Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (12), trabalhadores e trabalhadoras da Educação Municipal de Niterói decidiram encerrar a greve iniciada no dia 10 e retornar às escolas nesta quinta, dia 13.   

A deliberação considerou a criminalização do movimento, já que, instigada pela Prefeitura de Rodrigo Neves, uma decisão judicial compreendeu ser ilegal a paralisação por tempo indeterminado – notificando o sindicato em R$500 mil e cada dirigente em R$5mil por dia, caso os e as profissionais prosseguissem com a greve.

No entanto, como adverte o SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, "a deflagração da greve foi devidamente informada ao Governo Municipal e à população, com a necessária antecedência; nunca houve recusa [por parte do sindicato] em negociações". 

O Sindicato também entende que, apesar de encerrada a greve, é importante que a categoria se mantenha mobilizada e siga denunciando à sociedade a gravidade do "pacote de maldades" publicizado pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) e pelo secretário de Educação Bira Marques durante as férias dos professores e das professoras, em janeiro deste ano. Uma nova assembleia está agendada para 20 de fevereiro, às 18h, na sede do SEPE Niterói (R. Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 481 - Centro).

Pouco antes da assembleia desta quarta-feira, uma manifestação percorreu as ruas do Centro de Niterói, partindo do Hospital Universitário Antonio Pedro. Clique aqui e veja a postagem na página do SEPE no Instagram.

Justeza da pauta

Segundo Sara Busquet, da coordenação do Sepe Niterói, a pauta da greve é justa e visa a defesa da qualidade da Educação na cidade, abarcando as condições de trabalho dos e das profissionais da área e as condições de aprendizagem das crianças. 

De acordo com ela, o prefeito agiu de forma arbitrária e sem diálogo com a categoria, apenas comunicando, durante as férias, que tiraria uma das duas professoras das turmas de 4 e 5 anos. Manteria a bidocência nas turmas com crianças de um e dois anos, aumentando, porém, em quatro crianças o número de alunos em cada sala: de 12 para 16 (turma 1 ano) e de 16 para 20 (turma 2 anos).

"Quando o governo faz isso, não leva em consideração que o educar e o cuidar, na nossa rede, não estão separados. É importante manter duas professoras porque o cuidar também é pedagógico", explica a coordenadora.

Sara lembra ainda que a medida afeta todas as Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI) que atuam em turno integral (8h às 17h). Diz ainda que essas unidades também carecem de professores com atividades específicas, como Educação Física, Língua Estrangeira e Artes. 

"Essas crianças ficam em tempo integral com duas professoras nas escolas. São essas professoras que fazem o educar e o cuidar nessas UMEI. A solução que Rodrigo Neves está impondo é a de que fique uma professora e a cada sessenta crianças haja uma professora auxiliar", revelou a sindicalista.

A coordenadora explica que quando a Prefeitura de Niterói aumenta a quantidade de bebês nas turmas, afeta diretamente o desenvolvimento dessas crianças e gera uma sobrecarga de trabalho nessas profissionais que estão na escola. "Aumenta o trabalho das professoras que estão diretamente com os bebês e a de todos os outros funcionários da escola - equipe pedagógica, de alimentação e de limpeza, por exemplo". 

EJA ameaçada

Outra preocupante medida do governo municipal diz respeito à Educação de Jovens e Adultos, a EJA, já que a prefeitura pretende fechar o segmento de ensino em unidades escolares que tenham menos de 30 estudantes regularmente matriculados. 

E, além disso, o governo municipal tem determinado que os professores que lecionam no turno da noite optem pelo turno diurno/vespertino. A Prefeitura intenciona destinar a EJA apenas aos docentes com Dupla Regência, desconsiderando o vínculo que muitos profissionais têm com a educação de jovens e adultos.

Crítica e proposta do SEPE

De acordo com Thiago Coqueiro, da coordenação do Sepe Niterói, a educação municipal em Niterói enfrenta dois grandes problemas: a carência de professores e a ausência de três mil crianças nas escolas (a maioria delas entre 1 e 2 anos). "É um desafio do governo, do sindicato e da classe trabalhadora", disse. 

"O governo Rodrigo Neves ganhou as eleições municipais e mandou ordem ao seu secretariado para cortar gastos. Então, ele quer resolver esses dois problemas a partir de uma política de austeridade fiscal", explicou Thiago, já apontando a contradição da gestão municipal. "Para o caso das três mil crianças fora da escola, o governo adotou uma parceria público-privada [que é criticada pelo SEPE] e "comprou" cerca de 1700 vagas em escolas participares [projeto Escola Parceira], desembolsando cerca de R$17 milhões", afirmou o dirigente sindical.

Segundo Thiago, a Prefeitura inaugurou quatro novas unidades escolares - Fonseca, Ponta da Areia, Barreto e Jurujuba. "Entretanto, se você juntar todas elas, não conseguimos 500 vagas", disse Thiago, alertando também sobre a ausência de docentes para atuar nessas localidades.

Para o coordenador do SEPE Niterói, a medida arbitrária de Rodrigo Neves em aumentar o número de crianças por turma (bebês de 1 e 2 anos) é uma tentativa de resolver a ausência de crianças na escola, desconsiderando a sobrecarga de professores. Além disso, ao encerrar a bidocência em turmas de crianças de 4 e 5 anos, o governo quer garantir a destinação de docentes às novas unidades escolares.

"O governo municipal quer matar dois coelhos [carência de professores e necessidade de três mil vagas] com uma cajadada só", considerou. 

De acordo com Thiago Coqueiro, entretanto, o SEPE tem outra proposta para a Educação Municipal: construção de doze unidades escolares de porte considerável; contratação de professores via concurso público; ofertar aos docentes da Educação Infantil a possibilidade de migrar para 40 horas semanais.

"A Educação Infantil não tem nada; é como um pão puro que a gente vai engolindo a seco. De integral, a Educação só tem o tempo, de 8h às 17h, mas não tem o conteúdo diversificado - com aulas de Artes, Educação Física e afins", criticou.

Apoio aos educadores de Niterói

Para Reginaldo Costa, docente da Faculdade de Educação da UFF e ex-dirigente da Aduff-SSind, a mobilização dos trabalhadores da educação de Niterói é de suma importância para o enfrentamento às ações neoliberais de austeridade fiscal e às ameaças neofascistas.

"Rodrigo Neves insiste em priorizar o empresariado da educação, realizando parcerias público-privadas e mantendo a austeridade fiscal que afeta ao funcionalismo público e as condições materiais nas escolas. A pauta do SEPE é mais que justa, pois se opõe à política de encarar a escola como depósito de crianças", disse.

Segundo o professor, o fechamento de turmas de EJA, a demanda não sanada por profissionais da educação mediante convocação do concurso, o fechamento das turmas bilíngue, a urgência da climatização das escolas, turmas superlotadas são apenas alguns temas que mostram que o governo municipal precisa priorizar a educação e não tratá-la como mercadoria e gasto público, considerou.

A Diretoria da Aduff-SSind, tão logo deflagrada a greve, manifestou solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras da Educação em Niterói, publicando nota de apoio à categoria, que pode ser lida aqui. 

Da Redação da Aduff-SSind