Fev
10
2021

Autonomia do BC dará mais poder a bancos, alertam críticos a projeto defendido por Bolsonaro

Câmara pode votar projeto da autonomia nesta quarta (10); oposição critica prioridade para projeto defendido por banqueiros e não para medidas de combate à crise sanitária e social

Sessão plenária da Câmara de terça-feira (9), que ocorreu por meio de videoconferência Sessão plenária da Câmara de terça-feira (9), que ocorreu por meio de videoconferência / Mayanna Oliveira/Agência Câmara

Câmara pode votar projeto da autonomia nesta quarta (10); oposição critica prioridade para projeto defendido por banqueiros e não para medidas de combate à crise sanitária e social

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o governo federal tentam aprovar a autonomia do Banco Central do Brasil nesta quarta-feira, dia 10 de fevereiro de 2021. Críticos da medida afirmam que essa suposta autonomia, na verdade, dará mais poder de influência e decisão aos bancos no órgão, que hoje é subordinado ao Ministério da Economia.

Para o economista Washington Moura, que assessora entidades sindicais, a medida poderá ter profundos impactos para a economia do país e a vida de trabalhadoras e trabalhadores e significará a entrega de um "poderoso instrumento de política econômica, financeira e monetária para o sistema financeiro". O economista observa que é uma falsa autonomia o que se pretende aprovar, porque, avalia, o projeto reforçará a influência dos bancos no órgão do Estado. Ele também ressalta que isso terá reflexos sobre o funcionalismo e os serviços públicos. "Não é uma coisa tão direta, mas indiretamente vai ter um peso extraordinário, vai aumentar a pressão para fazer a reforma administrativa, para demitir servidores, para reduzir salários. Uma coisa leva a outra. Cada medida absurda que se toma significa que você vai levar o país a uma crise maior e, cada vez que [isso acontece], você tem mais 'maldades' para cobrir o rombo", critica.

A auditora fiscal aposentada María Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, também criticou a pauta que ganhou prioridade na Câmara. "O que justifica URGÊNCIA para entregar o Banco Central para banqueiros? A primeira tentativa dos bancos em se apoderarem do BC foi em 1989 (PLP 200/89). Por que priorizar essa votação em plena pandemia, quando a sociedade civil não tem acesso ao Congresso? A prioridade deveria ser impedir o BC de remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos", lamentou.

Tramitação

O regime de urgência foi aprovado, na noite de terça-feira (9), na sessão do Plenário, mesmo dia anunciado por Lira para o envio da 'reforma' administrativa (PEC 32/2021) à Comissão de Constituição e Justiça. O projeto que trata da autonomia do Banco Central já passou pelo Senado Federal, em novembro de 2020, por folgados 56 votos a 12. 

A urgência na Câmara foi aprovada por 363 votos a 109. "O tema dividiu opiniões em Plenário na terça-feira. Enquanto a oposição cobrou a votação de outra pauta, voltada para a pandemia do novo coronavírus, os favoráveis ao projeto afirmaram que a análise do tema nesta primeira sessão do ano sinaliza favoravelmente ao mercado financeiro", registrou a Agência Câmara de Notícias.

Apoio de Guedes

De autoria do senador Plínio Valério (PSDB/AM), a proposta recebeu largos elogios do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele festejou o parecer do relator da matéria na Câmara, deputado Silvio Costa Filho (Republicamos-PE). O principal ministro de Bolsonaro tenta vender a ideia de que a aprovação do texto é fundamental para a estabilidade monetária no país. "É um momento de celebração, estamos esperançosos que a Câmara consiga aprovar esse projeto", disse, durante um encontro com Lira e Costa Filho, segundo a Agência de Notícias da Câmara. 

Autor da proposta de 'reforma' administrativa (PEC 32/2020) e egresso do sistema financeiro, Guedes é um defensor da 'privatização de tudo'. Em visita aos Estados Unidos, no primeiro ano de governo, disse que ficaria feliz se conseguisse vender o Banco do Brasil para os empresários estadunidenses.

O projeto proíbe o presidente da República de trocar o chefe do Banco Central, como hoje é possível ser feito sem entraves legais. Para demitir, terá que apresentar justificativas ao Senado Federal e submeter a medida a uma votação secreta. O conjunto da diretoria do BC, inclusive o presidente, seria escolhido até o início do terceiro ano do mandato do presidente da República. Cumprirá quatro anos de mandato, renováveis por mais quatro, de modo que cada governante eleito terá que herdar por pelo menos dois anos o presidente do Banco Central da gestão anterior.

Isso significa que a aprovação do projeto significará que o atual presidente da instituição, o conservador Roberto Campos Filho, caso seja confirmado no cargo por Bolsonaro, poderá permanecer no posto por dois anos da próxima gestão, sem estar subordinado a ela. Isso,  mesmo que, em 2022, seja eleito um opositor a Bolsonaro.

A proposta assegura, ainda, aos diretores e ao próprio presidente da autarquia, um salvo-conduto para atuar: não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem considerados "de boa-fé" e supostamente não tiverem dolo ou fraude.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Sessão plenária da Câmara de terça-feira (9), que ocorreu por meio de videoconferência Sessão plenária da Câmara de terça-feira (9), que ocorreu por meio de videoconferência / Mayanna Oliveira/Agência Câmara

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