A Federação das Indústrias no Estado de São Paulo (Fiesp) convidou representantes do governo Lula, das presidências do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal para um seminário que defenderá uma ‘reforma’ administrativa nos serviços públicos. O convite foi aceito, avalizando um evento que tem forte ‘cheiro de PEC-32’, a proposta de emenda constitucional anti-servidor que governo de Bolsonaro tentou aprovar em 2021 e não conseguiu.
O texto que apresenta e convoca o seminário traz termos que são velhos conhecidos do funcionalismo público: ‘moderno’, ‘eficiente’, ‘flexibilidade’. Palavras que há muito já se revelaram para os servidores eufemismos a esconder reais intenções: privatização, demissões, assédio, fim da estabilidade, terceirização, precarização e menos serviço público.
Para se contrapor à iniciativa empresarial, organizações sindicais que integram o Fórum dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo estão convocando uma manifestação em frente à sede da entidade, na Avenida Paulista, na manhã de segunda (24).
RJU sob ataque
A Fiesp tenta recolocar em pauta as bases da PEC-32 quase cinco meses após o Supremo Tribunal Federal validar a ‘reforma’ de 1998, aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso, que suprimiu a obrigatoriedade de contratação de servidores pelo Regime Jurídico Único.
A articulação ganha mais gravidade para o funcionalismo ao anunciar como participantes o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, e a ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck. Pela cúpula Judiciário também está prevista a presença do ministro Gilmar Mendes.
Relator da PEC-32 vai estar
Também está relacionado para falar o deputado federal Arthur Maia (União Brasil/BA), relator da ‘reforma’ administrativa que o governo passado tentou mas não conseguiu aprovar, a PEC-32/2020. A proposta de emenda constitucional foi defendida em plena pandemia da covid-19 pelo então presidente Jair Bolsonaro e por seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Este ministro, aliás, pouco depois ganharia fama entre o funcionalismo ao serem reveladas imagens dele comemorando em uma reunião ministerial o feito de ter colocado uma “granada no bolso do inimigo” - no caso, servidores que tiveram os seus salários congelados.
A proposta de emenda constitucional foi travada na Câmara sob uma intensa e persistente mobilização sindical do funcionalismo, mas não chegou a ser arquivada. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Aduff e o Andes-SN participam, divulgou mensagem cobrando explicações do governo e lamentando a presença de Esther Dweck no seminário.
“A postura da ministra vai no sentido oposto dos compromissos firmados com os servidores e as servidoras pelo atual governo, quando eleito”, criticou. Inicialmente, ela estava relacionada também para a cerimônia de assinatura de um manifesto que a Fiesp pretende lançar, porém a informação foi retirada.
A defesa dos serviços públicos, o combate às privatizações e terceirizações e o arquivamento da PEC-32 foram algumas das reivindicações gerais e comuns aos movimentos grevistas do funcionalismo público federal no ano passado.
Da Redação da Aduff
