É preciso que o governo revogue o Decreto 12.448, de 30 de abril de 2025, que limita o empenho mensal do orçamento das instituições federais de ensino a cerca de 2/3 dos valores previstos na Legislação. E inicie, com urgência, uma ação de recomposição do orçamento das universidades, cefets e institutos federais.
Essa foi a reivindicação unânime de dirigentes de instituições federais de ensino do Rio de Janeiro, reunidos em encontro do Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Friperj). A reunião, realizada para debater a grave situação orçamentária com a bancada federal do Estado, no Congresso, aconteceu na manhã de segunda-feira (19), no auditório da Reitoria do IFRJ, no centro do Rio de Janeiro.
Além do já reduzido orçamento de custeio das instituições federais de ensino, gestores de todo o país foram surpreendidos no início deste mês com a edição do decreto que limitou o empenho mensal do orçamento das instituições federais a 1/18 do total, até novembro. O valor equivale a cerca de 2/3 dos valores mensais previstos na Legislação.
Presidente do Frijperj, o professor Roberto Rodrigues (UFRRJ) classificou a situação nas universidades do Rio de Janeiro como gravíssima, "umas com peso maior e outras com peso menor em seu custeio, mas todas com dificuldades, tendendo a um colapso”. Para o gestor, o decreto de contingenciamento acabou com o poder de gestão das universidades, ao manter o bloqueio de mais de 30% após a aprovação da LOA. “Se estávamos fazendo uma gestão minguada antes, agora vamos continuar com contas atrasadas, fornecedores cobrando e ameaçando suspender contrato”, ressaltou.
Em sua fala, Rodrigues também evidenciou as perdas no orçamento de custeio das universidades federais, que se acumulam ao longo dos anos, e defendeu uma imediata política de recuperação do orçamento. “A solução do orçamento nas instituições federais não pode passar pelas emendas parlamentares. Corrigindo só o poder de compra, pegando o orçamento de custeio de 2019 das universidades e corrigindo pelo IPCA, só aí são R$ 2 bilhões de perdas”, enfatizou.
Reitora do Colégio Pedro II e presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Ana Paula Giraux reforçou a situação difícil e a importância da recomposição orçamentária. “As instituições precisam receber pelo menos 1/12 do orçamento por mês. A gente não está pedindo uma coisa absurda”, reiterou.
“A gente vai deixar de conseguir abrir o bandejão, se continuar assim”
Presente na reunião convocada pelo Friperj, o vice-reitor da UFF, o professor Fabio Barboza Passos, detalhou a situação na universidade com o decreto. “Não dá, a gente vai deixar de pagar bolsa do aluno vulnerável, é inconcebível isso. A gente vai deixar de conseguir abrir o nosso bandejão, se continuar assim. É a primeira vez na história que é contingenciado recurso do PNAES [Política Nacional de Assistência Estudantil]. Isso é muito grave. Não é um recurso que a gente consegue deixar para gastar depois”, destacou.
O vice-reitor da UFF também fez menção à quantidade de trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas na Universidade e os possíveis impactos, caso a instituição atrase o pagamento das empresas prestadoras de serviços. “Só na UFF a gente está em 9 municípios do Estado, de norte a sul. Imagina se a gente atrasar pagamento dessas empresas terceirizadas. Não são empresas que têm caixa suficiente para segurar a onda por dois ou três meses, não em geral. Apesar dos contratos serem grandes, na prática quem vai sofrer são os trabalhadores. Então esse é o nosso pedido: a gente precisa recompor o orçamento, a gente precisa urgentemente liberar todo o PNAES e o nosso orçamento”, defendeu.
Vice-reitora da UFRJ, a professora Cássia Turci, reforçou. "Com 1/12, já estávamos com dificuldades muito grandes. (...) Com a limitação de recursos, a estrutura física está muito precária, do jeito que está indo, a gente fica com muito receio de fechar as portas”, disse, durante a reunião.
A grave situação orçamentária da UFF e do conjunto das instituições federais de ensino deverá ser debatida na assembleia geral que a diretoria da Aduff-SSind está convocando para esta quinta-feira, dia 22 de maio, a partir das 14 horas. No ponto ‘Conjuntura’, docentes devem abordar as causas e dimensões do problema e elaborar propostas para que a categoria coletivamente atue para revertê-lo.
Presenças
Na reunião convocada pelo Friperjs, estiveram presentes os/as deputados(as) federais Jandira Feghali (PCdoB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Benedita da Silva (PT), Laura Carneiro (PSD), Tarcísio Mota (PSOL) e Chico Alencar (PSOL). O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) também esteve presente. Todas e todos pediram a palavra para reiterar o apoio à luta em defesa da Educação pública, gratuita de qualidade, com garantia de orçamento público para as instituições federais de ensino.
Vice-líder do governo, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) informou que estava em contato com o ministro da Educação, Camilo Santana, e que ele teria dito que já estava com reunião marcada com o presidente Lula para tratar da questão do decreto. O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL) se colocou à disposição para encaminhar o documento elaborado pelo Fórum à Comissão de Educação da Câmara, que se reúne nesta quarta (21). Além disso, prometeu cobrar uma resposta do ministro Camilo Santana, que irá comparecer à reunião da Comissão.
A Diretoria da Aduff acompanhará os desdobramentos da questão e se coloca em defesa da revogação do Decreto 12.448 e da recomposição orçamentária das instituições federais de ensino.
Da Redação da Aduff | por Lara Abib
