O debate sobre a Carreira docente é um dos pontos centrais do 43° Congresso do Andes-SN, instância máxima de deliberação do Sindicato Nacional, que acontece em Vitória (ES), até a sexta-feira (31). O debate envolve a atualização do projeto de carreira docente do Andes-SN e a proposta de construção de uma carreira única para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior.
A atualização nos debates sobre o que o Andes-SN defende para a carreira docente também foi tema do 15º Conad Extraordinário, realizado em Brasília, entre os dias 11 e 13 de outubro de 2024, que deliberou por uma série de diretrizes gerais para a construção de uma proposta de carreira única.
O consolidado das deliberações deu origem a uma publicação, apresentada pela coordenação do Grupo de Trabalho de Carreira do Andes-SN, durante a Plenária de Conjuntura e Movimente Docente do 43° Congresso, na segunda-feira (27). O documento pode ser lido na íntegra aqui!
Nesta quinta-feira (30), a partir das discussões realizadas nos grupos mistos, os textos de resolução referentes à Carreira Docente serão debatidos durante a Plenária do Tema III - Plano Geral de Lutas.
Para Carlos Augusto Aguilar Junior, que integra o GT de Carreira da Aduff e a delegação da entidade ao 43° Congresso, no decorrer da tarde e da noite de hoje, serão realizados debates importantes, que visam, a partir dos TRs apresentados no Caderno de Textos do Congresso, promover ajustes no que foi deliberado no 15º Conad Extraordinário. “Tem questões ali que vão de acordo ao que defende a diretoria do Andes-SN e ao que foi tirado como diretriz, no Conad Extraordinário. Nós, enquanto Aduff, também estamos levando propostas de ajustes, especialmente em relação à referência para a geração dos pisos salariais da carreira”, destaca.
Secretário-geral da Aduff e delegado ao 43° Congresso, Raul Nunes explica que a delegação da entidade é contrária à apresentação, neste momento, do PL da Carreira Única do ANDES-SN, projeto de lei que visa atualizar a carreira docente. “Devido à conjuntura adversa e à atual configuração do Congresso Nacional, avaliamos que estamos num momento de correlação de forças desfavorável, que poderia resultar, inclusive, em perdas de direitos à categoria. Outro aspecto é que acreditamos que os pontos do PL ainda precisam ser aprofundados. A ideia é boa, o timing que é ruim. E o texto precisa ser melhorado”, diz.
Confira abaixo o acúmulo que a delegação da Aduff-SSind debateu em seu seminário preparatório, apresentou durante a realização dos grupos mistos e irá defender no plenário do 43° Congresso:
- Regime de trabalho: O regime de 40h DE (Dedicação Exclusiva) deve ser o regime preferencial da carreira, pois garante a articulação entre pesquisa, ensino e extensão, além de uma maior participação na vida da Universidade. Os regimes 20h e 40h sem DE devem ser adotados de forma a atender contextos específicos, como o cargo de professor substituto e as áreas em que há dificuldade em garantir a dedicação exclusiva devido contexto profissional.
- Níveis da carreira: Os 10 níveis da carreira que constam na MP enviada pelo governo foram estruturados a partir de um acordo de greve assinado pelo ANDES. Embora consideremos válida a opção pelos 13 níveis, consideramos que adicionar novos níveis ao cenário atual poderia trazer prejuízos à categoria e abrir conflitos em relação a docentes em diferentes posições da carreira sobre o qual o alongamento da carreira poderia incidir.
- Progressão: Consideramos que os atuais 24 meses estipulados para a progressão na carreira são o tempo ideal para que o docente possa fazer o seu trabalho com tranquilidade e se organizar para a preparação dos documentos necessários para a solicitação. Um encurtamento desse prazo poderia produzir impactos negativos sobre o trabalho docente, como uma corrida para mostrar produtividade.
- Piso gerador: a proposta de que o piso do magistério federal esteja atrelado ao piso do magistério básico advém de um acúmulo produzido no debate sobre carreira. Nossa interpretação é de que isso fortalece e unifica a luta da educação. Por outro lado, atrelar o piso do magistério federal a outros índices (como salário do DIEESE e salário do presidente) poderia gerar problemas políticos e práticos, como o estouro do teto do funcionalismo e uma vinculação dos/as docentes à demanda pelo aumento do teto.
Da Redação da Aduff, por Lara Abib