Pela recomposição imediata do orçamento da educação federal. Pela revogação do Arcabouço Fiscal. Por mais recursos para as políticas públicas de assistência e permanência estudantil. Pela valorização dos profissionais da educação, com salários justos, condições dignas de trabalho e pelo cumprimento, na íntegra, do acordo de greve, firmado em 2024 com os trabalhadores da educação federal.
Foram essas as principais reivindicações que estudantes e trabalhadores da Educação federal levaram às ruas do Centro do Rio, na quinta-feira (29), Dia Nacional de Luta e em Defesa do Orçamento da Rede Federal de Ensino e da Educação Pública.
Convocado pelas entidades estudantis UNE, UBES e ANPG, o ato unificou e contou com apoio e a participação de entidades sindicais de docentes e técnicos-administrativos, como o Andes-SN e a Fasubra. No Rio, a manifestação também abriu a jornada de mobilização das Instituições Federais de Ensino (Ifes) por recomposição orçamentária e pelo cumprimento do acordo de greve (clique aqui e saiba mais).
Da Candelária até a Cinelândia, os movimentos da Educação dialogaram com a população e denunciaram os sucessivos cortes e contingenciamentos no orçamento do setor, que deixam as instituições federais diante de um quadro de sucateamento da estrutura física, com redução das políticas de permanência estudantil e num verdadeiro "sufoco” para honrar contratos de prestação de serviço.
“Tudo isso afeta diretamente o dia-a-dia das instituições e a capacidade para o desenvolvimento e a manutenção, nas universidades, das atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão. Infelizmente, o governo está trocando a Educação pública, gratuita e de qualidade, por dinheiro para banqueiro e para a agiotagem da dívida pública”, alertou, no ato, a 1º vice-presidente da regional do ANDES-SN no Rio de Janeiro, Claudia Piccinini. “Estamos aqui para exigir o que é nosso. Orçamento para a rede federal de ensino, recomposição real do orçamento das universidades públicas, expansão da graduação, da pós-graduação e dos serviços públicos de qualidade em nosso país”, completou.
Coordenador da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), João Pedro Thimoteo disse que é papel de todas as entidades do movimento estudantil se colocar na rua contra os cortes na Educação. “Não aceitaremos que o programa que elegemos, em 2022 - porque nós estudantes estávamos nas ruas para eleger Lula e derrotar Bolsonaro - seja substituído por um decreto neoliberal como o Decreto 12.448, de desfinanciamento da universidade pública”, pontou.
Decreto 12.448 e recomposição orçamentária
Após pressão da comunidade acadêmica, o governo Lula anunciou na terça-feira (27) uma recomposição de R$ 400 milhões no orçamento das universidades para 2025. A declaração foi feita após reunião com reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), em Brasília. De acordo com ele, ao passar pelo Congresso Nacional, o orçamento das instituições sofreu um corte de aproximadamente R$ 340 milhões em relação ao que foi encaminhado pelo governo.
Além da recomposição, o Ministro da Educação, Camilo Santana, também garantiu que os repasses de custeio das instituições serão regularizados, com a liberação de cerca de R$ 300 milhões, que estavam sendo retidos pelo Decreto 12.448, de abril desde ano.
A Universidade Federal Fluminense (UFF) era uma das muitas instituições afetadas pelo Decreto presidencial, que determinou que cada órgão federal pudesse empenhar apenas 1/18 (em vez de 1/12) dos gastos discricionários a cada mês. A medida atingia, inclusive, a liberação de cotas orçamentárias do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e causou preocupação generalizada nas instituições federais de ensino, que acusaram ao governo uma situação insustentável e grave, com possibilidade de corte de bolsas, demissões de terceirizados(as) e fechamento de restaurantes universitários, caso a medida não fosse revertida.
Estudante do curso de Jornalismo da UFF e integrante da Executiva da UNE, João Pedro de Paula reforçou, no ato, a importância de o governo ter voltado atrás das restrições impostas pelo Decreto 12.448 e anunciado uma recomposição orçamentária para as instituições.
“Isso é vitória da luta, isso é vitória da pressão dos estudantes e da comunidade acadêmica, mas a luta precisa continuar. O arcabouço fiscal segue existindo, o teto de gastos ainda vai impedir o nosso orçamento de crescer. O nosso orçamento atual sequer se aproxima do que era o orçamento no primeiro ano do governo Bolsonaro. Ainda temos muita luta pela frente”, disse, ao criticar o sequestro do fundo público e a canalização de verbas para alimentar o sistema de emendas parlamentares, no Congresso.
Diretora Executiva do DCE Mario Prata da UFRJ, Giovanna Almeida concorda que a recomposição orçamentária anunciada pelo governo é apenas emergencial e insuficiente diante de anos de desfinaciamento e de cortes.
“Nos últimos anos, nós estudantes e todos aqueles que defendem a educação sofremos duros golpes no orçamento. Esse orçamento, na UFRJ e em várias universidades, chega a ser a metade do que era há 10, 12 anos. Hoje e todos os dias, seguiremos na luta em defesa de mais verbas para a Educação, para que as universidades desse país estejam cada vez mais de portas abertas para o povo. Para ter mais bandejão, assistência estudantil, mais política de permanência, mais ciência, mais desenvolvimento em nosso país”, finalizou.
Da Redação da Aduff | por Lara Abib
