Noticias 2016

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Menos de 24 horas após a Câmara dos Deputados aprovar, em primeiro turno, a PEC 241/2016, que congela o orçamento do setor público federal por 20 anos, o governo reforçou o discurso pela reforma da Previdência. O presidente Michel Temer (PMDB) disse em entrevista à rádio CBN que com a reforma que pretende fazer não haverá mais diferença entre as previdências pública e privada no país.

O problema para os trabalhadores é que todas as propostas já sinalizadas pelo governo, para serem enviadas ao Congresso, apontam para o rebaixamento de direitos previdenciários. Isso significa que as mudanças podem ter ainda mais impacto sobre os servidores públicos. "Não vai haver mais distinção na previdência geral e a pública. Nós temos de igualar isso e isso é um ponto já definido", disse Temer.

A fixação da idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição em 65 anos – ou até mesmo 70 – para homens e mulheres é uma dessas propostas que já estariam ‘consolidadas’, dentro do governo. Fala-se também no aumento do tempo exigido de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente para trabalhadoras e trabalhadores, para 45 ou 50 anos, sem diferenciação entre homens e mulheres.

Outra mudança já revelada seria o aumento do tempo mínimo de contribuição para requerer a aposentadoria por idade, que passaria dos atuais 15 anos para 25 anos. Recentemente, foi divulgado por alguns jornais que o governo cogitaria aumentar a alíquota de contribuição dos servidores, hoje em 11%, para até 20%. A elevação para pelo menos 14% já seria algo acordado com governadores.

Perdas

A intenção declarada do presidente, que já vinha sendo ventilada, mas nunca de forma tão explícita, é ruim também para os trabalhadores do setor privado. Isto porque, com é público que o objetivo é reduzir despesas e o acesso a benefícios, é possível que o governo também tente estender para os segurados do INSS aspectos nos quais a situação dos servidores é desfavorável ante as deles. É o caso desse eventual aumento no valor da alíquota de contribuição. Pelo regime Geral da Previdência, que atende aos trabalhadores da esfera privada, a contribuição previdenciária oscila entre 8% e 11%, a depender da faixa salarial.

Outra 'vantagem' do segurado do INSS com relação ao funcionalismo, pelo menos federal, é que ele não é taxado após a aposentadoria. Isto é, não é descontado todo mês para a Previdência mesmo já tendo se aposentado. Neste aspecto, aliás, o jornal fluminense "Extra" publicou faz poucos dias que o governo Temer também estuda tornar a taxação previdenciária para inativos do serviço público federal aplicável para todos, sem faixa de isenção, como existe atualmente.

Mobilização

Os servidores públicos estão em luta contra a reforma da Previdência e contra propostas como a PEC 241. A coordenação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais convocou, para 25 de outubro, uma jornada de protestos e paralisações no país. Também sinalizou a convocação de uma greve geral na primeira quinzena de novembro, o que está sendo debatido com as centrais sindicais, para que envolva os trabalhadores de todos os setores, público e privado.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Servidores usam redes sociais para convocar reação e impedir aprovação em segundo turno da proposta que já é chamada de ‘PEC do fim do mundo’

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Assim que 366 deputados federais votaram a favor, por volta das 9h35min desta segunda-feira (10), do texto-base da PEC 241, servidores públicos e trabalhadores de outros setores usaram as redes sociais para convocar a mobilização para detê-la na votação no segundo turno – que deve ser marcada para a segunda quinzena de outubro. A “PEC do fim do mundo”ou “PEC da morte”, como vem sendo chamada a proposta de emenda constitucional que congela o orçamento dos serviços públicos prestados à população por 20 anos, foi aprovada por 366 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. Destaques ainda estavam sendo apreciados por volta das 23h.

A votação foi marcada por protestos em alguns estados, atuação de servidores e outras categorias na Câmara e ocupações de escolas em pelo menos dez estados do país. A maioria delas ocorrem no Paraná, onde a mobilização estudantil já vinha contestando, com atos e ocupações, tanto a PEC 241, quanto a medida provisória do ensino médio – na noite da votação na Câmara, já eram 118 colégios ocupados neste estado do Sul do país.

Na capital paulista, dezenas de secundaristas e universitários ocuparam no início da noite o escritório da Presidência da República para contestar a PEC 241, de onde saíram por volta das 23h. Manifesto lido pelos estudantes no momento da desocupação afirma que a votação ocorrida na Câmara “não reflete os anseios da população”. “[Foi] um sopro de esperança em mais um lamentável dia para o país”, disse em sua página no Facebook o servidor Marcus Vergne, da Justiça do Trabalho de São Paulo, que acompanhou a manifestação.

Empresários

Os protestos estudantis, sindicais, dos movimentos sociais e de entidades civis contrastam com a defesa da proposta feita por grandes empresários – que chegaram a pagar anúncios nos meios de comunicação comerciais para defendê-la. Já o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde divulgou estimativa de que nas próximas duas décadas a perda para o serviço público só na área de saúde, caso a proposta passe, será de R$ 433 bilhões. E a Procuradoria-Geral da República enviou nota ao Congresso Nacional na qual afirma que a PEC 241 é inconstitucional e poderá inviabilizar o funcionamento do sistema judiciário.

Manobra

A votação se deu por cima do regimento interno da Câmara, que impede que isso ocorra antes do interstício de duas sessões plenárias após a aprovação na comissão especial. A quebra do regimento foi posta em uma contestada votação por solicitação do líder do governo e aprovada. A manobra fez com que o texto fosse a voto sem um debate mais extenso sobre algo que ‘engessa’ os serviços públicos por 20 anos ou cinco governos.

Jantar

Parlamentares também mencionaram o jantar oferecido na véspera pelo presidente Michel Temer a cerca de 210 deputados e acompanhantes, no Palácio Alvorada, pago com dinheiro público, para atrair a base governista a Brasília e facilitar a obtenção de quórum na segunda-feira. “A opinião pública, que nos acompanha, acha que os gastos que vão ser cortados são com [despesas] como o jantar de ontem [segunda], mas não. O corte é em educação e saúde”, disse o deputado Alexandre Molon (Rede-RJ). "Não tem jantar que valha esse preço. Num momento como esse de crise, vocês vão cortar na saúde e educação dos brasileiros", disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), pouco antes da matéria ir a voto.

Os deputados da base governista defenderam a aprovação com discursos que por vezes citavam a gestão petista na Presidência, lembrando momentos em que o PT defendeu cortes nas despesas públicas, e noutras negavam a redução de recursos de áreas sociais como saúde e educação. "O que nós queremos é o estado necessário, que tenha a melhor saúde do mundo, a melhor educação do mundo" disse o deputado Luis Carlos Hauley (PSDB-PR). A retórica, no entanto, caía em inevitável contradição. Desde que o atual governo tomou posse, ainda interinamente, que uma das prioridades anunciada reiteradas vezes pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é justamente pôr fim às receitas vinculadas da União – caso da saúde e educação –, o que dizia considerar incompatível com o tamanho da economia do país.

A professora da UFF Marinalva Oliveira, do Conselho de Representantes da Aduff-SSind e ex-presidente do Andes-SN, criticou o discurso dos deputados governistas e ironizou o jantar no Palácio Alvorada, que disse dever ter sido "muito saboroso" para os parlamentares estarem dizendo, ao vivo na TV Câmara, que "não haverá cortes" e que é a "PEC da vida e do futuro" que salvará o Brasil. "Para quem estes canalhas estão falando? Ah, para o capital e com o capital”, disse, em postagem nas redes sociais, na qual também acredita na mobilização para barrar a proposta. “Ainda tem segundo turno na Câmara e mais dois turnos no Senado. Fortalecer a luta é urgente! Não temos tempo para distração”, disse.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Foto: Painel da Câmara mostra resultado da votação em primeiro turno - Luiz Macedo - Ag. Câmara

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, convoca sessões e tenta votar proposta que derruba recursos da educação, saúde e demais áreas sociais

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço filho
foto: Protesto na sessão da comissão especial que votou a PEC, na quinta-feira (6) - Lúcio Bernardo Junior - ag. Câmara

Trabalhadores dos serviços públicos e de outras categorias retornam à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (10) para pressionar os parlamentares a não votar a PEC 241. A proposta de emenda constitucional levará ao congelamento dos orçamentos dos serviços públicos por 20 anos e foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República, em nota técnica enviada ao Congresso Nacional na sexta-feira (7). A mobilização está sendo convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Também devem ocorrer abordagens a parlamentares nos aeroportos.

Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM) convocou sessões plenárias para as 9h, 15 e 19h desta segunda (9). Há um obstáculo regimental que pode atrapalhar os planos do governo: não houve quórum na sessão de sexta-feira (7) e é necessário um intervalo de no mínimo duas sessões entre a apreciação na comissão especial e a votação no Plenário. O presidente Michel Temer (PMDB), no entanto, joga as suas fichas na aprovação da proposta em primeiro turno nesta semana. Na noite de domingo (9), reuniu 210 deputados no Palácio da Alvorada para um jantar no qual cobrou empenho na aprovação da PEC. As despesas para a festa com mais de 350 pessoas foram pagas com recursos públicos, naturalmente.

A nota da Procuradoria-Geral da República pede o arquivamento ou mudanças na PEC 241. A PGR afirma que a proposta é inconstitucional e ameaça as ações de combate à corrupção no Brasil. A Procuradoria argumenta que o prazo de 20 anos é “longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção”.

O texto é assinado pelo secretário de Relações Institucionais da PGR, o procurador da República Peterson de Paula Pereira. A nota é voltada para os impactos da PEC sobre a esfera judicial e alerta que a Justiça estará impedida de ampliar a sua estrutura, aumentar suas despesas com investimentos, nomear servidores, aplicar reajustes salariais e poderá não ter como pagar aposentados e pensionistas. Pelo menos dois partidos – PT e PCdoB – ingressaram no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar em mandado de segurança que pede a suspensão da tramitação da PEC.

A Procuradoria-Geral da República afirma ainda que a PEC 241 aponta para a existência de um “superórgão” do Poder Executivo que, sob a alegação de conter a dívida pública, “passará a controlar os demais poderes ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais”.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço filho
foto: Protesto na sessão da comissão especial que votou a PEC, na quinta-feira (6) - Lúcio Bernardo Junior - ag. Câmara

DA REDAÇÃO DA ADUFF
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No momento em que o governo federal empreende esforços para aprovar às pressas a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 no Legislativo, diversas entidades reagem, criticando a medida que fixa por duas décadas o teto para gastos públicos, reduzindo os investimentos em Saúde e em Educação, a fim de  garantir o pagamento dos juros da dívida.
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O Andes-SN, a CSP-Coluntas, a Auditoria Cidadã da Dívida, a Fasubra, a CUT, a CONDSEF estão entre as mais de 80 entidades que repudiam, em Manifesto, a PEC 241. De acordo com o texto, "a medida trará consequências sociais desastrosas, pois incidirá de forma perversa sobre as condições de vida da maioria da população brasileira, favorecendo exclusivamente os setores que mais concentram riqueza e renda – os banqueiros, as grandes empresas, os latifundiários".
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Veja o manifesto na íntegra:
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MANIFESTO EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Outubro/2016
Abaixo a PEC 241/2016
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As entidades dos Servidores Públicos, abaixo relacionadas, manifestam total repúdio à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241/16 encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer. Declaram que não medirão esforços para que a proposta seja rejeitada pelos deputados, pois ela representa grave ataque aos direitos sociais, atingindo principalmente os segmentos mais necessitados da população, em particular os trabalhadores e os servidores públicos dos municípios, dos estados e da união.
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A PEC 241 estabelece, para os próximos 20 anos, um teto para o investimento estatal limitado à despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Assim, mesmo que o Estado aumente a arrecadação e existam recursos disponíveis, ele não pode aumentar os investimentos nas áreas sociais além do teto. Na prática, a medida confronta o princípio constitucional que vincula receitas para a educação e para a saúde e representa drástica diminuição de recursos para as políticassociais em geral.
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Ao mesmo tempo em que propõe o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos, a PEC 241 garante recursos para as “empresas estatais não dependentes” (Projeto de Lei do Senado 204/16), que fazem parte de um esquema jurídico fraudulento cuja finalidade é simplesmente transferir recursos públicos para o setor financeiro.
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Se aprovada, a medida trará consequências sociais desastrosas, pois incidirá de forma perversa sobre as condições de vida da maioria da população brasileira, favorecendo exclusivamente os setores que mais concentram riqueza e renda – os banqueiros, as grandes empresas, os latifundiários. Abaixo, alguns prejuízos destas medidas:
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• A PEC 241/16 e o PLS 204/16 atendem aos interesses dossetores mais concentrados do capital, principalmente os banqueiros e credores da dívida pública, imputando graves prejuízos ao interesse público e à sociedade.
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• Pelas regras da PEC 241/16, deixariam de ser aplicados na Saúde R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 8 bilhões em 2018.
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• Se a PEC estivesse vigente desde 2002, somente em 2015 a perda de investimento em Educação seria de R$ 60,7 bilhões e emSaúde seria de R$ 37,7 bilhões.
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• Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões até 2016.
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• A PEC 241/16 proíbe a realização de concursos e a contratação de novos servidores públicos para atender as demandas da população.
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• O IBGE estima que em 20 anos a população aumentará em cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, o que exigirá maior investimento em saúde, ultrapassando em muito o teto estabelecido pela PEC 241.
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• Estudos do próprio governo e de entidades sindicais estimam que a aplicação da PEC241 implicará, nos próximos 20 anos,em perdas da ordem de R$868bilhões no financiamento
da assistência social.
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• A PEC 241/16 junto como PLC 54 (PLP 257/16) terão impactos negativos em todo o serviço público, obrigando os municípios e estados a diminuírem gastos com áreas sociais como fim renegociar em suas dívidas com a União.
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• A PEC 241/16 vai incluirnaConstituição Federal dispositivos que permitem desestruturar o serviço público, desmantelar a política de Saúde, de Educação, da Seguridade Social e demais direitos sociais apenas para possibilitar a destinação de mais recursos para o pagamento da dívida pública, beneficiando as elites ricas do País.
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Diante dos ataques descritos, o Fórum das Entidades do Serviço Público Federal (FONASEFE) e entidades estaduais e municipais conclamam a população brasileira a ocupar as ruas para impedir que estas medidas sejam aprovadas e derrotar os ataques do governo de Michel Temer contra os trabalhadores. Ao mesmo tempo, dirige-se aos deputados e senadores solicitando que votem contrário às medidas, honrando o mandato que lhe foi dado pelo povo.
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ENTIDADES QUE ASSINAM ESTE MANIFESTO
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AFALESP, ANDES-SN, ANER SINDICAL, ANFA-SINDICAL, APLB/BA, ASFOC-SN, ASMETRO-SN, ASPAL/SP, ASSIBGE-SN, ASSUFBA-SINDICATO, AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, CGTB, CNTE, CNTSS, COBRAPOL, COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DAS EMPRESAS PÚBLICAS, CONACATE, CONDSEF, CONFETAM, CSP/CONLUTAS, CSPB, CTB, CUT , FASUBRA, FEBRAJ, FEDERAÇÃO INTER-ESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUDESTE (FEIPOL /SE), FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL-FENADEPOL, FENAFIRC, FENAJUD, FENAJUFE, FENALE, FENALEGIS, FENAMP, FENAPEF, FENAPRF, FENASEMPE, FENASPS, FENASTC, FESEMPRE, FESEP/SP, FESSP/SP, FOGEF, FORÇA SINDICAL, FTM/SP, FUPESP/SP, INTERSINDICAL, NACIONAL, NCST, PROIFES, PÚBLICA, SIMPE/RS, SIMPI-ITABUNA, SINAIT, SINAL, SINASEFFE NACIONAL, SINASEFE – FORMOSA, SINASEFE - IFMG -SINASEFE SEÇÃO LITORAL/SC, SINDALESP, SINDAP/SP, SINDER/CE, SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DE MINAS GERAIS (SINDEP/MG), SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DO DF STIU/DF, SINDICATO UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO JUD. DO ESTADO DE SP, SINDIFISCO, SINDIRECEITA, SINDJUFE-BA, SINDSAUDE/SC, SINDSEMP/BA, SINDSEMP/GO, SINDSEMP/GO, SINDSEMP/MA, SINPECPF, SINTAJ-BA, SINTAXEDC, SINTBACEN, SINTEMA, SINTESPB, SINT-IFESGO, SINTUFEPE/UFPE, SITRAMICO/RJ, UGT, UNACON –SINDICAL.

Comissão é composta por autores de projetos afinados com o programa 'Escola Sem Partido' e por integrantes da Frente Parlamentar Evangélica
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DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind - Detalhe do lançamento da Frente Escola Sem Mordaça em Niterói, em setembro de 2016.
No último dia 5, foi instituída a Comissão Especial de Educação, na Câmara dos Deputados, para analisar vários projetos de lei que coadunam com os pressupostos do movimento “Escola Sem Partido”, hoje, uma organização não governamental. Entre os membros da referida comissão, estão, em grande maioria, parlamentares autores das propostas que pregam o fim do debate crítico no ambiente escolar e cerceiam a autonomia docente ou ainda aqueles que já declararam apoio à mordaça nas escolas.
O fundador desse movimento conservador, o advogado Miguel Nagib, que não exerce cargo no Legislativo, foi convidado para estar presente nessa sessão que instituiu formalmente o presidente da Comissão Especial de Educação, Marcos Rogério (DEM-RO).
Como denunciam os docentes mantenedores da página “Professores Contra o Escola Sem Partido”, dos 22 titulares, 13 também são integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, difundindo um discurso em defesa da “família” tradicional (leia-se, heterossexual) e cristã. Um deles é João Campos (PRB-GO), membro da comissão e coordenador da FPE, que, em vídeo, afirma que a comissão foi pensada como a forma de acelerar ao máximo possível a tramitação dos projetos.
Escola Sem Partido
Criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, esse grupo conservador se constituiu como associação e encontrou amparo em setores do Legislativo para levar adiante a intenção de disseminar uma falsa ideia de neutralidade no ambiente escolar. O Escola Sem Partido defende ainda o fim do pensamento crítico, busca criminalizar os docentes e proíbe a abordagem de temas que versem sobre homofobia, gênero, preconceito racional e social.
Resistência
Em julho desse ano, foi lançada no Rio de Janeiro, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ (Ifcs), a Frente Nacional Contra o ‘Escola Sem Partido’, depois renomeada de Frente Nacional Escola Sem Mordaça, denunciando a imposição de um pensamento o pensamento único nas escolas.
Dois meses depois, no auditório da Faculdade de Economia da UFF, no Gragoatá, ocorreu o lançamento da Frente Escola Sem Mordaça em Niterói, que contou com várias atividades ao longo do dia e, à noite, com exposições dos professores Fernando Penna e Sérgio About, ambos da UFF, e da professora Bárbara Lisboa, da rede municipal de educação de Niterói e do coletivo 'Desobedeça'. Esse último é formado por profissionais da área de Educação e membros da sociedade civil que discordam da política que cerceia a liberdade docente.
PL é inconstitucional
Alguns dias depois, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica, afirmando que o projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido (PL 867/2015) entre as diretrizes e bases da educação nacional é inconstitucional.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, responsável pela nota, afirmou que o “projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88", como publicado pela Agência Brasil em 22 de julho de 2016.

Movimento questiona também PEC 241, que se aprovada reduzirá recursos da educação; há ocupações também em pelo menos MG, RN e DF

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Os estudantes do Paraná estão ocupando escolas contra a medida provisória publicada pelo presidente Michel Temer (PMDB) que modifica o ensino médio no país, considerada por eles um retrocesso na educação. Até o final da tarde desta sexta-feira (7), já eram 46 os colégios públicos ocupados em todo o estado pelos alunos, segundo divulgado pelo movimento ‘Ocupa Paraná’.

O movimento questiona ainda a proposta de emenda constitucional 241, que congela o orçamento federal por 20 anos e pode levar à redução expressiva dos recursos destinados à educação. Também há escolas ocupadas, em menor número, pelo menos em mais três unidades da federação: no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais e no Distrito Federal.

O movimento dos estudantes no Paraná vem recebendo a solidariedade de sindicatos e de profissionais da educação, que ameaçam entrar em greve, após o governador Beto Richa (PSDB) ter enviado projeto à Assembleia Legislativa que suspende o pagamento de reajuste acordado na greve docente de 2015. Professores têm dado palestras nas escolas ocupadas e também fazem ‘vaquinhas’ para compra de mantimentos para os jovens.

A professora Karen Capelesso é uma das que tem contribuído com a mobilização dos estudantes e que não descarta a greve. "Existe uma possibilidade na dinâmica das ocupações que possa combinar com a nossa greve que talvez não seja uma greve só da educação, mas greve geral do funcionalismo público estadual todo", disse. Segundo ela, a polícia e o conselho tutelar têm ido às escolas ocupadas revistar os jovens, o que vem sendo creditado por muita gente a uma política de ameaças do governador Beto Richa, que no ano passado protagonizou uma das mais violentas repressões aos movimentos grevistas no estado.

No Distrito Federal, o Centro de Ensino Médio 414, de Samambaia, também está ocupado contra a MP da reforma do ensino médio, desde a noite de segunda (3). No Rio Grande do Norte, pelo menos três institutos federais estão ocupados: IFRN Santa Cruz, IFRN Parnamirim e IFRN Zona Norte, em Natal (o movimento pode ser acompanhado nas redes sociais: https://www.facebook.com/regifrn/?pnref=story).

Em Minas Gerais, na capital Belo Horizonte, o Colégio Estadual Central foi ocupado na manhã de quinta. Na página do grêmio estudantil, os alunos convidam outros estudantes a se juntarem ao grupo. "Nosso objetivo é derrubar a MP 746 e a PEC 241 contra a reformulação do ensino médio”, diz trecho de texto publicado na página, no qual são feitas críticas ao fim da obrigatoriedade das disciplinas de filosofia, educação física e artes ( o endereço do grêmio é https://www.facebook.com/gremioabrealas/).

Lista dos colégios ocupados no Paraná, segundo o ‘Ocupa Paraná’

#Curitiba
Colégio Estadual do Paraná
C.E. Elysio Vianna
C.E. Algacyr Maeder
C.E. Teobaldo Kletemberg
#SãoJosédosPinhais
C.E. Elza Scherner Moro
C.E. Afonso Pena
C.E. Padre Arnaldo Jansen
C.E. Costa Viana
C.E. Silveira da Motta
C.E. Hebert de Souza
C.E. Chico Mendes
C.E. Juscelino K. de Oliveira
C.E. Pe. Antônio Vieira
C.E. São Cristóvão
C.E. Angelina Prado
C.E. Shirley
C.E. Guatupê
C.E. Lindaura Ribeiro
C.E. Estadual Ipê
C.E. Unidade Polo
C.E. Barro Preto
C.E. Zilda Arns

#PontaGrossa
C.E. Ana Divanir Borato
C.E. Polivalente
C.E. Regente Feijó
C.E. Epaminondas Novaes Ribas

#Maringá
C.E. Brasílio Itibere
C.E. Tomaz Edison
C.E. Tânia Varella

#Mandaguaçu
C.E. Parigot de Souza

#FazendaRioGrande
C.E. Cunha Pereira
C.E. Anita Cannet
C.E. Lucy Requião

#Pinhais
C.E. Arnaldo Busato
C.E. Tenente Sprenger
C.E. Prof. Daniel Rocha

#Piraquara
C.E. Romário Martins

#MarechalCândidoRondon
C.E. Frentino Sackser

#RioBrancoDoSul
C.E. Maria da Luz Furquim

#Londrina
C.E. Albino Feijó Sanches

#Cascavel
C.E. Julia Wanderley
C.E. Castelo Branco

#Arapongas
C.E. Francisco Bastos

#Guaratuba
C.E. Zilda Arns Neumann

#Toledo
C.E. Novo Horizonte

#BalsaNova
C.E. Juventude de Santo Antonio

foto: Manifestação em Maringá (PR) - divulgação 'Ocupa Maringá'

Governo temer quer votar no Plenário da Câmara, nesta segunda (10), PEC que congela orçamento público por 20 anos; Fórum dos Servidores convoca mobilização

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Duarte Filho
foto: Servidores protestam na comissão especial na sessão que votou a PEC 241 – Lúcio Bernardes – Ag. Câmara

Servidores públicos e trabalhadores de outras áreas protestaram com cartazes e, em alguns momentos, incontidos gritos. Ocuparam a sala da comissão especial e o corredor adjacente para acompanhar a sessão. Foram agredidos por seguranças da Câmara. Um professor desmaiou. Mas não conseguiram impedir que a maioria dos deputados votasse favoravelmente à proposta de emenda constitucional que congela por 20 anos o orçamento público para gastos primários, como saúde, educação, saneamento e, também, da esfera judicial.

O trâmite da PEC 241 se dá a passos largos após as eleições municipais. O relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentado na terça-feira (4), foi a voto 48 horas depois – 23 deputados votaram sim, contra sete que disseram não à emenda constitucional que tem potencial para congelar por 20 anos os salários de servidores públicos federais. A sessão, transcorrida na quinta-feira (6), durou cerca de oito horas.

O operativo montado pelo governo do contestado e impopular presidente Michel Temer (PMDB) é ostensivo. No sábado (1º), ele se reuniu com empresários em São Paulo. Teria pedido a eles que fizessem lobby sobre os parlamentares para que a PEC 241 seja votada logo. O ministro da Fazenda, o banqueiro Henrique Meirelles, foi à TV em rede nacional para defender a proposta como salvação do país. Anúncios pagos pelo governo estão sendo vinculados na mídia. Há rumores de que um jantar para 400 parlamentares será oferecido pelo presidente no domingo (9).

O governo quer votar a proposta no Plenário da Câmara antes do feriado de 12 de outubro. A data inicialmente sinalizada era a terça-feira (11), mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse pretender votar na segunda. O texto tem que passar por dois turnos de votação e obter três quintos dos votos dos deputados para ser aprovado. Em seguida, seguiria para o Senado.

Fórum dos Federais

A coordenação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais vai se reunir na manhã de segunda-feira (10), em Brasília, para traçar as bases de como serão os dois ou até três dias seguidos de pressão sobre os deputados – o governo tem pressa e não está descartado que haja sessão no feriado do dia 12 para votar a PEC.

O fórum apontou ainda um dia de mobilização com paralisações para 25 de outubro. Também articula com as centrais sindicais a convocação de uma greve geral por 24 horas de todos os trabalhadores, das áreas públicas e privadas, para a primeira quinzena de novembro. Para o servidor Saulo Arcangeli, da CSP-Conlutas, é preciso acelerar o ritmo da mobilização, já que mais contrarreformas estão a caminho nas áreas previdenciária e trabalhista. "Temos que reforçar o contato com as outras centrais para ver se a gente ratifica a necessidade de puxar uma greve geral na primeira quinzena de novembro", disse, pouco depois de acompanhar, ao longo do dia, a sessão da comissão especial.

Mais cortes

A PEC 241 traz algo inédito para o país. Congela o orçamento público federal por 20 anos. Neste período correspondente a cinco governos, a previsão global do ano seguinte não poderá superar a do anterior, acrescida no máximo da reposição das perdas inflacionárias, medida pelo IPCA. Por outro lado, as despesas com pagamento de juros a credores das dívidas públicas seguiriam sem limites.

Na prática, significa que por 20 anos os serviços públicos prestados à população não podem mais crescer e nem receber mais recursos para melhorar o atendimento. O que deve acontecer, ao contrário, é a redução e a degradação dos serviços prestados em todas as áreas – já que enquanto a demanda tende a crescer, o quadro de pessoal naturalmente vai encolher em decorrência das aposentadorias de servidores.

Foi isso, aliás, que o professor da rede estadual de São Paulo tentou expressar, na sessão da comissão especial, ao gritar que em breve não haveria ‘’nem papel higiênico nas escolas para limpar a bunda’. A frase teria irritado o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que exigiu a retirada do manifestante. Abordado por quatro seguranças da Câmara, foi alvo de uma ‘gravata’, golpe que consiste no estrangulamento, acabou desmaiando e teve que ser socorrido pela equipe médica legislativa, até recuperar os sentidos. Outro manifestante também foi retirado do local por seguranças, a pedido de deputados, ao gritar que a 241 é a “PEC da morte”. Parlamentares da base do governo não gostaram.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Duarte Filho

foto: Servidores protestam na comissão especial na sessão que votou a PEC 241 – Lúcio Bernardes – Ag. Câmara

CSP-Conlutas afirma que funcionários combativos, em luta por melhores condições de trabalho, sofrem perseguições de dirigentes da ECT

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Reprodução de Internet

Na manhã dessa sexta-feira (7), a direção da Aduff-SSind esteve presente em ato público, convocado pela Central Sindical e Popular – CSP Conlutas, na Cidade Nova, no Rio de Janeiro, para prestar solidariedade aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado, que afirmam ser vítimas de práticas de assédio moral. Um deles é Heitor Fernandes, membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios de Benfica, que responde a processos disciplinares - um deles orientando a demissão por ‘justa causa’- impetrados pela ECT.

Em nota, a CSP-Conlutas reitera que tal prática resulta de retaliação pela luta em prol de melhores condições de trabalho, que perpassam por questões como saúde e segurança dos trabalhadores.

A Central Sindical, da qual o Andes-SN faz parte, afirma estar em “campanha permanente contra demissões e perseguições aos trabalhadores que lutam por direitos. A Central tem conhecimento de aproximadamente 100 casos de demissões e perseguições como suspensões, advertências, transferências de área ou de unidades e assédio moral a ativistas. Entretanto, o número é bem maior, contudo os casos ainda não foram informados. Não vamos permitir que o companheiro Heitor engrosse essa triste estatística”, diz o documento.

Na assembleia geral dos docentes da UFF do dia 20 de setembro, foi aprovada moção de apoio e solidariedade aos trabalhadores dos Correios-RJ, encaminhada a Vice Presidente de Gestão de Pessoas - VIGEP da empresa.

Evento cumpre deliberação do 35º Congresso do Sindicato Nacional; sindicalizados podem se inscrever até próximo dia 20

O 4º Encontro de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, com o tema “Universidade, Trabalho e Movimento Docente”, será realizado nos dias 29 e 30 de outubro, no Rio de Janeiro, em local a ser informado posteriormente. Essa iniciativa cumpre a deliberação do 35º Congresso do Andes-SN (Curitiba-PR, 2016).

Na ocasião, delegados de diversas seções sindicais participantes do evento aprovaram a realização de “Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, com Encontros de Formação Política (em diferentes secretarias regionais), organizados de acordo aos eixos de interesse da classe trabalhadora e do mundo do trabalho”.  A coordenação local desse quarto módulo está por conta de Marina Barbosa Pinto (confirmada) e Maria Lídia Souza da Silveira (a confirmar), respectivamente professoras da UFJF e UFRJ.

Inscrições

Serão 50 (cinquenta) vagas disponíveis para os sindicalizados indicados pelas seções sindicais. Cada seção sindical terá direito a uma indicação e o preenchimento das vagas será definido a partir da ordem cronológica dos pedidos.

As indicações de cada seção sindical deverão ser encaminhadas até o dia 20 de outubro para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o nome completo, email e telefone de contato do indicado. Colocar no assunto do email: 4º Encontro do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.

As seções sindicais que desejarem enviar mais de um participante deverão informar tal demanda no pedido de inscrição do seu representante. A confirmação dessas inscrições dependerá da existência de vagas remanescentes.

Na quinta-feira, 27 de outubro, a ADUFF-SSind organiza FESTA em comemoração ao Dia dos Professores. O evento acontece das 20h a 1h, no Clube Gragoatá (Praia Gragoatá, nº69 - Gragoatá - Niterói, RJ). Sindicalizados têm direito a um acompanhante.

Interessados em participar da festa podem CONFIRMAR PRESENÇA até o dia 21 de outubro, enviando e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., indicando no campo 'assunto' - Festa do Dia do Professor.

Participe!

Governo articula aprovação às pressas na Câmara da PEC 241; Fórum dos Servidores propõe novo calendário de mobilizações e indica construção de greve geral na 1ª quinzena de novembro

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
foto: Servidores protestam na comissão especial que analisa a PEC 241, na sessão de terça-feira (4) - Luiz Macedo - Ag. Câmara

O contestado presidente Michel Temer (PMDB) teria articulado com empresários, numa reunião em São Paulo, um plano para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 241. É o que afirma reportagem dos jornalistas Valdo Cruz e Paulo Gama, publicada pelo portal do jornal "Folha de São Paulo". A PEC congela por 20 anos o orçamento público federal, atingindo duramente serviços gratuitos prestados à população.

O revelado 'apelo' do presidente a empresários, que teria ocorrido no sábado (1º), chama mais a atenção diante dos desdobramentos das investigações policiais e do Ministério Público com relação à Operação Lava-Jato. Nos últimos meses, dezenas de denúncias envolveram setores empresariais em casos de corrupção e compra de apoio parlamentar.

O Planalto está empenhado em aprovar a PEC 241 na Câmara dos Deputados ainda em outubro. A matéria está em comissão especial que poderá votar o parecer do relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), na sessão desta quinta-feira (6). O parecer foi lido na terça-feira (4), mas não chegou a ir a voto. Pedido de vista coletivo adiou a votação. O relatório apresenta algumas alterações em relação ao texto enviado por Temer, mas mantém a base da proposta governista.

Com relação à saúde e educação, Perondi adia a medida por um ano: propõe a manutenção dos critérios constitucionais hoje em vigor para definição do orçamento dessas áreas em 2017. Mas, já a partir de 2018, vigoraria também na saúde e educação o congelamento, que prevê apenas a correção das perdas inflacionárias do orçamento executado no ano anterior, medidas pelo IPCA, e que levará a perdas expressivas de receitas nestas áreas.

Fonasefe

Em Brasília, a coordenação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), reunida na quarta-feira (5), definiu um calendário de novas atividades contra a PEC 241 e os demais projetos que retiram direitos dos trabalhadores, enviado aos sindicatos de base para avaliação e construção das manifestações.

Representações de servidores devem acompanhar a sessão da comissão especial da PEC 241 desta quinta-feira (6), para pressionar os deputados a não votar a proposta. Nos dias 10, 11 e 12 a mobilização começará nos aeroportos e se estenderá ao Congresso. Para 25 de outubro, o Fonasefe indica mais um dia de protestos, com paralisações onde for possível, como parte da preparação de uma greve geral de um dia na primeira quinzena de novembro – tendo sido indicada a data de 9 de novembro para isso.

Com a construção de uma greve geral, que reúna os setores público e privado, os servidores procuram aglutinar forças para deter todos os projetos do governo Temer que retiram direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, assim como a reforma que pode levar o serviço público ao colapso.

Anúncio foi feito pela secretária de Tesouro no mesmo dia em que protestos rejeitaram projetos que retiram direitos e ameaçam serviços públicos

DA REDAÇÃO DA ADUFF

O presidente Michel Temer (PMDB) pretende enviar proposta de emenda constitucional ao Congresso referente ao congelamento dos orçamentos de despesas como saúde e educação, mas específica para os estados. A informação foi dada a jornalistas pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, na quinta-feira (29). No mesmo dia, servidores, metalúrgicos e outras categorias faziam um dia nacional de protestos contrário às 'reformas' que eliminam direitos previdenciários e trabalhistas e aos projetos que reduzem recursos das áreas sociais e dos serviços públicos.

A secretária deu a entender que será algo nos moldes da PEC 241, que proíbe de modo global aumentos de despesas com serviços públicos federais prestados à população. Por 20 anos, limita o orçamento da União aos valores executados em 2016, acrescidos apenas da correção da inflação medida pelo IPCA, índice calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A PEC 241 tramita na Câmara dos Deputados. O deputado Rodrigo Maia, presidente da Casa, disse pretender colocá-lo em votação no plenário no dia 17 de outubro. A proposta também possui um artigo que derruba a previsão constitucional de revisão anual dos salários dos servidores federais. Isso ocorreria sempre que o teto estabelecido na lei for extrapolado.

Com relação aos estados, o congelamento orçamentário está previsto no PLP 257/2016 aprovado na Câmara e que, agora, tramita no Senado com o número PLC 54/2016. O projeto, porém, prevê essa limitação pelo período de dois anos e não é uma PEC, o que faz com que não interfira nas receitas obrigatórias constitucionais para áreas como saúde e educação. Ao responder aos jornalistas, Ana Paula Vescovi disse não estar definido pelo governo qual o período de vigência para a medida será proposto. Isso, disse, dependeria de negociação com os governadores.

Nas manifestações ocorridas na quinta-feira (29), as duas propostas foram apontadas como ‘desastrosas' para os serviços públicos e para as políticas sociais. Não havia, ainda, a informação de que um terceiro projeto estaria sendo gestado. Todos estabelecem limites rígidos para gastos primários, mas deixam os governantes livres para gastar com despesas financeiras referentes às dívidas públicas.

Da REDAÇÃO DA ADUFF
foto: Manifestantes no ato na Cinelândia no dia 29 de setembro - Luiz Fernando Nabuco

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Foto: Reprodução de Rede Social

Houve paralisação com mobilização”, disse o professor Márcio Malta, docente da UFF em Campos de Goytacazes e dirigente da Aduff, sobre as ações que aconteceram na quinta-feira (29) naquela unidade. No 'Dia Nacional de Paralisações', a comunidade esteve reunida para uma série de atividades, protestando contra a reforma trabalhista e previdenciária do governo Michel Temer (PMDB), bem como os projetos de lei que implicam em redução dos investimentos no setor público e em retirada de direitos sociais.

Pela manhã, a atividade da I Semana de Psicologia – 'PsicologiaS que nos movem', realizada pelo CAPSI-Nise da Silveira, entre os dias 26 e 29 de setembro, na UFF de Campos – foi incorporada ao movimento. Após o almoço, houve reunião de docentes. A tarde, foram realizadas assembleia discente e roda de conversa para debater a MP 746/2016, que, de forma arbitrária, propõe alterações no currículo do ensino médio e na formação do professor, abrindo brecha para o desmonte do ensino público por completo.

Para encerras as atividades desse dia nacional de paralisações, a comunidade debateu ainda o impacto de propostas como as dos defensores do 'Escola Sem Partido', que pretende criminalizar a atividade docente, interferindo na autonomia pedagógica dos professores e das escolas.

Na manhã dessa sexta-feira (30), foram apuradas as urnas do processo eleitoral, ocorrido entre 28 e 29 de setembro, para Conselho de Representantes da Aduff - biênio 2016/2018.

Foram eleitos, respectivamente como titular e suplente, os professores Demian Bezerra de Melo e Rodrigo Lima Ribeiro Gomes, com dez votos, representando o Instituto de Educação de Angra dos Reis; os professores Julio Carlos Figueiredo e  Ana Claudia Lima Monteiro, pelo Instituto de Psicologia de Niterói, obtiveram 20 votos; as docentes Marcela Soares Silva e Sonia Lucio Rodrigues de Lima, representando o Serviço Social de Niterói, receberam 11 votos na chapa.

Por Lara Abib
FOTO: Zulmair Rocha

DA REDAÇÃO DA ADUFF

O Dia Nacional de Protestos e Paralisações, realizado nesta quinta-feira (29) por diversas categorias do funcionalismo público e da iniciativa privada no país, contou com grande adesão da comunidade universitária da UFF de Rio das Ostras. Docente e técnico-administrativos aderiram à paralisação, com o apoio dos estudantes. Setores administrativos da universidade - como as direções de unidade e os colegiados de curso - acataram a deliberação das assembleias das duas categorias e também pararam. A data integra um calendário de lutas nacionais em defesa dos serviços públicos e contra a retirada de direitos e faz parte da tentativa de construção de uma greve geral no país contra um conjunto de medidas do governo ilegítimo de Michel Temer e do Congresso Nacional.

Pela manhã, docentes e estudantes organizaram um café-da-manhã na unidade. À tarde, debateram a conjuntura do país e os recentes ataques à Educação e aos serviços públicos, como a PEC 241; a PLP 257 (atual PLC 54/16); o Projeto Escola Sem Partido e a Medida Provisória 746/16. A última impõe uma contrarreforma ao Ensino Médio e estabelece, entre outras medidas, a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas como artes, filosofia, sociologia e educação física. Além da participação da comunidade universitária, os debates contaram com a presença de estudantes secundaristas e de representantes do SEPE de Rio das Ostras.

“A gente está apreensivo com a possibilidade real de novos cortes de verbas. Os dois institutos já sofrem com cortes drásticos, o que dificulta a manutenção e a viabilidade da universidade”, ressalta o diretor da Aduff-SSind e professor do curso de Serviço Social da UFF-Rio das Ostras, Edson Teixeira. Edson conta que o prédio Multiuso, que em 2016 fez ‘aniversário’ de dois anos fechado está, finalmente, funcionando. O Instituto de Ciências e Tecnologia de Rio das Ostras ocupa o espaço, que por falta de um transformador, ainda não opera com capacidade plena. O prédio Multiuso que deveria ter sido entregue desde 2012 foi interditado pela própria Reitoria após sua inauguração, em 2014, por problemas estruturais.

“Houve uma melhora muito tímida. A biblioteca foi reaberta no prédio Multiuso nesta segunda (26), o ar-refrigerado do auditório voltou a funcionar, mas diante da demanda que existe para atender com qualidade e realizar ensino, pesquisa e extensão em Rio das Ostras, é uma melhora realmente muito tímida. Mesmo com os dois prédios funcionando os contêineres continuam. Tudo mudou para continuar na mesma, a sensação que a gente tem é essa. Isso mostra que a demanda é muito maior do que aquilo que já foi conquistado e reflete esse quadro estrutural de ataque aos direitos e a falta de verbas para a Educação. Informações que a gente tem é que foi feita uma reunião com os chefes de departamento e teria sido dito que não haverá concurso para docentes esse ano. E ao que tudo indica, se a PEC 241 for aprovada, não haverá mais concurso público no Brasil. Diante desse quadro, é urgente construir unidade, apesar das nossas divergências internas e externas, para barrar o desmonte da universidade púbica e dos serviços públicos como um todo”, finaliza o professor

Manifestações ocorreram em várias cidades do país e integram construção de greve geral em defesa de direitos

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Foto: Luiz Fernando Nabuco - Aduff-SSind.

O dia nacional de protestos e paralisações no Rio, transcorrido nesta quinta-feira (29), terminou com manifestação na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores, na qual foram dadas aulas públicas que expuseram os impactos de projetos que congelam o orçamento público, proíbem aumentos salariais, retiram direitos previdenciários e trabalhistas e cerceiam a liberdade de expressão na sala de aula.

A reforma do Ensino Médio, que está sendo imposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de medida provisória, também foi contestada e tema de aula pública, apresentada pela professora de Língua Portuguesa Magda Furtado, do Colégio Pedro II.

Cerca de mil pessoas participaram do ato, iniciado com uma concentração que reuniu dezenas de pessoas em frente ao Colégio Pedro II, na av. Marechal Floriano, por volta das 16 horas. Os manifestantes caminharam até a Cinelândia, onde se juntaram aos demais participantes.

O protesto na Cinelândia teve uma expressiva presença de docentes da UFF. O professor Fernando Penna, da Faculdade de Educação, foi um dos expositores da aula pública. Ele falou do projeto ‘Escola Sem Partido’ e abordou o risco à educação que ele representa.

O dia de mobilização na UFF, onde professores e técnicos-administrativos promoveram paralisação de 24 horas, teve atividades nos campi de Niterói e de fora da sede. A data é parte da mobilização nacional em defesa de direitos e teve paralisações de outras categorias dos serviços públicos e de outros setores, como metalúrgicos de São José dos Campos (SP) e de Minas Gerais. É parte da construção de uma greve geral no país contra a retirada de direitos.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
fotos: Ato na Cinelândia, na quinta-feira (29) - Luiz Fernando Nabuco


DA REDAÇÃO DA ADUFF

A apuração das urnas dos Institutos de Educação de Angra dos Reis, da Escola de Serviço Social de Niterói e do Instituto de Psicologia de Niterói, referente as eleições para o Conselho de Representantes da ADUFF-SSind/ biênio 2016/2018, será realizada nessa sexta-feira (30/9), a partir de 10h, na sede da seção sindical.

As eleições para o Conselho de Representantes da Aduff, que apresentam titular e suplente para novo processo eleitoral nas unidades que ainda não tinham conseguido se organizar para formar chapa, aconteceram nos dias 28 e 29 de setembro, quando os docentes puderam eleger seus representantes do Instituto de Educação de Angra dos Reis, do Instituto de Psicologia e da Escola de Serviço Social, em Niterói (ambas no Campus do Gragoatá).

São candidatos, respectivamente titular e suplente, os professores Demian Bezerra de Melo e Rodrigo Lima Ribeiro Gomes, em Angra dos Reis; pelo Instituto de Psicologia, Marcela Soares Silva e Sonia Lucio Rodrigues de Lima; e pela Escola de Serviço Social, Julio Carlos Figueiredo e Ana Claudia Lima Monteiro.

O edital de convocação da eleição foi publicado no dia 24 de agosto, no jornal 'O Fluminense'. O novo processo eleitoral foi convocado para atender as unidades que não elegeram representantes no pleito realizado nos dias 10 e 11 maio.

Durante a posse da nova direção da Aduff-SSind, dia 24 de maio, a gestão “Democracia e Luta: Em defesa dos Direitos Sociais, do Serviço Público e da Democracia Interna” se comprometeu a publicar novo edital para eleger representantes nas unidades restantes. Nesse primeiro momento, 17 unidades indicaram e elegeram docentes para compor o Conselho de Representante do sindicato.

“O Conselho de Representantes é uma instância deliberativa do movimento docente, abaixo apenas da assembleia geral. Não se trata, pois, apenas de elo de comunicação entre o sindicato e os professores. Eleger representantes em todas as unidades da UFF e fortalecer a atuação do CR possibilita horizontalizar a condução política do movimento docente na UFF e construir coletivamente a atuação do sindicato”, ressalta a integrante da Comissão Eleitoral e diretora da Aduff-SSind, Elza Dely Macedo.

Atividades do grupo de pesquisa interdisciplinar vão abordar conjuntura que retrocede em relação aos direitos trabalhistas e sociais; ações integram dia nacional de paralisação

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind

No 'Dia Nacional de Paralisações" (29), o presidente da Aduff-SSind, Gustavo Gomes, fez uma intervenção em um mini-curso “O Livro I e a crítica da Economia Política: o processo de produção de 'O Capital', ministrado por Marcelo Dias Carcanholo e João Leonardo de Medeiros, pesquisadores do 'Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o Marxismo (NIEP-Marx)'. As atividades do dia de hoje foram incorporadas ao calendário de mobilização da UFF.

Segundo Gustavo, os atrasos nas obras, o corte de bolsas de discentes e docentes, a falta de condições de trabalho fazem parte da realidade da comunidade universitária e deve ser articulada ao que acontece na conjuntura nacional, que se agrava com a retirada de direitos, com saúde e educação sendo pensadas pelos governantes não como obrigação do estado, mas como mercadoria.

“Estamos diante de um processo que pretende institucionalizar a crise que vivemos, com a redução de investimentos por 20 anos no setor público. Se estabelece um estado policialesco, repressor, com o controle da ordem pública – estado de exceção e de criminalização dos movimentos populares. A paralisação não é só dos docentes, mas de várias outras categorias, que pretendem fazer um grande dia de greve geral, mais adiante, envolvendo setores como educação, saúde, transporte público e bancos. É a forma de dizer que não aceitaremos a retirada de direitos. Fora Temer. Nenhum direito a menos”, disse o professor.

A noite, a partir das 18h30, acontece a aula-plenária "Estado Moderno, capital e classe dominante", com os professores Paulo Henrique de Araújo (UFF) e Felipe Demier (UERJ), que também vai abordar a conjuntura atual brasileira e os motivos que levaram várias categorias de trabalhadores a paralisarem no dia de hoje.

Docentes e técnicos visitaram Valonguinho, Praia Vermelha e Gragoatá para dizer que não aceitam retiradas de direitos; afirmam que é preciso haver mais democracia no país e na UFF

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Fotos: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind. - Professora Catharina Meirelles, do curso de Psicologia em Volta Redonda, conversa com os passantes e panfleta material da Aduff.

Durante a manhã e o início da tarde dessa quinta-feira (29), quando acontece o 'Dia Nacional de Paralisações", professores e técnico-administrativos da UFF realizam uma série de atividades nos campi da UFF em Niterói e em algumas unidades fora da sede, com atividades em Rio das Ostras, Volta Redonda, Friburgo, e Campos dos Goytacazes. O objetivo é fortalecer as mobilizações e pressionar o governo ilegítimo de Michel Temer a retirar as propostas que ameaçam direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e afetam a sociedade como um todo.

Entre elas a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 241, que estabelece limite para as despesas primárias do governo e permite o desvio de recursos da saúde e educação, cortando investimentos nas em serviços públicos e nas políticas sociais, enquanto mantém os cofres abertos para gastos com juros e amortizações das dívidas públicas, pagos a bancos e a outros agentes do mercado financeiro.

Há ainda o PLP 257 (atual PLC 54/16), que, em âmbitos municipal, estadual e federal, congela salários e não concede vantagens (licenças, gratificações, progressões) aos funcionalismo, reajustes ou adequações de remunerações a qualquer título; suspende a realização de concursos públicos; aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária; institui o regime de previdência complementar; reforma o Regime Jurídico Único dos servidores; amplia os cortes no orçamento social para a manter o pagamento da dívida pública e incentiva programa de demissão voluntária.

Outra ação que exige rápida resposta da sociedade é a medida provisória 746/2016, que de forma antidemocrática e unilateral, foi enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (23), instaurando a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro.

Entre as mudanças que a MP defende para o Ensino Médio brasileiro estão: a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas; uma carga horária mínima anual do ensino médio, que deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas; deixar a cargo do estudante a escolha das disciplinas que cursar; e, ainda, que profissionais sem licenciatura sejam contratados.

Um dia antes do envio da MP ao Congresso (22), o governo federal havia divulgado que matérias como artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser temas obrigatórios ao final da educação básica, cabendo às escolas, redes de ensino e estudantes definir quais delas fariam parte dos estudos.

Após inúmeras críticas, o governo recuou da proposta e apresentou outro projeto, desta vez, “maquiando” a flexibilização da oferta destas disciplinas. Agora, de acordo com a MP, o currículo do ensino médio continua abrangendo, obrigatoriamente, língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e política — o mesmo vale para a educação infantil e para o ensino fundamental. Filosofia e sociologia, que eram disciplinas obrigatórias pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), poderão ser incluídos nesses currículos apenas se previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A mudança determina ainda que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade de sua carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela BNCC, que ainda está em discussão.

Para Larissa Fernandes, de 18 anos, que cursa o segundo ano do ensino médio do colégio de aplicação da UFF - Coluni, essa MP aprofunda o desmonte do ensino público. “Querem desobrigar justamente as disciplinas que nos ajudam a pensar fora da caixinha. É o que eles querem, que saiamos da escola como máquinas, como mão-de-obra”, afirmou.

Reação em Niterói

Em Niterói, nos campi do Gragoatá, do Valonguinho e da Praia Vermelha, houve panfletagem pela manhã e início da tarde.

No campus do Valonguinho, no Centro, o professor Cláudio Gurgel conversou em dois momentos com alguns estudantes e professores, ministrando aula pública sobre a questão da dívida pública, em particular a divida externa, e a previdência social.

"Defendemos a auditagem da dívida e sugerimos que procurem o trabalho da Maria Lucia Fatorelli sobre o tema, que é detalhado e didático, para explicar como se constituiu a dívida pública e como ela tem beneficiado grandes grupos econômicos", explicou o docente à reportagem da Aduff-SSind".

A professora Catharina Meirelles, do curso de Psicologia em Volta Redonda, panfletou e conversou com os transeuntes na entrada do campus, para esclarecer a sociedade que não é o início de uma greve da categoria, mas sim de um processo que visa à construção de um dia de intensa paralisação no país, envolvendo outros trabalhadores. "Hoje, estamos reunidos com outras categorias para fazermos o enfrentamento necessário à política desse governo que vem acentuar o desmonte de políticas públicas", argumentou.

Para ela, há uma desresponsabilização crescente do Estado com a coisa pública, que tende a se agravar por meio de uma série de projetos de lei de cunho mercantil e privatista, que incidem principalmente sobre a Educação e a Saúde e que ameaçam o funcionalismo e a sociedade em geral.

Um dos funcionários terceirizados da UFF disse que a classe trabalhadora está sendo massacrada. "Não vejo chance de melhora. Mas temos que fazer valer os nossos direitos; tenho medo da reforma da previdência e do que está vindo por aí", disse à reportagem, contando que nem o reajuste do vale-alimentação foi dado esse ano, depois de intensa luta para voltar a receber o salário em dia. "Ficamos a mercê dos governos e do discurso de que existe uma crise", afirmou o segurança, que ao final de 2014, foi mais uma das vítimas da política de ajuste fiscal, em curso ainda no governo Dilma Rousseff, que levou ao atraso de pagamento e de benefícios dos trabalhadores terceirizados.

Docentes e técnicos panfletaram jornais, adesivos e outros materiais que problematizam a atual conjuntura política.

“Chamamos atenção da sociedade para o aprofundamento abissal desses ataques à classe trabalhadora. Não é um dia nacional de paralisação apenas da educação pública, mas sim de um movimento encabeçado por toda a classe trabalhadora, no país; vamos mostrar nosso total desacordo com as propostas que o governo está apresentando para a sociedade brasileira”, disse o Carlos Augusto Aguilar, diretor da Aduff.

Os professores Douglas Barbosa e Veronica Fernandez, por exemplo, realizaram roda de conversas com alguns discentes, abordando os principais projetos que ameaçam a educação pública e discorrendo sobre os motivos da paralisação nacional desse dia 29.

Lutamos também pela pauta interna, diz técnico

O técnico em audiovisual Maurício, lotado no Instituto de Artes e Comunicação Social, afirma que há uma pauta nacional e uma local. Chama atenção para essas duas frentes de luta dos trabalhadores da UFF, sejam eles docentes ou técnicos.

Em relação a pauta interna, alertou para a necessidade de maior democracia na UFF, criticando a administração central da instituição pela forma como a categoria tem sido tratada – expulsão do Sintuff de sua sede no Valonguinho; o fechamento da emergência do Hospital Universitário Antônio Pedro; o processo questionável de adesão do Huap à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares); o ataque à jornada de 30 horas dos técnico-administrativos; perseguição política ao sindicato dos trabalhadores.

"Vivemos um momento extremamente difícil e é preciso que tenhamos clareza para enfrentar essa luta; o grande desafio da esquerda é conseguir se unificar", disse Maurício.

*Com informações da imprensa do Andes-SN.

Fora Temer! Contra a PEC 241; o PLP 257; Contra as reformas da Previdência e Trabalhista e pela Escola Sem Mordaça. São essas as bandeiras do ato que acontece na noite de quinta-feira (29) – Dia Nacional de Paralisações -, no centro do Rio de Janeiro. A manifestação começa a partir das 18h, na Cinelândia e contará com uma aula pública sobre a reforma do Ensino Médio imposta pela MP 746/16 do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). Clique aqui e confira a nota de repúdio do ANDES-SN à contrarreforma.

Às 16h, a comunidade escolar do Colégio Pedro II  organiza um ato concentração no campus Centro do CPII (Av. Mal. Floriano, 80 - Centro). De lá, eles seguem em bloco para a Cinelândia.

Convocam o dia nacional de luta, mobilização e paralisação, centrais sindicais de diferentes correntes políticas (entre elas a CSP-Conlutas, da qual o ANDES-SN faz parte) com o objetivo de fortalecer as mobilizações e pressionar o governo ilegítimo de Temer a voltar atrás nas propostas que retiram direitos dos trabalhadores. Os atos acontecem em quase todos os estados. Realizam protestos os metalúrgicos, bancários em greve, petroleiros, trabalhadores da construção civil, de transportes, servidores públicos federais e professores universitários de base da Fasubra, Andes-SN e Sinasefe, além de outras categorias.

Docentes da UFF deliberaram adesão à paralisação do dia 29 e participação no ato de quinta

Em assembleia geral realizada na terça (27), os professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) aprovaram, por unanimidade, adesão à paralisação do dia 29, realização de atividades de mobilização e debate na universidade e participação no ato unificado desta quinta-feira, na Cinelândia. Nos campi de Niterói, a partir das 9h, haverá panfletagens e atividades de mobilização, em tendas localizadas no Gragoatá, Valonguinho e na Praia Vermelha. Em outras unidades da UFF, estão programadas atividades, conforme o calendário a seguir:

-Campos dos Goytacazes

9h – Ativiadades sobre o Mundo do Trabalho. Local: Auditório Campus -UFF

15h – Roda de Conversa sobre a Reforma do Ensino Médio. Local: Tenda UFF

-Infes – Santo Antônio de Pádua

Realização de atividades sobre o movimento “Escola Sem Mordaça e a Reforma do Ensino Médio”

-Nova Friburgo

Exibição de vídeos com os professores Fernando Penna e Marinalva de Oliveira – da Faculdade de Educação/ Niterói e do Curso de Psicologia da UFF/ Volta Redonda.

-Rio das Ostras

9h – Café da Manhã dad Greve Geral – local: Hall da UFF em Rio das Ostra. Tarde e Noite: Roda de conversa e debates sobre os ataques à educação, à saúde, aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

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