A Aduff-SSind está presente na reunião conjunta do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e do Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira) do Andes-SN, que será realizada entre os dias 11 e 13 de abril, no campus Maracanã do Cefet/RJ, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Representando a diretoria da entidade, a presidenta da Aduff, Maria Cecília de Castro e o secretário-geral, Raul Nunes. Pelo GT Carreira, a coordenadora do GT Local da Aduff, Isabella Pedroso e o professor Carlos Augusto Aguilar Junior.

A convocação da reunião conjunta considera a resolução do 43º Congresso do Sindicato Nacional de pautar o debate sobre as implicações da implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para todo o conjunto do Magistério Federal, com realização de painel temático.

Esse, inclusive, é o debate de abertura do evento, que será procedido pela discussão sobre o cumprimento do acordo de greve das federais, nos itens relacionados à carreira e suas implicações. Confira abaixo a programação completa!

Raul Nunes destaca que a última reunião do setor das federais foi importante para mobilizar a jornada de lutas pelo cumprimento do acordo, que naquele momento tinha como ponto principal a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 para a efetivação do reajuste salarial da categoria e da reestruturação da carreira.

“Com a aprovação da Loa no Congresso e a futura sanção do Lula ao Orçamento, garantindo finalmente a implementação da parte financeira do acordo, do reajuste e da restruturação da carreira, nós temos outros pontos do acordo que não foram completamente cumpridos. Um tem a ver especificamente com a carreira EBTT (...) e outro é do grupo de trabalho que discute o reenquadramento dos aposentados, entrada lateral e a questão do adicional de insalubridade. Esses pontos devem ser alvo de discussão nesta reunião, provavelmente indicando formas mais concretas de ação nessa etapa da mobilização pelo cumprimento do acordo de greve”, diz.

Carreira EBTT

Para a presidente da Aduff e professora do Coluni-UFF, Maria Cecília de Castro, é muito significativo que a realização conjunta da reunião do setor das federais com o GT Carreira aconteça na Associação de Docentes do CEFET/RJ (ADCEFET-RJ).

“A ADCEFET esteve e ainda está em uma grande luta para que um dos itens do termo do acordo de greve se cumpra, que é a liberação da exigência do uso do ponto eletrônico para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Tocar o plano de lutas definido no 43° Congresso e pensar ações para seguir exigindo o cumprimento do acordo de greve, em especial para a carreira da EBTT, são nossas principais tarefas”, defende.

Integrante do GT Carreira da Aduff, o também professor do Coluni-UFF, Carlos Augusto Aguilar Júnior concorda. “Em toda reunião, a notícia que a gente tem é que o governo vai publicar o substitutivo ao Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência das e dos docentes da carreira EBTT, e esse decreto não sai. Então a gente vai precisar pensar ações, construir política junto com o setor das federais para vermos como a gente incide sobre o governo para que esse decreto, que está parado na Casa Civil, seja publicado e efetivado”, analisa.

O acordo de greve previa que a alteração do Decreto 1.590/1995 fosse providenciada imediatamente após a assinatura do termo. Diversos ofícios foram encaminhados à Casa Civil para tratar do assunto, sem êxito. Carlos explica a importância da dispensa do ponto eletrônico para professores EBTT.

“Os professores EBTT, nos mais diversificados espaços de atuação, realizam atividades compatíveis e semelhantes às dos professores do ensino superior. Realizam pesquisa, extensão e, muitas vezes, pesquisa e extensão fora do seu local de trabalho. A dispensa de ponto se faz urgente e necessária por essa razão, para que a gente possa desenvolver nossas funções com equilíbrio, da mesma forma que os docentes do magistério superior”.

Recomposição orçamentária das IFES

Na reunião do Setor das Ifes, também serão debatidos temas como Conjuntura; Educação à Distância (EAD) e universidades virtuais; Atualização da luta pelo fim da lista tríplice e Subfinanciamento e precarização das instituições de ensino. A respeito do último tópico, o secretário-geral da Aduff reforça que a luta pela recomposição orçamentária das universidades e instituições federais de ensino era central na pauta da greve de 2024.

“Uma coisa que foi ficando nítida, ao longo da nossa greve, é que houve sim uma recomposição parcial do orçamento das universidades, mas que ainda temos menos recursos do que a gente tinha há dez anos, por exemplo. Na verdade, estamos começando a atingir novamente os patamares que a gente tinha há uns 12, 13 anos. A questão é que agora a gente tem mais matrículas, mais estudantes, mais necessidade de políticas de permanência estudantil e também mais infraestrutura, com mais universidades, mais cursos criados, principalmente depois do Reuni. Então, o que gente reivindica é mais financiamento público para a universidade”, defende Raul Nunes, que integra a coordenação do GT de Política Educacional (GTPE) da Aduff.

Para o docente da Faculdade de Educação da UFF, o cenário atual é de subfinanciamento e de aposta em um modelo de “empreendedorismo universitário”, em que as universidades são colocadas no lugar de buscar recursos, seja via projetos, seja via emendas parlamentares. “O tema das emendas parlamentares é um ponto importante de debate no setor das federais e no GTPE, de como as universidades estão ficando cada vez mais dependentes das emendas parlamentares, inclusive para seu funcionamento cotidiano, ao mesmo tempo em que as emendas retiram orçamento das políticas públicas, seja via emendas pix, ou orçamento secreto. É uma contradição”, ressalta.

Programação Reunião Setor das IFES e GT Carreira

Da Redação da Aduff | Por Lara Abib