todo o foco na quantidade de atendimentos e não na qualidade.

3. Estabilidade fragilizada, apadrinhamentos fortalecidos

A instituição de programas de gestão de desempenho (PGDs) em todas as esferas da administração e dos sistemas de metas por órgão vai permitir que mesmo servidoras e servidores no topo das carreiras venham a ser demitidos, caso não consigam atingir os objetivos individuais estabelecidos. A soma dessa nova realidade com a generalização dos contratos temporários significa que as servidoras e servidores terão cada vez menos autonomia no exercício do interesse público e que haverá ainda mais espaço para os apadrinhamentos políticos e para o assédio moral.

4. Mais arrocho nos salários, mais ataques às aposentadorias

Vinculada à instituição dos programas de gestão de desempenho (PGDs), há uma proposta de converter parte dos salários de servidoras e servidores em bônus de desempenho, constituídos em parte pela avaliação individual e em parte pela avaliação do sistema de metas dos órgãos. Essa proposta vem acompanhada da intenção de instituir uma "tabela única" salarial para as carreiras e um possível achatamento salarial generalizado, que vai prejudicar a renda geral das servidoras e servidores, afetando a economia brasileira. Além disso, não há previsão de que os bônus sejam extensíveis às servidoras e servidores aposentados, o que vai gerar ainda mais deterioração das aposentadorias.

5. Prejuízos para todos, privilégios para poucos

No serviço público civil da esfera federal, mais de 36% das servidoras e servidores recebem entre 2 e 6 salários mínimos. A situação é ainda mais grave nos estados e municípios, onde as médias salariais são ainda mais baixas. Todas essas servidoras e servidores serão afetados se as medidas já anunciadas pelo GT forem efetivamente aprovadas. Apesar disso, os parlamentares ligados ao GT têm feito enorme propaganda da reforma como necessária para acabar com supersalários e privilégios que só se aplicam a menos de 0,3% das servidoras e servidores, notadamente na magistratura e no MPU. Com isso, justifica-se o prejuízo para todos, omitindo que haverá manutenção de privilégios para poucos, como no caso das Forças Armadas e alguns outros poucos setores.

No RJ, luta também é contra o Decreto/RJ 49217/24

No dia 11, manifestantes também estão nas ruas do Rio de Janeiro por outros motivos: os desdobramentos da militarização das corregedorias e contra o Decreto/RJ 49217/24, que permite a demissão e a cassação de aposentadoria de servidores de forma unilateral e sem critérios objetivos. Configura-se assim um ataque direto aos nossos direitos e à qualidade dos serviços que prestamos à população.

"Vivemos uma política de perseguição, cujo caso mais grave é a demissão arbitrária do educador e cartunista João Paulo Cabrera. Sua punição, por criticar em suas charges a privatização e a repressão, escancara o caráter político e a urgência de revogar este decreto", diz a convocação do a convocatória do Fórum de Servidores Públicos Federais do RJ para o ato de quinta contra a reforma administrativa. Veja mais em @forumfeperj.

Programação dos dia 10 e 11 de setembro na UFF!

✅ Quarta, 10 de setembro

- Niterói:

Das 10h às 13h - Banquinha do plebiscito popular com urna de votação, no Gragoatá

A partir das 14h - Panfletagem no Gragoatá

18h - Roda de conversa na FEUFF, pilotis do Bloco D

- Rio das Ostras: 

Das 14h às 18h – Panfletagem em frente ao campus e colagem de cartazes no IHS

✅ Quinta, 11 de setembro | Paralisação docente

- Niterói

10h - Audiência com a reitoria da UFF

16h - Ato unificado dos servidores públicos com concentração na Candelária

- Rio das Ostras

Das 14h às 16h30 - Banquinha do plebiscito popular com urna de votação no IHS

Da Redação da Aduff