Finalmente aprovada no dia 20 de março, a Lei Orçamentária Anual de 2025 prevê o pagamento do reajuste de 9% nos salários dos(as)  docentes do magistério federal em 2025, conforme estabelecido pelo acordo entre governo e sindicatos para o encerramento da greve da Educação Federa de 2024. Entretanto, o reajuste (retroativo a janeiro deste ano) só será consolidado na folha de pagamento de abril, com pagamento em 2 de maio.

A data foi definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e comunicada em reunião entre o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, no dia 26 de março.

No encontro, que contou com representação da diretoria do Andes-SN, as e os servidores apresentaram uma proposta ao governo de implementação de uma folha suplementar, para garantir o pagamento dos valores retroativos a janeiro, o mais rápido possível. No entanto, segundo Feijoó, as dificuldades burocráticas para a liberação de uma folha suplementar inviabilizariam a alternativa.

Como vai funcionar o pagamento dos retroativos

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o pagamento dos valores retroativos dos reajustes dos servidores federais será discriminado na folha de pagamento "mês a mês", a partir de janeiro. Dessa forma não há risco de que funcionários públicos sofram descontos indevidos, fora de suas respectivas faixas de Imposto de Renda.

O reajuste incidirá sobre duas parcelas remuneratórias dos(as) docentes da Educação Federal: o Vencimento Básico (VB) e a Retribuição por Titulação (RT). É importante ressaltar novamente que os valores só serão consolidados na folha do mês abril, com pagamento no dia 2 de maio.

Confira aqui as tabelas de Estrutura e de Vencimento Básico divulgadas pela Administração da UFF, já incorporando o Novo Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal e as mudanças na Malha Salarial, de acordo com classes e níveis.

Assessoria jurídica da Aduff está à disposição para tirar dúvidas sobre Progressão

Entre as mudanças no Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal está o aumento excepcional no interstício para pedir promoção no nível inicial, que agora é de 3 anos (período de estágio probatório). Isto é, nos três primeiros anos de docência, o/a professor(a) fica parado(a) na classe de entrada. Após esse período, as progressões e promoções seguem de 2 em 2 anos.

A assessoria jurídica da Aduff está à disposição para tirar dúvidas sobre a carreira docente, progressão e promoções. Todos(as) os(as) docentes que são filiados à Aduff-SSind contam com o serviço de assistência jurídica presencial todas as sextas-feiras, entre 10h e 13h, com atendimento por ordem de chegada, na sede da seção sindical (R. Professor Lara Vilela, 110 - São Domingos, Niterói).

Professores das outras unidades da UFF e os que assim escolherem podem ser atendidos(as) pela assessoria jurídica por telefone, contatando o sindicato: (21)3617.8200 ou (2)96755-1413 (whatsapp da secretaria), no horário do plantão.Em caso de consulta remota, utilizar os emails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Lentidão para o cumprimento do acordo de greve evidencia a necessidade de mobilização da categoria

Embora o termo de acordo entre o governo e as entidades representativas de docentes, técnicas e técnicos-administrativos tenha sido firmado em junho do ano passado, somente em 31 de dezembro o governo encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1.286 que trazia, entre outros, os reajustes para as carreiras do Magistério Federal e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) em 2025 (9%) e 2026 (3,5%), além de alterar a estrutura do plano de carreira da categoria. Seus efeitos, entretanto, só passaram a valer a partir da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025.

A LOA que deveria ter sido aprovada ainda em 2024, foi votada no Congresso três meses após o prazo, em março de 2025.

Para a diretoria da Aduff-SSind, a lentidão do governo para o cumprimento do acordo de greve evidencia a necessidade de a categoria docente seguir mobilizada, em unidade com servidores públicos federais. A mobilização para o cumprimento da totalidade das cláusulas do acordo de greve é uma das pautas da assembleia docente desta quinta (03), na UFF, que acontecerá de maneira simultânea e descentralizada, a partir das 15h, em Niterói (Sala 405 - Bloco E - Campus do Gragoatá) e nos campi fora de sede.

“A verdade é que o governo não demonstra empenho na efetivação do reajuste, ao passo que o Congresso mantém o país sob chantagem para preservar o volume e a opacidade das emendas parlamentares, que corroem cada vez mais o orçamento e inviabilizam a consecução de políticas públicas. Essa morosidade afeta ainda a reorganização dos steps e a aglutinação das classes iniciais e deixou a categoria no limbo, sem poder se programar” destacou a diretoria da Aduff-SSind, em documento convocando a assembleia do dia 3 de abril.

Entre as cláusulas do acordo estão o reajuste salarial (9%) para 2025 e 2026 (3,5%), a mudança nos steps e na base da carreira, a revogação de medidas dos governos Temer-Bolsonaro e a criação de grupos de trabalho para discutir demandas históricas da categoria.

Para os docentes EBTT, também há atrasos na implementação do acordo. A dispensa do ponto eletrônico, que passa por uma alteração do Decreto nº 1.590/95, está há meses em sua versão final, aguardando apenas o aval do Ministro da Casa Civil Rui Costa. A Portaria nº 983/2020, que regulamenta a carreira EBTT, foi revogada pela publicação da Portaria nº 750/2024, ainda em julho de 2024, garantindo a redução da carga horária mínima de 14 para 10 horas semanais. No entanto, não há ainda uma proposta final para a regulamentação da carreira EBTT advinda do grupo de trabalho criado para esse fim.

A lentidão para o cumprimento do acordo de greve é ainda mais patente quando se considera o grupo de trabalho para a discussão do reenquadramento de aposentados, entrada lateral e revogação da IN 15/2020.

A primeira reunião ocorreu apenas em 13 de fevereiro deste ano e apresentou resistência do governo para atender às demandas, o que aponta a necessidade de pressão para que essas medidas se efetivem. Vale lembrar que o reenquadramento de aposentados visa garantir que aqueles que se aposentaram no topo da carreira passem a contar com os proventos da classe do topo, mesmo que ela tenha sido criada depois da aposentadoria. A entrada lateral objetiva assegurar ao docente que entrou em outra IFES o mesmo lugar na carreira que tinha na sua IFES anterior. E a revogação da instrução normativa demanda a derrubada de barreiras ao adicional de insalubridade.

“Por isso, convocamos a categoria para a Assembleia Geral do dia 03/04 às 15h para nos mobilizarmos pelo cumprimento do acordo, chamando tanto o governo quanto o Congresso à responsabilidade. Vamos à luta!”, finaliza a diretoria da Aduff-SSind.

Da Redação da Aduff | por Lara Abib