Noticias 2016

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, convoca sessões e tenta votar proposta que derruba recursos da educação, saúde e demais áreas sociais

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço filho
foto: Protesto na sessão da comissão especial que votou a PEC, na quinta-feira (6) - Lúcio Bernardo Junior - ag. Câmara

Trabalhadores dos serviços públicos e de outras categorias retornam à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (10) para pressionar os parlamentares a não votar a PEC 241. A proposta de emenda constitucional levará ao congelamento dos orçamentos dos serviços públicos por 20 anos e foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República, em nota técnica enviada ao Congresso Nacional na sexta-feira (7). A mobilização está sendo convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Também devem ocorrer abordagens a parlamentares nos aeroportos.

Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM) convocou sessões plenárias para as 9h, 15 e 19h desta segunda (9). Há um obstáculo regimental que pode atrapalhar os planos do governo: não houve quórum na sessão de sexta-feira (7) e é necessário um intervalo de no mínimo duas sessões entre a apreciação na comissão especial e a votação no Plenário. O presidente Michel Temer (PMDB), no entanto, joga as suas fichas na aprovação da proposta em primeiro turno nesta semana. Na noite de domingo (9), reuniu 210 deputados no Palácio da Alvorada para um jantar no qual cobrou empenho na aprovação da PEC. As despesas para a festa com mais de 350 pessoas foram pagas com recursos públicos, naturalmente.

A nota da Procuradoria-Geral da República pede o arquivamento ou mudanças na PEC 241. A PGR afirma que a proposta é inconstitucional e ameaça as ações de combate à corrupção no Brasil. A Procuradoria argumenta que o prazo de 20 anos é “longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção”.

O texto é assinado pelo secretário de Relações Institucionais da PGR, o procurador da República Peterson de Paula Pereira. A nota é voltada para os impactos da PEC sobre a esfera judicial e alerta que a Justiça estará impedida de ampliar a sua estrutura, aumentar suas despesas com investimentos, nomear servidores, aplicar reajustes salariais e poderá não ter como pagar aposentados e pensionistas. Pelo menos dois partidos – PT e PCdoB – ingressaram no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar em mandado de segurança que pede a suspensão da tramitação da PEC.

A Procuradoria-Geral da República afirma ainda que a PEC 241 aponta para a existência de um “superórgão” do Poder Executivo que, sob a alegação de conter a dívida pública, “passará a controlar os demais poderes ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais”.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço filho
foto: Protesto na sessão da comissão especial que votou a PEC, na quinta-feira (6) - Lúcio Bernardo Junior - ag. Câmara

DA REDAÇÃO DA ADUFF
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No momento em que o governo federal empreende esforços para aprovar às pressas a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 no Legislativo, diversas entidades reagem, criticando a medida que fixa por duas décadas o teto para gastos públicos, reduzindo os investimentos em Saúde e em Educação, a fim de  garantir o pagamento dos juros da dívida.
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O Andes-SN, a CSP-Coluntas, a Auditoria Cidadã da Dívida, a Fasubra, a CUT, a CONDSEF estão entre as mais de 80 entidades que repudiam, em Manifesto, a PEC 241. De acordo com o texto, "a medida trará consequências sociais desastrosas, pois incidirá de forma perversa sobre as condições de vida da maioria da população brasileira, favorecendo exclusivamente os setores que mais concentram riqueza e renda – os banqueiros, as grandes empresas, os latifundiários".
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Veja o manifesto na íntegra:
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MANIFESTO EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Outubro/2016
Abaixo a PEC 241/2016
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As entidades dos Servidores Públicos, abaixo relacionadas, manifestam total repúdio à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241/16 encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer. Declaram que não medirão esforços para que a proposta seja rejeitada pelos deputados, pois ela representa grave ataque aos direitos sociais, atingindo principalmente os segmentos mais necessitados da população, em particular os trabalhadores e os servidores públicos dos municípios, dos estados e da união.
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A PEC 241 estabelece, para os próximos 20 anos, um teto para o investimento estatal limitado à despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Assim, mesmo que o Estado aumente a arrecadação e existam recursos disponíveis, ele não pode aumentar os investimentos nas áreas sociais além do teto. Na prática, a medida confronta o princípio constitucional que vincula receitas para a educação e para a saúde e representa drástica diminuição de recursos para as políticassociais em geral.
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Ao mesmo tempo em que propõe o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos, a PEC 241 garante recursos para as “empresas estatais não dependentes” (Projeto de Lei do Senado 204/16), que fazem parte de um esquema jurídico fraudulento cuja finalidade é simplesmente transferir recursos públicos para o setor financeiro.
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Se aprovada, a medida trará consequências sociais desastrosas, pois incidirá de forma perversa sobre as condições de vida da maioria da população brasileira, favorecendo exclusivamente os setores que mais concentram riqueza e renda – os banqueiros, as grandes empresas, os latifundiários. Abaixo, alguns prejuízos destas medidas:
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• A PEC 241/16 e o PLS 204/16 atendem aos interesses dossetores mais concentrados do capital, principalmente os banqueiros e credores da dívida pública, imputando graves prejuízos ao interesse público e à sociedade.
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• Pelas regras da PEC 241/16, deixariam de ser aplicados na Saúde R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 8 bilhões em 2018.
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• Se a PEC estivesse vigente desde 2002, somente em 2015 a perda de investimento em Educação seria de R$ 60,7 bilhões e emSaúde seria de R$ 37,7 bilhões.
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• Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões até 2016.
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• A PEC 241/16 proíbe a realização de concursos e a contratação de novos servidores públicos para atender as demandas da população.
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• O IBGE estima que em 20 anos a população aumentará em cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, o que exigirá maior investimento em saúde, ultrapassando em muito o teto estabelecido pela PEC 241.
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• Estudos do próprio governo e de entidades sindicais estimam que a aplicação da PEC241 implicará, nos próximos 20 anos,em perdas da ordem de R$868bilhões no financiamento
da assistência social.
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• A PEC 241/16 junto como PLC 54 (PLP 257/16) terão impactos negativos em todo o serviço público, obrigando os municípios e estados a diminuírem gastos com áreas sociais como fim renegociar em suas dívidas com a União.
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• A PEC 241/16 vai incluirnaConstituição Federal dispositivos que permitem desestruturar o serviço público, desmantelar a política de Saúde, de Educação, da Seguridade Social e demais direitos sociais apenas para possibilitar a destinação de mais recursos para o pagamento da dívida pública, beneficiando as elites ricas do País.
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Diante dos ataques descritos, o Fórum das Entidades do Serviço Público Federal (FONASEFE) e entidades estaduais e municipais conclamam a população brasileira a ocupar as ruas para impedir que estas medidas sejam aprovadas e derrotar os ataques do governo de Michel Temer contra os trabalhadores. Ao mesmo tempo, dirige-se aos deputados e senadores solicitando que votem contrário às medidas, honrando o mandato que lhe foi dado pelo povo.
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ENTIDADES QUE ASSINAM ESTE MANIFESTO
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AFALESP, ANDES-SN, ANER SINDICAL, ANFA-SINDICAL, APLB/BA, ASFOC-SN, ASMETRO-SN, ASPAL/SP, ASSIBGE-SN, ASSUFBA-SINDICATO, AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, CGTB, CNTE, CNTSS, COBRAPOL, COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DAS EMPRESAS PÚBLICAS, CONACATE, CONDSEF, CONFETAM, CSP/CONLUTAS, CSPB, CTB, CUT , FASUBRA, FEBRAJ, FEDERAÇÃO INTER-ESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUDESTE (FEIPOL /SE), FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL-FENADEPOL, FENAFIRC, FENAJUD, FENAJUFE, FENALE, FENALEGIS, FENAMP, FENAPEF, FENAPRF, FENASEMPE, FENASPS, FENASTC, FESEMPRE, FESEP/SP, FESSP/SP, FOGEF, FORÇA SINDICAL, FTM/SP, FUPESP/SP, INTERSINDICAL, NACIONAL, NCST, PROIFES, PÚBLICA, SIMPE/RS, SIMPI-ITABUNA, SINAIT, SINAL, SINASEFFE NACIONAL, SINASEFE – FORMOSA, SINASEFE - IFMG -SINASEFE SEÇÃO LITORAL/SC, SINDALESP, SINDAP/SP, SINDER/CE, SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DE MINAS GERAIS (SINDEP/MG), SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DO DF STIU/DF, SINDICATO UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO JUD. DO ESTADO DE SP, SINDIFISCO, SINDIRECEITA, SINDJUFE-BA, SINDSAUDE/SC, SINDSEMP/BA, SINDSEMP/GO, SINDSEMP/GO, SINDSEMP/MA, SINPECPF, SINTAJ-BA, SINTAXEDC, SINTBACEN, SINTEMA, SINTESPB, SINT-IFESGO, SINTUFEPE/UFPE, SITRAMICO/RJ, UGT, UNACON –SINDICAL.

Comissão é composta por autores de projetos afinados com o programa 'Escola Sem Partido' e por integrantes da Frente Parlamentar Evangélica
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DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind - Detalhe do lançamento da Frente Escola Sem Mordaça em Niterói, em setembro de 2016.
No último dia 5, foi instituída a Comissão Especial de Educação, na Câmara dos Deputados, para analisar vários projetos de lei que coadunam com os pressupostos do movimento “Escola Sem Partido”, hoje, uma organização não governamental. Entre os membros da referida comissão, estão, em grande maioria, parlamentares autores das propostas que pregam o fim do debate crítico no ambiente escolar e cerceiam a autonomia docente ou ainda aqueles que já declararam apoio à mordaça nas escolas.
O fundador desse movimento conservador, o advogado Miguel Nagib, que não exerce cargo no Legislativo, foi convidado para estar presente nessa sessão que instituiu formalmente o presidente da Comissão Especial de Educação, Marcos Rogério (DEM-RO).
Como denunciam os docentes mantenedores da página “Professores Contra o Escola Sem Partido”, dos 22 titulares, 13 também são integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, difundindo um discurso em defesa da “família” tradicional (leia-se, heterossexual) e cristã. Um deles é João Campos (PRB-GO), membro da comissão e coordenador da FPE, que, em vídeo, afirma que a comissão foi pensada como a forma de acelerar ao máximo possível a tramitação dos projetos.
Escola Sem Partido
Criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, esse grupo conservador se constituiu como associação e encontrou amparo em setores do Legislativo para levar adiante a intenção de disseminar uma falsa ideia de neutralidade no ambiente escolar. O Escola Sem Partido defende ainda o fim do pensamento crítico, busca criminalizar os docentes e proíbe a abordagem de temas que versem sobre homofobia, gênero, preconceito racional e social.
Resistência
Em julho desse ano, foi lançada no Rio de Janeiro, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ (Ifcs), a Frente Nacional Contra o ‘Escola Sem Partido’, depois renomeada de Frente Nacional Escola Sem Mordaça, denunciando a imposição de um pensamento o pensamento único nas escolas.
Dois meses depois, no auditório da Faculdade de Economia da UFF, no Gragoatá, ocorreu o lançamento da Frente Escola Sem Mordaça em Niterói, que contou com várias atividades ao longo do dia e, à noite, com exposições dos professores Fernando Penna e Sérgio About, ambos da UFF, e da professora Bárbara Lisboa, da rede municipal de educação de Niterói e do coletivo 'Desobedeça'. Esse último é formado por profissionais da área de Educação e membros da sociedade civil que discordam da política que cerceia a liberdade docente.
PL é inconstitucional
Alguns dias depois, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica, afirmando que o projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido (PL 867/2015) entre as diretrizes e bases da educação nacional é inconstitucional.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, responsável pela nota, afirmou que o “projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88", como publicado pela Agência Brasil em 22 de julho de 2016.

Movimento questiona também PEC 241, que se aprovada reduzirá recursos da educação; há ocupações também em pelo menos MG, RN e DF

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Os estudantes do Paraná estão ocupando escolas contra a medida provisória publicada pelo presidente Michel Temer (PMDB) que modifica o ensino médio no país, considerada por eles um retrocesso na educação. Até o final da tarde desta sexta-feira (7), já eram 46 os colégios públicos ocupados em todo o estado pelos alunos, segundo divulgado pelo movimento ‘Ocupa Paraná’.

O movimento questiona ainda a proposta de emenda constitucional 241, que congela o orçamento federal por 20 anos e pode levar à redução expressiva dos recursos destinados à educação. Também há escolas ocupadas, em menor número, pelo menos em mais três unidades da federação: no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais e no Distrito Federal.

O movimento dos estudantes no Paraná vem recebendo a solidariedade de sindicatos e de profissionais da educação, que ameaçam entrar em greve, após o governador Beto Richa (PSDB) ter enviado projeto à Assembleia Legislativa que suspende o pagamento de reajuste acordado na greve docente de 2015. Professores têm dado palestras nas escolas ocupadas e também fazem ‘vaquinhas’ para compra de mantimentos para os jovens.

A professora Karen Capelesso é uma das que tem contribuído com a mobilização dos estudantes e que não descarta a greve. "Existe uma possibilidade na dinâmica das ocupações que possa combinar com a nossa greve que talvez não seja uma greve só da educação, mas greve geral do funcionalismo público estadual todo", disse. Segundo ela, a polícia e o conselho tutelar têm ido às escolas ocupadas revistar os jovens, o que vem sendo creditado por muita gente a uma política de ameaças do governador Beto Richa, que no ano passado protagonizou uma das mais violentas repressões aos movimentos grevistas no estado.

No Distrito Federal, o Centro de Ensino Médio 414, de Samambaia, também está ocupado contra a MP da reforma do ensino médio, desde a noite de segunda (3). No Rio Grande do Norte, pelo menos três institutos federais estão ocupados: IFRN Santa Cruz, IFRN Parnamirim e IFRN Zona Norte, em Natal (o movimento pode ser acompanhado nas redes sociais: https://www.facebook.com/regifrn/?pnref=story).

Em Minas Gerais, na capital Belo Horizonte, o Colégio Estadual Central foi ocupado na manhã de quinta. Na página do grêmio estudantil, os alunos convidam outros estudantes a se juntarem ao grupo. "Nosso objetivo é derrubar a MP 746 e a PEC 241 contra a reformulação do ensino médio”, diz trecho de texto publicado na página, no qual são feitas críticas ao fim da obrigatoriedade das disciplinas de filosofia, educação física e artes ( o endereço do grêmio é https://www.facebook.com/gremioabrealas/).

Lista dos colégios ocupados no Paraná, segundo o ‘Ocupa Paraná’

#Curitiba
Colégio Estadual do Paraná
C.E. Elysio Vianna
C.E. Algacyr Maeder
C.E. Teobaldo Kletemberg
#SãoJosédosPinhais
C.E. Elza Scherner Moro
C.E. Afonso Pena
C.E. Padre Arnaldo Jansen
C.E. Costa Viana
C.E. Silveira da Motta
C.E. Hebert de Souza
C.E. Chico Mendes
C.E. Juscelino K. de Oliveira
C.E. Pe. Antônio Vieira
C.E. São Cristóvão
C.E. Angelina Prado
C.E. Shirley
C.E. Guatupê
C.E. Lindaura Ribeiro
C.E. Estadual Ipê
C.E. Unidade Polo
C.E. Barro Preto
C.E. Zilda Arns

#PontaGrossa
C.E. Ana Divanir Borato
C.E. Polivalente
C.E. Regente Feijó
C.E. Epaminondas Novaes Ribas

#Maringá
C.E. Brasílio Itibere
C.E. Tomaz Edison
C.E. Tânia Varella

#Mandaguaçu
C.E. Parigot de Souza

#FazendaRioGrande
C.E. Cunha Pereira
C.E. Anita Cannet
C.E. Lucy Requião

#Pinhais
C.E. Arnaldo Busato
C.E. Tenente Sprenger
C.E. Prof. Daniel Rocha

#Piraquara
C.E. Romário Martins

#MarechalCândidoRondon
C.E. Frentino Sackser

#RioBrancoDoSul
C.E. Maria da Luz Furquim

#Londrina
C.E. Albino Feijó Sanches

#Cascavel
C.E. Julia Wanderley
C.E. Castelo Branco

#Arapongas
C.E. Francisco Bastos

#Guaratuba
C.E. Zilda Arns Neumann

#Toledo
C.E. Novo Horizonte

#BalsaNova
C.E. Juventude de Santo Antonio

foto: Manifestação em Maringá (PR) - divulgação 'Ocupa Maringá'

Governo temer quer votar no Plenário da Câmara, nesta segunda (10), PEC que congela orçamento público por 20 anos; Fórum dos Servidores convoca mobilização

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Duarte Filho
foto: Servidores protestam na comissão especial na sessão que votou a PEC 241 – Lúcio Bernardes – Ag. Câmara

Servidores públicos e trabalhadores de outras áreas protestaram com cartazes e, em alguns momentos, incontidos gritos. Ocuparam a sala da comissão especial e o corredor adjacente para acompanhar a sessão. Foram agredidos por seguranças da Câmara. Um professor desmaiou. Mas não conseguiram impedir que a maioria dos deputados votasse favoravelmente à proposta de emenda constitucional que congela por 20 anos o orçamento público para gastos primários, como saúde, educação, saneamento e, também, da esfera judicial.

O trâmite da PEC 241 se dá a passos largos após as eleições municipais. O relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentado na terça-feira (4), foi a voto 48 horas depois – 23 deputados votaram sim, contra sete que disseram não à emenda constitucional que tem potencial para congelar por 20 anos os salários de servidores públicos federais. A sessão, transcorrida na quinta-feira (6), durou cerca de oito horas.

O operativo montado pelo governo do contestado e impopular presidente Michel Temer (PMDB) é ostensivo. No sábado (1º), ele se reuniu com empresários em São Paulo. Teria pedido a eles que fizessem lobby sobre os parlamentares para que a PEC 241 seja votada logo. O ministro da Fazenda, o banqueiro Henrique Meirelles, foi à TV em rede nacional para defender a proposta como salvação do país. Anúncios pagos pelo governo estão sendo vinculados na mídia. Há rumores de que um jantar para 400 parlamentares será oferecido pelo presidente no domingo (9).

O governo quer votar a proposta no Plenário da Câmara antes do feriado de 12 de outubro. A data inicialmente sinalizada era a terça-feira (11), mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse pretender votar na segunda. O texto tem que passar por dois turnos de votação e obter três quintos dos votos dos deputados para ser aprovado. Em seguida, seguiria para o Senado.

Fórum dos Federais

A coordenação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais vai se reunir na manhã de segunda-feira (10), em Brasília, para traçar as bases de como serão os dois ou até três dias seguidos de pressão sobre os deputados – o governo tem pressa e não está descartado que haja sessão no feriado do dia 12 para votar a PEC.

O fórum apontou ainda um dia de mobilização com paralisações para 25 de outubro. Também articula com as centrais sindicais a convocação de uma greve geral por 24 horas de todos os trabalhadores, das áreas públicas e privadas, para a primeira quinzena de novembro. Para o servidor Saulo Arcangeli, da CSP-Conlutas, é preciso acelerar o ritmo da mobilização, já que mais contrarreformas estão a caminho nas áreas previdenciária e trabalhista. "Temos que reforçar o contato com as outras centrais para ver se a gente ratifica a necessidade de puxar uma greve geral na primeira quinzena de novembro", disse, pouco depois de acompanhar, ao longo do dia, a sessão da comissão especial.

Mais cortes

A PEC 241 traz algo inédito para o país. Congela o orçamento público federal por 20 anos. Neste período correspondente a cinco governos, a previsão global do ano seguinte não poderá superar a do anterior, acrescida no máximo da reposição das perdas inflacionárias, medida pelo IPCA. Por outro lado, as despesas com pagamento de juros a credores das dívidas públicas seguiriam sem limites.

Na prática, significa que por 20 anos os serviços públicos prestados à população não podem mais crescer e nem receber mais recursos para melhorar o atendimento. O que deve acontecer, ao contrário, é a redução e a degradação dos serviços prestados em todas as áreas – já que enquanto a demanda tende a crescer, o quadro de pessoal naturalmente vai encolher em decorrência das aposentadorias de servidores.

Foi isso, aliás, que o professor da rede estadual de São Paulo tentou expressar, na sessão da comissão especial, ao gritar que em breve não haveria ‘’nem papel higiênico nas escolas para limpar a bunda’. A frase teria irritado o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que exigiu a retirada do manifestante. Abordado por quatro seguranças da Câmara, foi alvo de uma ‘gravata’, golpe que consiste no estrangulamento, acabou desmaiando e teve que ser socorrido pela equipe médica legislativa, até recuperar os sentidos. Outro manifestante também foi retirado do local por seguranças, a pedido de deputados, ao gritar que a 241 é a “PEC da morte”. Parlamentares da base do governo não gostaram.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Duarte Filho

foto: Servidores protestam na comissão especial na sessão que votou a PEC 241 – Lúcio Bernardes – Ag. Câmara

CSP-Conlutas afirma que funcionários combativos, em luta por melhores condições de trabalho, sofrem perseguições de dirigentes da ECT

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Reprodução de Internet

Na manhã dessa sexta-feira (7), a direção da Aduff-SSind esteve presente em ato público, convocado pela Central Sindical e Popular – CSP Conlutas, na Cidade Nova, no Rio de Janeiro, para prestar solidariedade aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado, que afirmam ser vítimas de práticas de assédio moral. Um deles é Heitor Fernandes, membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios de Benfica, que responde a processos disciplinares - um deles orientando a demissão por ‘justa causa’- impetrados pela ECT.

Em nota, a CSP-Conlutas reitera que tal prática resulta de retaliação pela luta em prol de melhores condições de trabalho, que perpassam por questões como saúde e segurança dos trabalhadores.

A Central Sindical, da qual o Andes-SN faz parte, afirma estar em “campanha permanente contra demissões e perseguições aos trabalhadores que lutam por direitos. A Central tem conhecimento de aproximadamente 100 casos de demissões e perseguições como suspensões, advertências, transferências de área ou de unidades e assédio moral a ativistas. Entretanto, o número é bem maior, contudo os casos ainda não foram informados. Não vamos permitir que o companheiro Heitor engrosse essa triste estatística”, diz o documento.

Na assembleia geral dos docentes da UFF do dia 20 de setembro, foi aprovada moção de apoio e solidariedade aos trabalhadores dos Correios-RJ, encaminhada a Vice Presidente de Gestão de Pessoas - VIGEP da empresa.

Evento cumpre deliberação do 35º Congresso do Sindicato Nacional; sindicalizados podem se inscrever até próximo dia 20

O 4º Encontro de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, com o tema “Universidade, Trabalho e Movimento Docente”, será realizado nos dias 29 e 30 de outubro, no Rio de Janeiro, em local a ser informado posteriormente. Essa iniciativa cumpre a deliberação do 35º Congresso do Andes-SN (Curitiba-PR, 2016).

Na ocasião, delegados de diversas seções sindicais participantes do evento aprovaram a realização de “Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, com Encontros de Formação Política (em diferentes secretarias regionais), organizados de acordo aos eixos de interesse da classe trabalhadora e do mundo do trabalho”.  A coordenação local desse quarto módulo está por conta de Marina Barbosa Pinto (confirmada) e Maria Lídia Souza da Silveira (a confirmar), respectivamente professoras da UFJF e UFRJ.

Inscrições

Serão 50 (cinquenta) vagas disponíveis para os sindicalizados indicados pelas seções sindicais. Cada seção sindical terá direito a uma indicação e o preenchimento das vagas será definido a partir da ordem cronológica dos pedidos.

As indicações de cada seção sindical deverão ser encaminhadas até o dia 20 de outubro para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o nome completo, email e telefone de contato do indicado. Colocar no assunto do email: 4º Encontro do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.

As seções sindicais que desejarem enviar mais de um participante deverão informar tal demanda no pedido de inscrição do seu representante. A confirmação dessas inscrições dependerá da existência de vagas remanescentes.

Na quinta-feira, 27 de outubro, a ADUFF-SSind organiza FESTA em comemoração ao Dia dos Professores. O evento acontece das 20h a 1h, no Clube Gragoatá (Praia Gragoatá, nº69 - Gragoatá - Niterói, RJ). Sindicalizados têm direito a um acompanhante.

Interessados em participar da festa podem CONFIRMAR PRESENÇA até o dia 21 de outubro, enviando e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., indicando no campo 'assunto' - Festa do Dia do Professor.

Participe!

Governo articula aprovação às pressas na Câmara da PEC 241; Fórum dos Servidores propõe novo calendário de mobilizações e indica construção de greve geral na 1ª quinzena de novembro

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
foto: Servidores protestam na comissão especial que analisa a PEC 241, na sessão de terça-feira (4) - Luiz Macedo - Ag. Câmara

O contestado presidente Michel Temer (PMDB) teria articulado com empresários, numa reunião em São Paulo, um plano para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 241. É o que afirma reportagem dos jornalistas Valdo Cruz e Paulo Gama, publicada pelo portal do jornal "Folha de São Paulo". A PEC congela por 20 anos o orçamento público federal, atingindo duramente serviços gratuitos prestados à população.

O revelado 'apelo' do presidente a empresários, que teria ocorrido no sábado (1º), chama mais a atenção diante dos desdobramentos das investigações policiais e do Ministério Público com relação à Operação Lava-Jato. Nos últimos meses, dezenas de denúncias envolveram setores empresariais em casos de corrupção e compra de apoio parlamentar.

O Planalto está empenhado em aprovar a PEC 241 na Câmara dos Deputados ainda em outubro. A matéria está em comissão especial que poderá votar o parecer do relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), na sessão desta quinta-feira (6). O parecer foi lido na terça-feira (4), mas não chegou a ir a voto. Pedido de vista coletivo adiou a votação. O relatório apresenta algumas alterações em relação ao texto enviado por Temer, mas mantém a base da proposta governista.

Com relação à saúde e educação, Perondi adia a medida por um ano: propõe a manutenção dos critérios constitucionais hoje em vigor para definição do orçamento dessas áreas em 2017. Mas, já a partir de 2018, vigoraria também na saúde e educação o congelamento, que prevê apenas a correção das perdas inflacionárias do orçamento executado no ano anterior, medidas pelo IPCA, e que levará a perdas expressivas de receitas nestas áreas.

Fonasefe

Em Brasília, a coordenação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), reunida na quarta-feira (5), definiu um calendário de novas atividades contra a PEC 241 e os demais projetos que retiram direitos dos trabalhadores, enviado aos sindicatos de base para avaliação e construção das manifestações.

Representações de servidores devem acompanhar a sessão da comissão especial da PEC 241 desta quinta-feira (6), para pressionar os deputados a não votar a proposta. Nos dias 10, 11 e 12 a mobilização começará nos aeroportos e se estenderá ao Congresso. Para 25 de outubro, o Fonasefe indica mais um dia de protestos, com paralisações onde for possível, como parte da preparação de uma greve geral de um dia na primeira quinzena de novembro – tendo sido indicada a data de 9 de novembro para isso.

Com a construção de uma greve geral, que reúna os setores público e privado, os servidores procuram aglutinar forças para deter todos os projetos do governo Temer que retiram direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, assim como a reforma que pode levar o serviço público ao colapso.

Anúncio foi feito pela secretária de Tesouro no mesmo dia em que protestos rejeitaram projetos que retiram direitos e ameaçam serviços públicos

DA REDAÇÃO DA ADUFF

O presidente Michel Temer (PMDB) pretende enviar proposta de emenda constitucional ao Congresso referente ao congelamento dos orçamentos de despesas como saúde e educação, mas específica para os estados. A informação foi dada a jornalistas pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, na quinta-feira (29). No mesmo dia, servidores, metalúrgicos e outras categorias faziam um dia nacional de protestos contrário às 'reformas' que eliminam direitos previdenciários e trabalhistas e aos projetos que reduzem recursos das áreas sociais e dos serviços públicos.

A secretária deu a entender que será algo nos moldes da PEC 241, que proíbe de modo global aumentos de despesas com serviços públicos federais prestados à população. Por 20 anos, limita o orçamento da União aos valores executados em 2016, acrescidos apenas da correção da inflação medida pelo IPCA, índice calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A PEC 241 tramita na Câmara dos Deputados. O deputado Rodrigo Maia, presidente da Casa, disse pretender colocá-lo em votação no plenário no dia 17 de outubro. A proposta também possui um artigo que derruba a previsão constitucional de revisão anual dos salários dos servidores federais. Isso ocorreria sempre que o teto estabelecido na lei for extrapolado.

Com relação aos estados, o congelamento orçamentário está previsto no PLP 257/2016 aprovado na Câmara e que, agora, tramita no Senado com o número PLC 54/2016. O projeto, porém, prevê essa limitação pelo período de dois anos e não é uma PEC, o que faz com que não interfira nas receitas obrigatórias constitucionais para áreas como saúde e educação. Ao responder aos jornalistas, Ana Paula Vescovi disse não estar definido pelo governo qual o período de vigência para a medida será proposto. Isso, disse, dependeria de negociação com os governadores.

Nas manifestações ocorridas na quinta-feira (29), as duas propostas foram apontadas como ‘desastrosas' para os serviços públicos e para as políticas sociais. Não havia, ainda, a informação de que um terceiro projeto estaria sendo gestado. Todos estabelecem limites rígidos para gastos primários, mas deixam os governantes livres para gastar com despesas financeiras referentes às dívidas públicas.

Da REDAÇÃO DA ADUFF
foto: Manifestantes no ato na Cinelândia no dia 29 de setembro - Luiz Fernando Nabuco

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