A Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal debateu, na quinta-feira (13), o orçamento público, com a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli. A atividade ocorreu na sede do Andes-SN em Brasília (DF) e foi transmitida pelo canal do sindicato no Youtube.
Fattorelli abordou os ataques aos serviços públicos, contidos no Arcabouço Fiscal. Segundo a coordenadora da ACD, a atual conjuntura econômica do país escancara a centralidade do Sistema da Dívida no desmonte dos direitos sociais. Ela reforçou a urgência de se enfrentar esse sistema para garantir a recomposição dos orçamentos públicos da União, estados e municípios. "O problema está na estrutura do modelo", afirmou.
Conforme dados apresentados durante o debate, em 2024, os juros e amortizações da dívida pública consumiram quase R$ 2 trilhões, mais de 40% do orçamento da União de R$ 4,648 trilhões. No mesmo período, os recursos destinados à Educação representaram menos de 3% do orçamento do ano passado.
A auditora fiscal falou sobre o não cumprimento, por parte do governo federal, dos acordos firmados com as categorias do funcionalismo federal em 2024 e o condicionamento da aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) para a aplicação do reajuste pactuado com as entidades sindicais.
Maria Lucia ressaltou que, enquanto o dinheiro para o Plano Safra foi liberado, no final do ano, imediatamente após a edição de uma medida provisória, as servidoras e os servidores aguardam, até o momento, a aprovação da LOA para que os reajustes acordados com o governo sejam aplicados, apesar da MP 1.286 ter sido publicada no final de dezembro de 2024.
"Se há uma MP para o plano Safra e uma MP para atender as reivindicações de servidores, porque que uma entrou em vigor e a outra não? E, com essa chantagem toda do Congresso, e se essa MP caduca?", questionou. "Realmente, quem está mandando no Brasil é o mercado financeiro", afirmou.
A coordenadora da ACD ressaltou que é fundamental que os movimentos sindical e social continuem cobrando, do governo, mais recursos para políticas públicas e o respeito aos direitos sociais para fazer enfrentamento ao projeto de desmonte de direitos que está sendo implementado para atender interesses do mercado. "Muita gente acha que lutar é lutar contra o governo. Ao contrário, quando o setor social luta, ele impede que o poder econômico passe por cima do governo de vez. Nós temos sim que lutar", ressaltou.
Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste do Andes-SN, lembrou que os dois eixos da jornada de lutas são a cobrança, no Congresso Nacional, da votação imediata da LOA e, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do cumprimento dos itens do acordo de greve que independem da aprovação da LOA.
Nesse sentido, a docente ressaltou a importância do debate com Maria Lucia Fattorelli, atividade que fez parte da Jornada, pois contribui para aprofundar a compreensão de importantes aspectos da disputa do Fundo Público, instrumentalizando as categorias na luta por mais investimento no serviço público.
O pagamento dos juros e rolagem da dívida sobrepõe diversos orçamentos, principalmente o da Educação, Saúde, pagamento de pessoal. Os dados apresentados mostram que a gente tem um investimento cada vez menor com os servidores públicos, com a Educação, uma diminuição significativa do Fundeb, por exemplo. Tudo isso ‘roubado’ pela dívida.
A diretora do Andes-SN destacou ainda que, apesar da LOA trazer a projeção do orçamento para as universidades e institutos federais muito abaixo da necessidade, no momento nem o que foi previsto tem sido aplicado, pois ainda não foi aprovado. "Nós estamos na metade de março e isso vai paralisar os serviços públicos", alertou.
“Foi um debate importante, que deve ser replicado nas seções sindicais. Nós teremos outros debates como esse, por exemplo, na reunião do GT Verbas, que fará uma discussão também sobre essa questão do arcabouço fiscal, com a participação de pessoas que compõem hoje a coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida”, acrescentou.
Visita a parlamentares
No período da tarde, as e os participantes da Jornada deram sequência à panfletagem junto a deputadas e deputados para cobrar agilidade na aprovação da LOA e da MP 1.286/24. Mais de 100 gabinetes já foram visitados. Foi distribuída uma carta elaborada pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), intitulado "O Orçamento do país está travado!" (leia aqui). Também foi entregue, nos gabinetes das lideranças, uma carta elaborada pela Comissão Nacional de Mobilização (CNM) do Andes-SN (acesse aqui).
Próxima semana
Uma nova jornada, com intensa agenda de mobilização, está prevista para a próxima semana, entre os dias 18 e 20 de março. Conforme a circular 113/2025, encaminhada nesta quinta (13) para convocar a mobilização, o relator da LOA, senador Angelo Coronel (PSD/BA), indicou a votação do relatório para 19 de março.
Da Redação do Andes-SN
(Com edição da Redação da Aduff)
