Autorizada pela justiça a romper unilateralmente o contrato coletivo com a Aduff, a Unimed entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter que se livrar da obrigatoriedade de oferecer um plano individual de migração aos/ às docentes beneficiários, com estrutura similar ao vigente e sem carência.

A informação foi trazida pelo advogado Carlos Boechat, que presta assessoria jurídica para a Aduff, em reunião na última sexta-feira (25/07). Encontro aconteceu na sede da entidade (com possibilidade de participação por videoconferência), para tratar das atualizações sobre a questão jurídica que envolve o sindicato e a Unimed, desde que decisão judicial autorizou a operadora do plano de saúde a romper unilateralmente o contrato com a Aduff, em abril deste ano.

A estratégia perversa da Unimed de ir até as últimas consequências para retaliar os docentes beneficiários do plano coletivo da Aduff pode, contudo, dar fôlego para construção de uma saída coletiva na entidade. Isso porque o tempo para julgamentos de recursos no STJ costuma ser, em geral, de 2 anos.

Boechat avalia que se a Unimed entrou com recurso, é porque ela não pretende cumprir a decisão judicial - confirmada em segunda instância - que permite a rescisão do contrato, mas condiciona essa rescisão ao oferecimento de um plano individual aos docentes. A portabilidade aconteceria num prazo de 60 dias a partir de notificação individual.

“O recurso nos dá o indicativo de que a Unimed não tem a intenção de implementar essa decisão. Seria até litigância de má-fé, cumprir a decisão entrando com recurso. Se fosse rescindir o contrato, a Unimed já teria enviado o comunicado e não teria recorrido da decisão. Então, provavelmente, as e os docentes não irão receber cartinha nenhuma, enquanto não houver a decisão do STJ. A estratégia da Unimed é esperar a decisão final do STJ com a perspectiva de rescindir o contrato sem oferecer o plano individual para os beneficiários do plano coletivo. O ponto positivo aí é que a gente ganha tempo para buscar outras alternativas coletivas para todos os filiados”, afirma o advogado.

Presente no encontro, o secretário-geral da Aduff, Raul Nunes destacou as mudanças na situação desde a primeira reunião realizada em abril deste ano.

“Necessariamente é um tema delicado, mas no início a gente estava certo de que vocês iriam receber a carta de rescisão e em 60 dias o plano coletivo iria terminar. Ao não mandarem a cartinha, vimos que algo poderia estar acontecendo. Nessa reunião, já estamos em um cenário diferente da primeira, que era correndo contra o tempo porque vocês iriam ficar sem o plano. A avaliação agora é que eles não irão mandar a carta e que, por ora, o plano não será rescindido. Não é uma garantia, não temos como dar certeza, mas, aparentemente, até o STJ julgar o recurso, a gente vai ganhando um fôlego para tentar outras saídas, conseguir ver outras opções, ir fazendo conversas”, afirmou o diretor.

Diante das diversas manifestações de associados e associadas ansiosos com a situação, advogado e dirigentes sindicais voltaram a reiterar que o plano de saúde mantido entre a Aduff e a Unimed permanece funcionando normalmente. E que caso opte pela rescisão unilateral antes da decisão do Superior Tribunal de Justiça (o que é pouco provável, já que a própria Unimed ingressou com o recurso no STJ), a operadora segue obrigada por decisão judicial a oferecer um plano individual para migração, com estrutura similar ao vigente e sem carência.

A assessoria jurídica da Aduff ainda ressalta que a entidade também ingressou com recurso no STJ, defendendo a tese de que a rescisão unilateral é abusiva e fruto de retaliação pelo fato de o sindicato ter questionado uma cláusula do contrato em ação anterior. No recurso, a Aduff-SSind defende a manutenção do plano coletivo.

Alternativas

1° tesoureira da entidade, Susana Maia reforçou na reunião que a Aduff-SSind segue em conversas com corretores e operadoras para tentar garantir um contrato que, de uma forma ou de outra, mantenha o sindicato como contratante do serviço, sem pulverizar o coletivo que se fortaleceu nesse processo. A docente destacou ainda que o movimento de tentar construir saídas coletivas para a questão também já havia sido feito ao longo de outras gestões da Aduff nos últimos anos, infelizmente sem muitos resultados.

“Tem sido uma luta árdua contra os tubarões que lucram com a privatização da saúde. Nossa carta de vidas não é considerada muito sedutora, com um percentual significativo de sindicalizados acima dos 60 anos, gerando uma sinistralidade alta. O plano que a gente tem na Aduff via Administradora também é insatisfatório, quem é do interior não tem boa cobertura, ou mesmo no Rio e em Niterói. Das reuniões que a gente participou até agora, ainda não tivemos avanços no sentido de ter uma proposta efetiva, com planilhas e tabelas para avaliar, mas o que a gente pretende com esse trabalho é justamente isso. Apresentar uma proposta de plano que abarque todo mundo e que seja razoável, especialmente em relação a valores, a partir do que já é pago hoje e que garanta a questão da portabilidade e a migração coletiva sem carência”, reiterou.

Ampliar debates políticos e construir possíveis articulações

A partir da situação enfrentada junto à Unimed, a professora Virgínia Fontes sugeriu que a Aduff organize um debate sobre a privatização da saúde pública e sobre o que está acontecendo com o plano coletivo da Aduff. Indicou que a situação seja divulgada de forma ampla, levada para o GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Aduff e para outros espaços, para que chegue inclusive a novos docentes. “A gente precisa contar para os professores jovens o horror que a gente está vivendo, publicizar e denunciar para que eles saibam e estejam cientes”, afirmou. Os diretores presentes acolheram a sugestão da professora e ficaram de discutir uma proposta no âmbito da diretoria, contando com o grupo para mobilização e construção das atividades.

Próxima reunião é no início de setembro

A próxima reunião entre beneficiários(as) do plano, diretoria e assessoria jurídica da Aduff está prevista para acontecer no início de setembro. Caso haja qualquer atualização no caso, a reunião será antecipada e divulgada em todos os meios de comunicação da Aduff.

Da Redação da Aduff | por Lara Abib