Docentes filiados e filiadas à Aduff que possuem o plano de saúde coletivo da Unimed participaram de reunião com os advogados e a diretoria do sindicato, na tarde desta segunda-feira (5), para prosseguir com o debate sobre a problemática envolvendo a operadora de saúde e as 254 vidas (entre as quais 204 têm mais de 60 anos) – que dele dependem.    

Em 1º de abril, a Unimed obteve decisão na 2ª Instância da Justiça que lhe garantiu a prerrogativa de rescindir de forma unilateral o contrato do plano de saúde coletivo com a Aduff, determinando que a empresa oferecesse a possibilidade de migração para um plano individual da própria Unimed, sem o cumprimento de carência. Os(as) beneficiários e beneficiárias devem ter um prazo de 60 dias para manifestar adesão ao novo plano, cujo prazo terá início a partir da notificação do/da docente pela Unimed, via carta de rescisão aos contratados.

Desde 2021, ignorando a conjuntura de pandemia da Covid-19, a Unimed tenta cancelar o referido plano, instituído há quase de três décadas no sindicato. Naquele momento, a Aduff-SSind obteve na Justiça a tutela antecipada que assegurou a manutenção do atendimento de todos os professores e professoras, bem como de seus e de suas dependentes nesses últimos quatro anos.

Assim como a reunião ocorrida em 15 de abril, que versou sobre o mesmo tema, o encontro desta segunda-feira se deu em modalidade híbrida - tanto na sede da seção sindical quanto por videoconferência. Contou com a explicação de Carlos Boechat e Hugo Boechat, advogados da Aduff, que atualizaram os últimos passos da disputa jurídica.

De acordo com eles, o processo teve movimentação. "Apresentamos uma espécie de recurso chamado Embargos de Declaração, demonstrando que há contradições na decisão judicial que garante o cancelamento do contrato pela Unimed”, disse Carlos Boechat. “Argumentamos que a decisão não observa que a Unimed está agindo de forma retaliatória ao sindicato, pois rescindi o contrato tendo motivação em ação judicial movida pela Aduff contra a Unimed”, prosseguiu.

Segundo ele, isso ocorre de forma reiterada, uma vez que na apelação da Aduff ao Tribunal contra a sentença da Juíza de 1ª Instância o sindicato já alegava que houve omissão sobre esse aspecto. “Isso é inconstitucional, pois ninguém pode ser obstado a procurar cumprimento de direitos no Judiciário”, complementou Carlos Boechat.

Os advogados explicaram que a Unimed também entrou com Embargos de Declaração, contestando a decisão que a obriga a oferecer plano individual aos docentes no prazo de 60 dias, com a justificativa de que não o comercializa mais.

"Nós, da Assessoria Jurídica da Aduff, manifestamos em contrarrazões a esse recurso, informando ao Tribunal que essa informação é mentirosa, porque esse plano segue ativo, apesar de estar momentaneamente suspenso pela própria Unimed junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. Ele existe! Por isso, fizemos nossas contrarrazões a esses Embargos de Declaração da Unimed, apontando como o Judiciário, de certa forma, está chancelando esse comportamento da Unimed que é prejudicial aos contratantes. Com a interposição desses Embargos de Declaração pelas duas partes, por enquanto, a Unimed manterá o plano ativo e sem notificação do prazo de 60 dias para migração. A situação está suspensa até que o Tribunal julgue os dois recursos. E também conversaremos presencialmente com o desembargador, para reafirmar tudo o que estamos argumentando, mostrando nossa indignação", afirmou Carlos Boechat.

Hugo Boechat, também advogado que representa a Aduff, lembrou ainda que na hipótese de o tribunal acatar a demanda da Unimed nos Embargos de Declaração, alterando a decisão e retirando a notificação dos 60 dias, quem está em tratamento para doença grave, nesse caso, deverá ter o plano mantido, como determina a ANS.

"O silêncio da Unimed é assustador", disse uma das participantes da reunião cujo pai necessita de cuidado intensivo e domiciliar. "Espero que não percamos esse plano porque não conseguirei fazer outro para ele", continuou.

Durante a reunião, houve ainda outros relatos de participantes que demonstraram preocupação com a atitude da Unimed, afirmando que o nível de angústia e ansiedade é grande em virtude da possibilidade de suspensão do contrato. "Nosso nível de esperança tem que ser redobrado. Está na saída coletiva, com o apoio do sindicato", disse outro docente.

Diretoria da Aduff: "Lutamos por desfecho coletivo"

De acordo com Susana Maia, docente da UFF em Rio das Ostras e tesoureira da Aduff, a diretoria do sindicato reafirma seu empenho na busca pelas saídas coletivas para a situação, reforçando que nenhum sindicalizado ou sindicalizada deve se sentir sozinho ou sozinha. "Nosso compromisso primeiro é o empenho para reverter a decisão judicial, mantendo o plano de saúde coletivo para todos e todas as contratantes, independentemente do percentual de chance na disputa jurídica, seja ele 99% ou 1%", reforçou a professora.

Susana também informou que o os advogados da Aduff estão atentos aos prazos e às peças jurídicas possíveis para encontrar "brechas" no processo que garantam a manutenção do direito dos e das contratantes. De toda forma, qualquer que seja a decisão judicial, a diretoria e assessoria jurídica garantirão todas as orientações necessárias aos filiados e às filiadas. A docente enfatizou que apesar da difícil situação, a busca é por uma solução coletiva, mesmo que o cenário não pareça o mais favorável no momento.

"Vamos caminhar juntos até a definição desse quadro", complementou Carlos Boechat, lembrando aos professores e às professoras que é importante estar com o pagamento do plano de saúde em dia mesmo durante essa disputa judicial.

Encaminhamentos

A reunião encaminhou que a assessoria jurídica da Aduff elaborará um texto explicativo aos filiados, dando conta dos prazos do processo e ainda o esclarecimento de principais dúvidas sobre o tema.

A Diretoria da Aduff informou ainda que, desde a reunião do dia 15 de abril, foi constituída uma Comissão – aberta à participação de outros e outras docentes que estejam interessados (as) em somar – para consultar corretores (as) de plano de saúde que apresentem propostas à Aduff. A proposta é oferecer possibilidades para todos os sindicalizados e sindicalizadas. "Essa mobilização é paralela ao acompanhamento judicial e político em relação ao plano coletivo Unimed. Todavia, se tivermos propostas interessantes, podemos ter a possibilidade de alternativas, caso percamos a ação", disse Susana.

Uma nova reunião, prevista para daqui a aproximadamente 20 dias, será convocada em breve pela diretoria da Aduff.

Da Redação da Aduff