O teor de um e-mail enviado pelo Departamento de Administração de Pessoal (DAP) da UFF aos servidores da instituição, nesta terça-feira (03), suscitou dúvidas entre docentes da Universidade. Com o título “Auxílio-transporte: entenda os descontos realizados em maio”, a mensagem não esclarece que os descontos a que o e-mail se refere, e que “seguem o disposto na Instrução Normativa SRT/MGI n° 71/2025, que determina que o benefício seja calculado proporcionalmente aos dias de efetivo trabalho presencial”, valem apenas para Servidores Técnicos Administrativos no Programa de Gestão – PGD.
Portanto, apesar de todos os servidores da UFF terem recebido o referido e-mail, ele é direcionado, principalmente, aos servidores técnicos que, recentemente, passaram por um recadastramento do auxílio, conforme matéria veiculada no portal da Universidade. No momento, não há qualquer tipo de controle de frequência ou redução no auxílio-transporte para docentes na UFF.
“Pelo que temos notícia, a UFF, diante da Instrução Normativa SRT/MGI nº 71 de 19 de fevereiro de 2025, apenas fez alterações na concessão do auxílio transporte para os servidores técnicos, requerendo, inclusive o recadastramento do auxílio. Quanto aos docentes, ficou em aberto a divulgação de novos procedimentos que, porventura, serão adotados, conforme consta no portal da instituição, citado acima”, ressalta o advogado Carlos Boechat, do Escritório Boechat e Wagner Advogados, que presta assessoria jurídica para a Aduff-SSind.
A assessoria jurídica do sindicato orienta, de toda forma, que caso algum docente identifique alguma inconsistência no pagamento do auxílio-transporte, que siga as orientações dadas pela Administração, para que o Departamento de Administração de Pessoal da UFF possa analisar.
“O problema aí é que teve uma interpretação errada de algumas reitorias”, admite Dweck
A diretoria da Aduff destaca, entretanto, que a Instrução Normativa nº 71/2025 vem, sim, sendo utilizada, não na UFF, mas em outras instituições de ensino, como forma de controle de frequência de docentes. “Na reunião do setor das federais, tivemos relatos de que algumas universidades começaram a fazer movimentos perguntando quantos dias os docentes iriam trabalhar presencialmente, outras querendo saber os dias específicos de trabalho presencial”, enfatiza o secretário-geral da Aduff, Raul Nunes.
Provocada por Raul, durante ato de servidores que antecedeu a aula magna da ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, na UFRJ, Esther Dweck admitiu que existe uma interpretação equivocada da Instrução Normativa e prometeu que agiria para dirimir o engano. “O problema aí é que teve uma interpretação errada de algumas reitorias”, afirmou Dweck.
“A ministra admitiu, à época, que a interpretação é equivocada, mas não deu direcionamento de revogação, nem de uma nova instrução. Então é importante que a gente mantenha atenção em relação a isso”, reitera o secretário-geral da Aduff.
Desburocratização do pagamento de auxílio-transporte na UFF
Quanto às demandas de desburocratização do pagamento de auxílio-transporte na UFF, a diretoria da Aduff-SSind já solicitou à Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) uma nova reunião para tratar dessas e de outras demandas da categoria. A assessoria jurídica da entidade também destaca que a ação judicial em curso, que trata da exigência de apresentação dos bilhetes das passagens e do pagamento do auxílio aos maiores de 65 anos, segue aguardando julgamento do Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Reitera, ainda, a orientação anterior, que os docentes sigam solicitando o auxílio, ainda que sobrevenha negativa pela não apresentação dos bilhetes de passagem.
Da Redação da Aduff | por Lara Abib
