Da Redação da Aduff

A Diretoria do Andes-SN, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, divulgou nota pública sobre o julgamento que decidirá se as denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados pela Procuradoria-Geral da República, por tentativa de golpe de Estado, serão aceitas.

A nota expressa a posição da organização sindical da categoria definida no 43o Congresso do Andes-SN, que deliberou pela luta “pelo julgamento e punição aos planejadores, financiadores e executores do intento golpista de 8 de janeiro de 2023”. Além de indicar iniciativas de mobilização que enfrentem a extrema direita, o golpismo e os ataques à democracia e aos direitos humanos. 

O Congresso também assumiu como tema prioritário em 2025 debater Anistia e Impunidade’, tanto relativos à ditadura empresarial-militar quanto aos recentes intentos golpistas. “Os crimes cometidos contra a democracia, as liberdades democráticas e os direitos humanos não podem ficar impunes e esperamos a efetiva responsabilização de todos(as) os(as) envolvidos(as). Sem Anistia para Golpistas de ontem e de hoje. Memória, Verdade, Justiça e Reparação Ditadura Nunca Mais.”, diz trecho da nota agora divulgada pelo Andes-SN.

A seguir, a íntegra da nota do Andes-Sindicato Nacional:

“Sobre o julgamento de Jair Bolsonaro e dos(as) demais responsáveis pela conspiração golpista”

Ao longo do governo de Jair Bolsonaro, o ANDES-SN denunciou continuamente os ataques às liberdades democráticas, o desrespeito aos direitos humanos e as tentativas sistemáticas de impor uma ruptura institucional e perpetuar um Golpe de Estado, que se expressaram em declarações e atos do então presidente, de seus ministros e seus(suas) apoiadores(as) civis e militares. 

Isto se expressou na gestão criminosa da pandemia que multiplicou o número de vítimas no país, no crescimento de ameaças e atos de intimidação a seus(suas) adversários(as) políticos(as) e em proclamações abertas de desrespeito ao Estado Democrático de Direito, como ocorreu em 7 de setembro de 2021, quando Jair Bolsonaro anunciou que não mais cumpriria nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O plano golpista implicou no persistente questionamento das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro, antes e depois das eleições de 2022, com o explícito objetivo de deslegitimar os resultados da eleição e criar condições para um Golpe de Estado. Jair Bolsonaro e seus ministros militares comandaram este processo, como é exaustivamente explicitado no Relatório da Polícia Federal que indiciou Jair Bolsonaro e outros 36 envolvidos na conspiração que teve seu ápice nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023.

Neste sentido, o 43o CONGRESSO do ANDES deliberou pela luta “pelo julgamento e punição aos planejadores, financiadores e executores do intento golpista de 8 de janeiro de 2023”, indicou “que o ANDES-SN fomente iniciativas de mobilização de enfrentamento à extrema direita, ao golpismo e aos ataques à democracia e aos direitos humanos” e que assumisse “como tema prioritário para o ano de 2025 o debate sobre Anistia e Impunidade, tanto relativos à ditadura quanto aos intentos golpistas recentes”, o que se desdobra em inúmeras iniciativas em curso.

Desta forma, ressaltamos a importância do julgamento que se inicia nesta terça- feira, 25 de março, na primeira turma do Tribunal Superior Eleitoral, que pode tornar réus o ex-presidente, Jair Bolsonaro, o ex-diretor da ABIN, Alexandre Ramagem, o ex- Comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier Santos, o ex-Ministro da Justiça, Anderson Torres, o ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, o ex-Ajudante de Ordens da Presidência, General Mauro Cid. O ex-ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira e o ex-Ministro da Casa Civil, General Braga Netto.

Os crimes cometidos contra a democracia, as liberdades democráticas e os direitos humanos não podem ficar impunes e esperamos a efetiva responsabilização de todos(as) os(as) envolvidos(as).

Sem Anistia para Golpistas de ontem e de hoje Memória, Verdade, Justiça e Reparação Ditadura Nunca Mais.

Brasília (DF), 24 de março de 2025.

Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional

(Link para acessar a nota no site do Andes-SN, em pdf)