Noticias 2016

Sexta, 21 October 2016 11:40

UFF contra a PEC 241: três segmentos concentram nas Barcas para ato no dia 24

DA REDAÇÃO DA ADUFF

No dia 24 de outubro - Dia de Luta contra a PEC do Fim do Mundo –, a comunidade acadêmica da UFF se mobiliza contra a proposta de emenda à Constituição que limita por 20 anos as despesas da União com investimentos em serviços públicos essenciais, como educação e saúde, corrigindo-os somente pela inflação do período.

No Rio, um grande ato contra a PEC 241 irá mobilizar ativistas, sindicatos, entidades, movimentos sociais e juventude, a partir das 17h, na Candelária. Às 15h, docentes, estudantes e técnicos-administrativos da UFF se concentram na Praça Araribóia para realizar panfletagens e formar um bloco da universidade para participar do ato.

Pela manhã, os três segmentos realizam uma série de atividades contra a PEC nos campi da UFF de Niterói. Confira a agenda de mobilização deliberada na última reunião dos três segmentos e participe!

--> 24 de outubro - Agenda de Mobilização na UFF <--

- 8h – Panfletagem na Reitoria e ato dos técnicos-administrativos pela jornada de trabalho de 30 horas

- 10h30 às 14h – Panfletagem nos campi do Gragoatá e do Valonguinho

- 15h - Panfletagem na Praça Araribóia e concentração dos três segmentos para ato na Candelária

- 17h – Ato Contra a PEC 241, na Candelária – Saiba mais em:https://www.facebook.com/events/920846154727056/

foto: Luiz Fernando Nabuco

Sexta, 21 October 2016 09:29

Nota da Direção da Aduff em solidariedade ao Sindscope/Colégio Pedro II

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO SINDSCOPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II

A diretoria da ADUFF-SSind vem por meio desta nota se solidarizar com o SINDSCOPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II - em face às ações persecutórias e intimidatórias que o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro vem empreendendo contra aquele sindicato.

A intimidação dirigida à coordenadora geral do SINDSCOPE, Professora Magda Medeiros Furtado, para prestação de depoimento e entrega de listagem de todos os servidores técnico-administrativos e docentes associados ao SINDSCOPE indica uma postura de perseguição política e atitude antissindical que o governo ilegítimo de Temer deseja imprimir à classe trabalhadora, em especial aos trabalhadores da Educação!

Toda solidariedade à companheira Magda e aos associados e às associadas ao SINDSCOPE!

NADA A TEMER! FORA, TEMER! NENHUM DIREITO A MENOS!!!

DIRETORIA DA ADUFF-SSIND (GESTÃO DEMOCRACIA E LUTA)

Sexta, 21 October 2016 08:59

CSP-Conlutas e Andes-SN assinam manifesto em defesa da Educação e contra a retirada de direitos

No Rio, grande ato contra a PEC 241 acontece na segunda (24), a partir das 17h, na Candelária. Às 15h, docentes, estudantes e técnicos-administrativos da UFF se concentram na Praça Araribóia para realizar panfletagens e formar um bloco da universidade para participar da manifestação.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira

A CSP-Conlutas e o Andes-SN são duas das mais de 40 signatárias do "Manifesto em Defesa da Educação Pública! Educação na rua contra a retirada de direitos, a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio”, em circulação desde o último dia 16 de outubro. O documento conta com o apoio de diversos sindicatos e entidades representativas do movimento social, se posicionando contra a pauta conservadora defendida pelo governo Michel Temer (PMDB).

O Manifesto critica a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016, que altera a Constituição para limitar as despesas da União com investimentos em serviços públicos essenciais por 20 anos, corrigindo-os somente pela inflação do período. O objetivo do governo é destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública, asfixiando setores essenciais como Educação e Saúde. Pela gravidade, a Proposta de Emenda a Constituição tem sido chamada de a “PEC do fim do mundo” ou a “PEC da morte”.

O documento também cumpre o papel de convocar a sociedade a se engajar nas manifestações nacionais do próximo dia 24 de outubro, segunda-feira, para reagir à retirada de direitos dos trabalhadores.  No Rio, um grande ato contra a PEC 241 irá mobilizar ativistas, sindicatos, entidades, movimentos sociais e juventude, a partir das 17h, na Candelária. Às 15h, docentes, estudantes e técnicos-administrativos da UFF se concentram na Praça Araribóia para realizar panfletagens e formar um bloco da universidade para participar do ato.

Leia, abaixo, o manifesto na íntegra:

MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA! “Educação na rua contra a retirada de direitos, a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio”

A educação, em todos os seus níveis, desde a educação infantil até o ensino superior, é um direito da população e um dever do Estado, assim como definido no artigo 205 da Constituição Federal de 1988. Mesmo sendo um direito, as medidas anunciadas pelos diferentes governos, tanto no nível federal como em estados e municípios, têm se apresentado como um forte ataque, intensificando o processo de desmantelamento da educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.

A educação, como afirmava Paulo Freire, “sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”, e por isso só pode ser plenamente desenvolvida, se tiver real investimento na carreira dos profissionais da educação (professores/as e técnico-administrativos), assim como investimento em estrutura e assistência estudantil para garantir condições de trabalho e estudo, respectivamente.

Desde a década de 1990, a educação brasileira, em todos os níveis, passa por um processo de contrarreforma, assim como vem ocorrendo em diferentes partes do mundo, intensificando o processo de privatização e a mercantilização, fazendo da educação uma mercadoria e não mais um direito.

Recentemente esses processos têm se intensificado, com iniciativas de militarização das escolas públicas em alguns estados; não aplicação do piso salarial do ensino fundamental em vários estados e municípios; corte de verbas na educação pública superior em cerca de R$ 11 bilhões; imposição de regime meritocrático como forma de impedir a progressão na carreira dos/as profissionais da educação dos diferentes níveis; iniciativas de projetos de lei Escola sem Partido, que para nós representa a imposição da Escola com Mordaça, retirada do debate de gênero do Plano Nacional de Educação e dos Planos Estaduais e Municipais de educação, e agora a medida provisória de reforma do Ensino Médio, de forma autoritária.

Entre tantas outras iniciativas, que passam pelo não cumprimento dos acordos firmados com os profissionais da educação no âmbito federal e estadual, terceirização e imposição de parceria público –privada na educação.

Agrega-se a esse conjunto de medidas a imposição da PEC 241/16, que entre tantos outros malefícios à população, congelará por 20 anos os investimentos em políticas sociais, e assim sendo diminuirá significativamente o investimento público em educação ao longo das duas próximas décadas, atingindo de forma devastadora a Educação e Saúde públicas. Com a mudança na Constituição Federal proposta pela PEC 241, aliada ao PLC 54 (ex-PLP 257, refinanciamento das dívidas dos estados) e o PLS 204 (“legaliza” novos esquemas sofisticados de geração de dívida pública que já se encontram em funcionamento em diversos estados e municípios brasileiros), teremos o completo desmonte da educação pública, com redução de salários e progressões e diminuição ainda maior dos investimentos públicos na educação pública.Essas medidas, aliadas às reformas trabalhista e previdenciária, e à política de privatizações e entrega das riquezas naturais, como no caso da exploração do petróleo no pré-sal, atingirá todos os serviços públicos, os servidores públicos e a população em geral, intensifi- cando a retirada de direitos duramente conquistados pelos trabalhadores/as, estudantes e movimentos sociais no Brasil.

O Brasil do século XXI, com todas essas medidas, se anuncia ainda mais desigual, com forte retrocesso para o setor da educação. Por isso, é hora de estarmos TODOS/AS nas ruas, em unidade, construindo a resistência e a defesa da Educação Pública!

Convidamos todos/as profissionais da educação, técnicos-administrativos e estudantes de todos os níveis, assim como seus responsáveis, e os movimentos populares e sociais, para junto com as entidades de educação dizer NÃO aos retrocessos e a retirada de direitos.

A conta da crise capitalista não pode ser paga pelos trabalhadores/as!

Todos/as às ruas para construir a Greve Geral! Dia 24 de outubro – Dia Nacional de Paralisação e Mobilização dos Servidores Públicos e da Educação.

Entidades e Movimentos que assinam:

Entidades Nacionais da Educação: ANDES-SN; FASUBRA; SINASEFE

Outras entidades nacionais: CFESS, ABEPSS, Jubileu Sul, Auditoria Cidadã da Dívida

Confederações e Federações: PROIFES-Federação, CONTAG

Entidades de Base da educação (estaduais e municipais): APEOESP

Movimentos Sociais: MTST, MST, Levante Popular da Juventude, Rede Emancipa Movimento Social de Educação Popular

Centrais Sindicais: CSP-Conlutas

Entidades Estudantis: UNE; ANEL, ANPG, UBES, ENEV (Executiva Nacional de Estudantes de Veterinária), Executiva Nacional dos Estudantes de Fisioterapia, UEE Mato Grosso, UEE MG, UEB, UEE Livre RS, UEE RJ, UEE Amazonas, UEE GO, UEE RJ, União Paranaense dos Estudantes, UCE, AME, UEE SP, DCE da UPE, DCE UEMG, DCE Libertas Pitagoras Betim, DCE UFMT Cuiabá, DCE UNEMAT Alta Floresta, DCE UNEMAT Colider, DCE UFPI Picos, DAE - UNIC Sorriso, DCE UFVJM, DCE IFC, DCE UFMT CUA, DCE UFERSA, DCE UEPB, DCE UCS, DCE FADERGS, DCE Feevale, DCE PUC Poços de Calda, DCE UNISO, DCE FURB, DCE FMU, DCE Livre da Uni9, DCE UNIP São Paulo, DCE Anhanguera RMC, DCE IFPR Luiz Gonzaga, DCE FKB, DCE FATEC, DCE UNIDERP, DCE UVV, DCE URI Santo Angelo, DCE UFC, DCE UFFS, DCE UNIFORT, DCE UVA, DCE FANOR, DCE UNISINOS, DCE IFCE, DCE UFMG, DCE UNIOESTE Toledo, DCE UFF, DCE USS, DCE Unioeste Cascavel, DCE UNIVEL, DCE Dom Hélder Camara – Unicap, DCE Sergio Miranda – UMA, DCE Odjas de Carvalho – UFRPE,DCE UFG, DCE UEPA, DCE UFPI, DCE UCPEL, DCE IESA, DCE IF Feliz, UES - Entidade dos Estudantes de Santarém, DCE UFOPA, DCE UFPA, DCE USP, DCE UFRGS, DCE PUC RS, DCE UNICAMP, DCE UEA, DCE UFAM, CACEF, UMES – MANAUS, DCE UECE, DCE Uesb, DCE UBM/RJ, DCE FTC, DCE IFPA, DCE Estácio FAP, DCE UEPA, UNIRIO, DCE UNEB

O MANIFESTO CONTINUA ABERTO PARA A ADESÃO DE OUTRAS ENTIDADES DA EDUCAÇÃO

Sexta, 21 October 2016 08:26

Alunos ocupam Colégio Pedro II contra PEC 241, ‘mordaça’ e MP do ensino médio

Estudantes ocupam unidade de Realengo do centenário colégio público carioca e defendem escola plural e democrática

DA REDAÇÃO DA ADUFF
foto: reprodução de imagem postada na página do movimento no Facebook

O campus do Colégio Pedro II em Realengo, na Zona Oeste do Rio, foi ocupado por estudantes, na manhã da quinta-feira (20). Texto divulgado na página do movimento no Facebook diz que as três principais razões da iniciativa são a PEC 241, que congela os orçamentos de áreas como educação e saúde por 20 anos, a medida provisória que ‘reforma’ o ensino médio e o projeto ‘Escola Sem Partido’, que defende o fim do pensamento crítico e do debate em sala de aula.

A decisão de ocupar a escola foi tomada em uma longa assembleia, da qual participaram mais de 500 estudantes – segundo os alunos, a maior da história da unidade. Os alunos ressaltam que a iniciativa parte deles e que não estão sendo nem orientados e nem influenciados por professores. E pedem o apoio dos servidores à luta em defesa da educação pública. “Temos como pauta principal o congelamento de gastos primários, congelamento este proposto pela PEC 241. Além disso, a lei do ‘Escola Sem Partido’, uma lei da mordaça, já está censurando e perseguindo professores e professoras da instituição, alegando que estamos passando por uma espécie de doutrinação. A medida provisória da Reforma do Ensino Médio também entra na pauta, pois não atende nossas necessidades, nos privando o estímulo do pensamento crítico excluindo da grade matérias como filosofia e sociologia”, diz trecho do texto publicado por eles nas redes sociais.

Os estudantes afirmam que não vão ficar paralisados diante do que está acontecendo. “Mostraremos que nós, alunos, não somos passivos, não permitiremos que as instituições públicas sejam mais sucateadas, que a relação aluno-professor (que deve ser horizontal e não hierárquica) seja revertida ou a pluralidade política dentro do colégio”, afirmam. “Queremos uma escola democrática e, visto que o governo não está disposto a negociar conosco ou nos ouvir, alunos do Colégio Pedro II, que temos histórico de luta, mostraremos e construiremos a escola que queremos”, finaliza o texto publicado no perfil “Ocupa CP2 Real”.

As ocupações de escola contra a reforma do ensino médio e a PEC 241 vêm se espalhando pelo país e já ocorre em vários estados. É no Paraná, porém, que o movimento tem mais peso: mais de 700 escolas da rede estadual de ensino estão ocupadas. Também há ocupações nos campi das instituições federais de ensino do Rio e de outras unidades da federação.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

foto: reprodução de imagem postada na página do movimento no Facebook

Sexta, 21 October 2016 08:23

Cine Debate na Cantareira exibirá 'Ocupados' próxima terça (25)

No próximo dia 25 de outubro, terça-feira, às 18h30min, acontece mais uma sessão do Cine Debate na Praça Cantareira. Dessa vez, será projetado o documentário "Ocupados", que retrata de perto a Ocupação da Dona Deda, um dos vários acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), na cidade de São Paulo.

Ao final, tem debate com o professor Felipe Brito (UFF - Rio das Ostras) que tem participado e ajudado do movimento MTST em Rio de Janeiro.

https://www.facebook.com/events/343226356025568/

Quarta, 19 October 2016 13:39

Na segunda (24), cariocas voltam às ruas contra a PEC 241

ANDES-SN assina convocatória de ato que sai da Candelária; Aduff-SSind convoca docentes para participarem da manifestação

Proposta de emenda à Constituição limita por 20 anos as despesas da União com investimentos em serviços públicos essenciais, corrigindo-os somente pela inflação do período. O objetivo do governo ilegítimo de Michel Temer é destinar recursos ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto setores como educação, saúde, assistência social e segurança pública ficarão à míngua. Por sua gravidade, proposta de emenda constitucional tem sido chamada de ‘PEC da morte’ e ‘PEC do fim do mundo’.

Quarta, 19 October 2016 09:53

Técnicos-administrativos da UFF aprovam greve contra a PEC 241 e pela jornada de 30h para todos

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Paralisação por tempo indeterminado começa a partir do dia 24 de outubro

Reunidos em assembleia geral na noite desta terça (18), os técnicos-administrativos da Universidade Federal Fluminense (UFF) aprovaram greve da categoria por tempo indeterminado, com início no dia 24 deste mês. A greve nacional dos técnicos é uma orientação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Pública do Brasil (Fasubra). No decorrer desta semana, os trabalhadores irão realizar assembleia em todas as universidades do país para discutir a deflagração da greve nacional contra a PEC 241/2016, proposta de emenda à Constituição que limita as despesas da União com investimentos em serviços públicos essenciais por 20 anos, corrigindo-os somente pela inflação do período. Por sua gravidade, proposta de emenda constitucional tem sido chamada de 'PEC da morte' e 'PEC do fim do mundo'.

Na UFF, a greve também reivindica a manutenção e a garantia da jornada de trabalho de 30h para todos os trabalhadores técnico-administrativos. “Os servidores estão cansados de permanentes desrespeitos do reitor com a categoria.  Esvaziou os conselhos, se negou a discutir a proposta do sindicato e quer impor a todo custo que as 30h só sejam permitidas para uma parte da categoria. A assembleia teve uma participação expressiva. Esta foi a primeira demonstração de que a categoria não aceitará ser atropelada pelo governo com a PEC 241, e menos ainda pelo reitor que já mostrou sua intenção em acabar com as 30h, que é parte de uma política nacional de retirada de direitos”, ressalta a nota da direção do SINTUFF sobre a deflagração da greve, publicada no site da entidade.

Às 16h desta quarta (19), os trabalhadores da UFF realizam uma reunião do Comando de Mobilização da categoria para organizar a greve. O encontro acontece embaixo do pilotis do Bloco E, no campus do Gragoatá. Na quinta (20), o SINTUFF realiza uma assembleia específica com os trabalhadores do Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP) para debater greve, pauta interna, serviços essenciais, e outros assuntos. A assembleia acontece às 14h, no refeitório do hospital.

Ato na Reitoria - Na manhã da próxima segunda-feira (24), às 8h, os trabalhadores realizam o primeiro ato da greve, na Reitoria da UFF, para entregar a pauta do movimento grevista. Saiba mais em: http://sintuff.blogspot.com.br/

Por Lara Abib
Foto: divulgação Sintuff
Terça, 18 October 2016 12:41

Vigília e ato contra tentativa do Ministério Público de proibir ‘Fora Temer’ no CPII

Mobilizações ocorrem nesta terça (18), às 17h, e na quarta (19), às 15h, ambas no Ministério Público Federal, que quer cercear a liberdade de expressão e sindical no Colégio Pedro II

DA REDAÇÃO DA ADUFF

O Ministério Público Federal quer proibir campanha ‘Fora Temer’ ou críticas ao governo federal no Colégio Pedro II. É o que diz recomendação encaminhada ao reitor da instituição, Oscar Halac, e, depois, notificação dirigida ao sindicato dos servidores do colégio (Sindscope).

A atuação do MPF deve-se a faixas afixadas pelo sindicato nas grades externas dos campi com a frase ‘Fora Temer’ e ‘Não à Mordaça na Escola’. A recomendação, porém, faz ameaças de processos contra a Reitoria e cobra a responsabilização dos servidores que tenham colocado as faixas.

Faz poucos dias, o MPF notificou os coordenadores-gerais do Sindscope para que prestassem depoimento no órgão e fornecessem listagem com os nomes dos filiados que são professores. A ida dos dirigentes sindicais ao MPF será nesta terça-feira (18) e será acompanhada por vigília de solidariedade aos servidores e ao sindicato, a partir das 17 horas – a sede do MPF fica no Centro do Rio, na av. Nilo Peçanha 31.

A mobilização desta terça antecede a paralisação de 24 horas já aprovada para o dia seguinte, 19 de outubro, pelos servidores do CPII. Nesse dia, haverá ainda um novo ato público, outra vez em frente ao MPF, a partir das 15 horas, em defesa das liberdades democráticas, contra a mordaça na escola e a atuação “arbitrária” do Ministério Público. O protesto contestará também a PEC 241 e todos os projetos do governo que retiram recursos das áreas sociais e direitos dos trabalhadores.

Servidores avaliam que o MPF já usa a suposta ‘neutralidade’ defendida pelo projeto ‘Escola Sem Partido’ para tentar coibir a campanha contra as medidas do governo federal, que colocam em risco os serviços públicos e direitos sociais. Um dos termos usados no ofício entregue ao reitor fala em ‘doutrinação’. “Temos o direito de sermos pessoas que escolheram estar ao lado da defesa da liberdade, da educação pública laica, gratuita e com referência social”, diz trecho de nota pública divulgada entidade sindical.

A direção da Aduff-SSind, que participará dos atos, se solidariza com o Sindscope e com a comunidade escolar do Colégio Pedro II e apoia a campanha contra a criminalização da liberdade de expressão e da atuação sindical.

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Terça, 18 October 2016 07:29

Manifestação contra a PEC 241 leva mais de 5 mil pessoas às ruas do Rio

Por sua gravidade, proposta de emenda constitucional tem sido chamada de 'PEC da morte' e 'PEC do fim do mundo'; forte repressão policial tenta acabar com ato em defesa dos serviços públicos, mas não consegue
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Na noite desta segunda-feira (17), trabalhadores e estudantes ocuparam mais uma vez as ruas do Rio de Janeiro para protestar contra a PEC 241/2016, proposta de emenda à Constituição que limita as despesas da União com investimentos em serviços públicos essenciais por 20 anos, corrigindo-os somente pela inflação do período. O objetivo do governo ilegítimo de Michel Temer é destinar recursos ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto setores como educação, saúde, assistência social e segurança pública ficarão à míngua.
A concentração para o ato teve início às 17h, na Cinelândia. Por volta das 19h, a passeata seguiu pela Avenida Rio Branco, em direção à Avenida Chile. Na altura da Petrobrás, a Polícia Militar aproveitou um princípio de confronto isolado entre policiais e jovens adeptos da tática 'Black Bloc' para atirar bombas de gás lacrimogêneo contra a manifestação pacífica, na tentativa de dispersar o ato. Os manifestantes mudaram o trajeto e se reagruparam mais uma vez, na Cinelândia, onde ocuparam as escadarias da Câmara Municipal e a praça. "Não adianta me reprimir, esse governo vai cair", cantavam.
Quando a manifestação já caminhava para o fim, sem mais incidentes, policiais militares voltaram a atacar violentamente a concentração na praça e chegaram a invadir bares e restaurantes, com bombas de efeito moral e spray de pimenta. Uma mulher que não participava do ato foi detida no Amarelinho e jogada no camburão da PM, sendo conduzida até a 5a DP, na Lapa, junto com três manifestantes. Uma mídia-ativista também estava entre os presos. Há dezenas de relatos de pessoas feridas, atacadas aleatoriamente pela forte repressão policial.
Também houve manifestações em outras capitais. Em São Paulo, os participantes avaliaram que dez mil pessoas foram às ruas.
Por Lara Abib
Foto Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind
Segunda, 17 October 2016 15:15

Aduff convida para debate sobre ‘Assédio Moral’

'Assédio Moral' é o tema do debate promovido pela Diretoria da Aduff-SSind, que acontece no próximo dia 1º de novembro (terça-feira), às 18h, no auditório do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia - ICHF/ Bloco P - Campus do Gragoatá - Niterói. Uma das expositoras será a professora Terezinha Martins  dos Santos Souza, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio.
No primeiro semestre desse ano, a seção sindical dos professores da UFF lançou cartilha sobre o tema, que está disponível para consulta na página eletrônica da Aduff:  https://issuu.com/aduff/docs/cartilha_ass__dio_moral_internet
Segunda, 17 October 2016 10:36

UFF em Campos dos Goytacazes promove debate nessa quinta (20)

DA REDAÇÃO DA ADUFF

No próximo dia 20 de outubro (quinta-feira), a partir das 18h, a comunidade da UFF em Campos dos Goytacazes estará reunida, na Tenda, para debater o avanço do conservadorismo na sociedade brasileira. Os palestrantes serão os docentes Juliana Fiuza, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj e dirigente do Andes-SN; Guilherme Vargues (Uerj e dirigente da Asduerj) e Matheus Thomaz (UFF/Campos).

Participe!
Sexta, 14 October 2016 13:36

Com movimentos sindicais e sociais, ato contra a PEC 241 acontece na segunda (17)

O Aduff-SSind e outras seções sindicais do Andes-SN no RJ convocam para ato contra a PEC 241 no próximo dia 17 de outubro, segunda-feira, a partir das 17h. O ponto de encontro será em frente ao restaurante Amarelinho, na Cinelândia.
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A manifestação é mais uma reação à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016, que limita as despesas da União com investimentos em serviços públicos essenciais por 20 anos, corrigindo-os somente pela inflação do período. O objetivo do governo é destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública, enquanto setores como Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública ficarão a míngua.
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Centrais sindicais, intelectuais, diferentes entidades de pesquisa têm reagido à PEC 241/2016, criticando a iniciativa que asfixia principalmente os setores públicos, ao desresponsabilizar o governo federal de investir na área. Pela gravidade, a Proposta de Emenda a Constituição tem sido chamada de a “PEC do fim do mundo” ou a “PEC da morte”.
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Na última segunda-feira (10), a PEC 241 foi aprovada, em primeiro turno, por 366 votos a 111. Uma segunda votação na Câmara dos Deputados, anunciada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (PMDB/RJ), está prevista para o dia 24 de outubro.
Terça, 11 October 2016 17:18

Temer fala em igualar previdências; isonomia ‘por baixo’ ameaça a todos

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Menos de 24 horas após a Câmara dos Deputados aprovar, em primeiro turno, a PEC 241/2016, que congela o orçamento do setor público federal por 20 anos, o governo reforçou o discurso pela reforma da Previdência. O presidente Michel Temer (PMDB) disse em entrevista à rádio CBN que com a reforma que pretende fazer não haverá mais diferença entre as previdências pública e privada no país.

O problema para os trabalhadores é que todas as propostas já sinalizadas pelo governo, para serem enviadas ao Congresso, apontam para o rebaixamento de direitos previdenciários. Isso significa que as mudanças podem ter ainda mais impacto sobre os servidores públicos. "Não vai haver mais distinção na previdência geral e a pública. Nós temos de igualar isso e isso é um ponto já definido", disse Temer.

A fixação da idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição em 65 anos – ou até mesmo 70 – para homens e mulheres é uma dessas propostas que já estariam ‘consolidadas’, dentro do governo. Fala-se também no aumento do tempo exigido de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente para trabalhadoras e trabalhadores, para 45 ou 50 anos, sem diferenciação entre homens e mulheres.

Outra mudança já revelada seria o aumento do tempo mínimo de contribuição para requerer a aposentadoria por idade, que passaria dos atuais 15 anos para 25 anos. Recentemente, foi divulgado por alguns jornais que o governo cogitaria aumentar a alíquota de contribuição dos servidores, hoje em 11%, para até 20%. A elevação para pelo menos 14% já seria algo acordado com governadores.

Perdas

A intenção declarada do presidente, que já vinha sendo ventilada, mas nunca de forma tão explícita, é ruim também para os trabalhadores do setor privado. Isto porque, com é público que o objetivo é reduzir despesas e o acesso a benefícios, é possível que o governo também tente estender para os segurados do INSS aspectos nos quais a situação dos servidores é desfavorável ante as deles. É o caso desse eventual aumento no valor da alíquota de contribuição. Pelo regime Geral da Previdência, que atende aos trabalhadores da esfera privada, a contribuição previdenciária oscila entre 8% e 11%, a depender da faixa salarial.

Outra 'vantagem' do segurado do INSS com relação ao funcionalismo, pelo menos federal, é que ele não é taxado após a aposentadoria. Isto é, não é descontado todo mês para a Previdência mesmo já tendo se aposentado. Neste aspecto, aliás, o jornal fluminense "Extra" publicou faz poucos dias que o governo Temer também estuda tornar a taxação previdenciária para inativos do serviço público federal aplicável para todos, sem faixa de isenção, como existe atualmente.

Mobilização

Os servidores públicos estão em luta contra a reforma da Previdência e contra propostas como a PEC 241. A coordenação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais convocou, para 25 de outubro, uma jornada de protestos e paralisações no país. Também sinalizou a convocação de uma greve geral na primeira quinzena de novembro, o que está sendo debatido com as centrais sindicais, para que envolva os trabalhadores de todos os setores, público e privado.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
Terça, 11 October 2016 11:25

Com jantar, manobra e empresários, governo vota PEC 241 em 1º turno

Servidores usam redes sociais para convocar reação e impedir aprovação em segundo turno da proposta que já é chamada de ‘PEC do fim do mundo’

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Assim que 366 deputados federais votaram a favor, por volta das 9h35min desta segunda-feira (10), do texto-base da PEC 241, servidores públicos e trabalhadores de outros setores usaram as redes sociais para convocar a mobilização para detê-la na votação no segundo turno – que deve ser marcada para a segunda quinzena de outubro. A “PEC do fim do mundo”ou “PEC da morte”, como vem sendo chamada a proposta de emenda constitucional que congela o orçamento dos serviços públicos prestados à população por 20 anos, foi aprovada por 366 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. Destaques ainda estavam sendo apreciados por volta das 23h.

A votação foi marcada por protestos em alguns estados, atuação de servidores e outras categorias na Câmara e ocupações de escolas em pelo menos dez estados do país. A maioria delas ocorrem no Paraná, onde a mobilização estudantil já vinha contestando, com atos e ocupações, tanto a PEC 241, quanto a medida provisória do ensino médio – na noite da votação na Câmara, já eram 118 colégios ocupados neste estado do Sul do país.

Na capital paulista, dezenas de secundaristas e universitários ocuparam no início da noite o escritório da Presidência da República para contestar a PEC 241, de onde saíram por volta das 23h. Manifesto lido pelos estudantes no momento da desocupação afirma que a votação ocorrida na Câmara “não reflete os anseios da população”. “[Foi] um sopro de esperança em mais um lamentável dia para o país”, disse em sua página no Facebook o servidor Marcus Vergne, da Justiça do Trabalho de São Paulo, que acompanhou a manifestação.

Empresários

Os protestos estudantis, sindicais, dos movimentos sociais e de entidades civis contrastam com a defesa da proposta feita por grandes empresários – que chegaram a pagar anúncios nos meios de comunicação comerciais para defendê-la. Já o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde divulgou estimativa de que nas próximas duas décadas a perda para o serviço público só na área de saúde, caso a proposta passe, será de R$ 433 bilhões. E a Procuradoria-Geral da República enviou nota ao Congresso Nacional na qual afirma que a PEC 241 é inconstitucional e poderá inviabilizar o funcionamento do sistema judiciário.

Manobra

A votação se deu por cima do regimento interno da Câmara, que impede que isso ocorra antes do interstício de duas sessões plenárias após a aprovação na comissão especial. A quebra do regimento foi posta em uma contestada votação por solicitação do líder do governo e aprovada. A manobra fez com que o texto fosse a voto sem um debate mais extenso sobre algo que ‘engessa’ os serviços públicos por 20 anos ou cinco governos.

Jantar

Parlamentares também mencionaram o jantar oferecido na véspera pelo presidente Michel Temer a cerca de 210 deputados e acompanhantes, no Palácio Alvorada, pago com dinheiro público, para atrair a base governista a Brasília e facilitar a obtenção de quórum na segunda-feira. “A opinião pública, que nos acompanha, acha que os gastos que vão ser cortados são com [despesas] como o jantar de ontem [segunda], mas não. O corte é em educação e saúde”, disse o deputado Alexandre Molon (Rede-RJ). "Não tem jantar que valha esse preço. Num momento como esse de crise, vocês vão cortar na saúde e educação dos brasileiros", disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), pouco antes da matéria ir a voto.

Os deputados da base governista defenderam a aprovação com discursos que por vezes citavam a gestão petista na Presidência, lembrando momentos em que o PT defendeu cortes nas despesas públicas, e noutras negavam a redução de recursos de áreas sociais como saúde e educação. "O que nós queremos é o estado necessário, que tenha a melhor saúde do mundo, a melhor educação do mundo" disse o deputado Luis Carlos Hauley (PSDB-PR). A retórica, no entanto, caía em inevitável contradição. Desde que o atual governo tomou posse, ainda interinamente, que uma das prioridades anunciada reiteradas vezes pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é justamente pôr fim às receitas vinculadas da União – caso da saúde e educação –, o que dizia considerar incompatível com o tamanho da economia do país.

A professora da UFF Marinalva Oliveira, do Conselho de Representantes da Aduff-SSind e ex-presidente do Andes-SN, criticou o discurso dos deputados governistas e ironizou o jantar no Palácio Alvorada, que disse dever ter sido "muito saboroso" para os parlamentares estarem dizendo, ao vivo na TV Câmara, que "não haverá cortes" e que é a "PEC da vida e do futuro" que salvará o Brasil. "Para quem estes canalhas estão falando? Ah, para o capital e com o capital”, disse, em postagem nas redes sociais, na qual também acredita na mobilização para barrar a proposta. “Ainda tem segundo turno na Câmara e mais dois turnos no Senado. Fortalecer a luta é urgente! Não temos tempo para distração”, disse.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho

Foto: Painel da Câmara mostra resultado da votação em primeiro turno - Luiz Macedo - Ag. Câmara

Segunda, 10 October 2016 11:52

Servidores pressionam deputados nesta 2ª (10) a não votar PEC 241, que PGR diz ser ilegal

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, convoca sessões e tenta votar proposta que derruba recursos da educação, saúde e demais áreas sociais

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço filho
foto: Protesto na sessão da comissão especial que votou a PEC, na quinta-feira (6) - Lúcio Bernardo Junior - ag. Câmara

Trabalhadores dos serviços públicos e de outras categorias retornam à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (10) para pressionar os parlamentares a não votar a PEC 241. A proposta de emenda constitucional levará ao congelamento dos orçamentos dos serviços públicos por 20 anos e foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República, em nota técnica enviada ao Congresso Nacional na sexta-feira (7). A mobilização está sendo convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Também devem ocorrer abordagens a parlamentares nos aeroportos.

Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM) convocou sessões plenárias para as 9h, 15 e 19h desta segunda (9). Há um obstáculo regimental que pode atrapalhar os planos do governo: não houve quórum na sessão de sexta-feira (7) e é necessário um intervalo de no mínimo duas sessões entre a apreciação na comissão especial e a votação no Plenário. O presidente Michel Temer (PMDB), no entanto, joga as suas fichas na aprovação da proposta em primeiro turno nesta semana. Na noite de domingo (9), reuniu 210 deputados no Palácio da Alvorada para um jantar no qual cobrou empenho na aprovação da PEC. As despesas para a festa com mais de 350 pessoas foram pagas com recursos públicos, naturalmente.

A nota da Procuradoria-Geral da República pede o arquivamento ou mudanças na PEC 241. A PGR afirma que a proposta é inconstitucional e ameaça as ações de combate à corrupção no Brasil. A Procuradoria argumenta que o prazo de 20 anos é “longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção”.

O texto é assinado pelo secretário de Relações Institucionais da PGR, o procurador da República Peterson de Paula Pereira. A nota é voltada para os impactos da PEC sobre a esfera judicial e alerta que a Justiça estará impedida de ampliar a sua estrutura, aumentar suas despesas com investimentos, nomear servidores, aplicar reajustes salariais e poderá não ter como pagar aposentados e pensionistas. Pelo menos dois partidos – PT e PCdoB – ingressaram no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar em mandado de segurança que pede a suspensão da tramitação da PEC.

A Procuradoria-Geral da República afirma ainda que a PEC 241 aponta para a existência de um “superórgão” do Poder Executivo que, sob a alegação de conter a dívida pública, “passará a controlar os demais poderes ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais”.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço filho
foto: Protesto na sessão da comissão especial que votou a PEC, na quinta-feira (6) - Lúcio Bernardo Junior - ag. Câmara

Segunda, 10 October 2016 11:47

Mais de 80 entidades sindicais publicam manifesto repudiando PEC 241

DA REDAÇÃO DA ADUFF
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No momento em que o governo federal empreende esforços para aprovar às pressas a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 no Legislativo, diversas entidades reagem, criticando a medida que fixa por duas décadas o teto para gastos públicos, reduzindo os investimentos em Saúde e em Educação, a fim de  garantir o pagamento dos juros da dívida.
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O Andes-SN, a CSP-Coluntas, a Auditoria Cidadã da Dívida, a Fasubra, a CUT, a CONDSEF estão entre as mais de 80 entidades que repudiam, em Manifesto, a PEC 241. De acordo com o texto, "a medida trará consequências sociais desastrosas, pois incidirá de forma perversa sobre as condições de vida da maioria da população brasileira, favorecendo exclusivamente os setores que mais concentram riqueza e renda – os banqueiros, as grandes empresas, os latifundiários".
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Veja o manifesto na íntegra:
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MANIFESTO EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Outubro/2016
Abaixo a PEC 241/2016
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As entidades dos Servidores Públicos, abaixo relacionadas, manifestam total repúdio à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241/16 encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer. Declaram que não medirão esforços para que a proposta seja rejeitada pelos deputados, pois ela representa grave ataque aos direitos sociais, atingindo principalmente os segmentos mais necessitados da população, em particular os trabalhadores e os servidores públicos dos municípios, dos estados e da união.
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A PEC 241 estabelece, para os próximos 20 anos, um teto para o investimento estatal limitado à despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Assim, mesmo que o Estado aumente a arrecadação e existam recursos disponíveis, ele não pode aumentar os investimentos nas áreas sociais além do teto. Na prática, a medida confronta o princípio constitucional que vincula receitas para a educação e para a saúde e representa drástica diminuição de recursos para as políticassociais em geral.
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Ao mesmo tempo em que propõe o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos, a PEC 241 garante recursos para as “empresas estatais não dependentes” (Projeto de Lei do Senado 204/16), que fazem parte de um esquema jurídico fraudulento cuja finalidade é simplesmente transferir recursos públicos para o setor financeiro.
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Se aprovada, a medida trará consequências sociais desastrosas, pois incidirá de forma perversa sobre as condições de vida da maioria da população brasileira, favorecendo exclusivamente os setores que mais concentram riqueza e renda – os banqueiros, as grandes empresas, os latifundiários. Abaixo, alguns prejuízos destas medidas:
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• A PEC 241/16 e o PLS 204/16 atendem aos interesses dossetores mais concentrados do capital, principalmente os banqueiros e credores da dívida pública, imputando graves prejuízos ao interesse público e à sociedade.
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• Pelas regras da PEC 241/16, deixariam de ser aplicados na Saúde R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 8 bilhões em 2018.
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• Se a PEC estivesse vigente desde 2002, somente em 2015 a perda de investimento em Educação seria de R$ 60,7 bilhões e emSaúde seria de R$ 37,7 bilhões.
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• Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões até 2016.
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• A PEC 241/16 proíbe a realização de concursos e a contratação de novos servidores públicos para atender as demandas da população.
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• O IBGE estima que em 20 anos a população aumentará em cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, o que exigirá maior investimento em saúde, ultrapassando em muito o teto estabelecido pela PEC 241.
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• Estudos do próprio governo e de entidades sindicais estimam que a aplicação da PEC241 implicará, nos próximos 20 anos,em perdas da ordem de R$868bilhões no financiamento
da assistência social.
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• A PEC 241/16 junto como PLC 54 (PLP 257/16) terão impactos negativos em todo o serviço público, obrigando os municípios e estados a diminuírem gastos com áreas sociais como fim renegociar em suas dívidas com a União.
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• A PEC 241/16 vai incluirnaConstituição Federal dispositivos que permitem desestruturar o serviço público, desmantelar a política de Saúde, de Educação, da Seguridade Social e demais direitos sociais apenas para possibilitar a destinação de mais recursos para o pagamento da dívida pública, beneficiando as elites ricas do País.
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Diante dos ataques descritos, o Fórum das Entidades do Serviço Público Federal (FONASEFE) e entidades estaduais e municipais conclamam a população brasileira a ocupar as ruas para impedir que estas medidas sejam aprovadas e derrotar os ataques do governo de Michel Temer contra os trabalhadores. Ao mesmo tempo, dirige-se aos deputados e senadores solicitando que votem contrário às medidas, honrando o mandato que lhe foi dado pelo povo.
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ENTIDADES QUE ASSINAM ESTE MANIFESTO
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AFALESP, ANDES-SN, ANER SINDICAL, ANFA-SINDICAL, APLB/BA, ASFOC-SN, ASMETRO-SN, ASPAL/SP, ASSIBGE-SN, ASSUFBA-SINDICATO, AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, CGTB, CNTE, CNTSS, COBRAPOL, COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DAS EMPRESAS PÚBLICAS, CONACATE, CONDSEF, CONFETAM, CSP/CONLUTAS, CSPB, CTB, CUT , FASUBRA, FEBRAJ, FEDERAÇÃO INTER-ESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUDESTE (FEIPOL /SE), FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL-FENADEPOL, FENAFIRC, FENAJUD, FENAJUFE, FENALE, FENALEGIS, FENAMP, FENAPEF, FENAPRF, FENASEMPE, FENASPS, FENASTC, FESEMPRE, FESEP/SP, FESSP/SP, FOGEF, FORÇA SINDICAL, FTM/SP, FUPESP/SP, INTERSINDICAL, NACIONAL, NCST, PROIFES, PÚBLICA, SIMPE/RS, SIMPI-ITABUNA, SINAIT, SINAL, SINASEFFE NACIONAL, SINASEFE – FORMOSA, SINASEFE - IFMG -SINASEFE SEÇÃO LITORAL/SC, SINDALESP, SINDAP/SP, SINDER/CE, SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DE MINAS GERAIS (SINDEP/MG), SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DO DF STIU/DF, SINDICATO UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO JUD. DO ESTADO DE SP, SINDIFISCO, SINDIRECEITA, SINDJUFE-BA, SINDSAUDE/SC, SINDSEMP/BA, SINDSEMP/GO, SINDSEMP/GO, SINDSEMP/MA, SINPECPF, SINTAJ-BA, SINTAXEDC, SINTBACEN, SINTEMA, SINTESPB, SINT-IFESGO, SINTUFEPE/UFPE, SITRAMICO/RJ, UGT, UNACON –SINDICAL.

Sexta, 07 October 2016 15:25

Comissão Especial de Educação quer acelerar aprovação de PL que silencia docentes

Comissão é composta por autores de projetos afinados com o programa 'Escola Sem Partido' e por integrantes da Frente Parlamentar Evangélica
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DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind - Detalhe do lançamento da Frente Escola Sem Mordaça em Niterói, em setembro de 2016.
No último dia 5, foi instituída a Comissão Especial de Educação, na Câmara dos Deputados, para analisar vários projetos de lei que coadunam com os pressupostos do movimento “Escola Sem Partido”, hoje, uma organização não governamental. Entre os membros da referida comissão, estão, em grande maioria, parlamentares autores das propostas que pregam o fim do debate crítico no ambiente escolar e cerceiam a autonomia docente ou ainda aqueles que já declararam apoio à mordaça nas escolas.
O fundador desse movimento conservador, o advogado Miguel Nagib, que não exerce cargo no Legislativo, foi convidado para estar presente nessa sessão que instituiu formalmente o presidente da Comissão Especial de Educação, Marcos Rogério (DEM-RO).
Como denunciam os docentes mantenedores da página “Professores Contra o Escola Sem Partido”, dos 22 titulares, 13 também são integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, difundindo um discurso em defesa da “família” tradicional (leia-se, heterossexual) e cristã. Um deles é João Campos (PRB-GO), membro da comissão e coordenador da FPE, que, em vídeo, afirma que a comissão foi pensada como a forma de acelerar ao máximo possível a tramitação dos projetos.
Escola Sem Partido
Criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, esse grupo conservador se constituiu como associação e encontrou amparo em setores do Legislativo para levar adiante a intenção de disseminar uma falsa ideia de neutralidade no ambiente escolar. O Escola Sem Partido defende ainda o fim do pensamento crítico, busca criminalizar os docentes e proíbe a abordagem de temas que versem sobre homofobia, gênero, preconceito racional e social.
Resistência
Em julho desse ano, foi lançada no Rio de Janeiro, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ (Ifcs), a Frente Nacional Contra o ‘Escola Sem Partido’, depois renomeada de Frente Nacional Escola Sem Mordaça, denunciando a imposição de um pensamento o pensamento único nas escolas.
Dois meses depois, no auditório da Faculdade de Economia da UFF, no Gragoatá, ocorreu o lançamento da Frente Escola Sem Mordaça em Niterói, que contou com várias atividades ao longo do dia e, à noite, com exposições dos professores Fernando Penna e Sérgio About, ambos da UFF, e da professora Bárbara Lisboa, da rede municipal de educação de Niterói e do coletivo 'Desobedeça'. Esse último é formado por profissionais da área de Educação e membros da sociedade civil que discordam da política que cerceia a liberdade docente.
PL é inconstitucional
Alguns dias depois, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica, afirmando que o projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido (PL 867/2015) entre as diretrizes e bases da educação nacional é inconstitucional.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, responsável pela nota, afirmou que o “projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88", como publicado pela Agência Brasil em 22 de julho de 2016.
Sexta, 07 October 2016 14:58

Alunos do Paraná já ocupam 46 escolas contra MP do ensino médio

Movimento questiona também PEC 241, que se aprovada reduzirá recursos da educação; há ocupações também em pelo menos MG, RN e DF

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Os estudantes do Paraná estão ocupando escolas contra a medida provisória publicada pelo presidente Michel Temer (PMDB) que modifica o ensino médio no país, considerada por eles um retrocesso na educação. Até o final da tarde desta sexta-feira (7), já eram 46 os colégios públicos ocupados em todo o estado pelos alunos, segundo divulgado pelo movimento ‘Ocupa Paraná’.

O movimento questiona ainda a proposta de emenda constitucional 241, que congela o orçamento federal por 20 anos e pode levar à redução expressiva dos recursos destinados à educação. Também há escolas ocupadas, em menor número, pelo menos em mais três unidades da federação: no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais e no Distrito Federal.

O movimento dos estudantes no Paraná vem recebendo a solidariedade de sindicatos e de profissionais da educação, que ameaçam entrar em greve, após o governador Beto Richa (PSDB) ter enviado projeto à Assembleia Legislativa que suspende o pagamento de reajuste acordado na greve docente de 2015. Professores têm dado palestras nas escolas ocupadas e também fazem ‘vaquinhas’ para compra de mantimentos para os jovens.

A professora Karen Capelesso é uma das que tem contribuído com a mobilização dos estudantes e que não descarta a greve. "Existe uma possibilidade na dinâmica das ocupações que possa combinar com a nossa greve que talvez não seja uma greve só da educação, mas greve geral do funcionalismo público estadual todo", disse. Segundo ela, a polícia e o conselho tutelar têm ido às escolas ocupadas revistar os jovens, o que vem sendo creditado por muita gente a uma política de ameaças do governador Beto Richa, que no ano passado protagonizou uma das mais violentas repressões aos movimentos grevistas no estado.

No Distrito Federal, o Centro de Ensino Médio 414, de Samambaia, também está ocupado contra a MP da reforma do ensino médio, desde a noite de segunda (3). No Rio Grande do Norte, pelo menos três institutos federais estão ocupados: IFRN Santa Cruz, IFRN Parnamirim e IFRN Zona Norte, em Natal (o movimento pode ser acompanhado nas redes sociais: https://www.facebook.com/regifrn/?pnref=story).

Em Minas Gerais, na capital Belo Horizonte, o Colégio Estadual Central foi ocupado na manhã de quinta. Na página do grêmio estudantil, os alunos convidam outros estudantes a se juntarem ao grupo. "Nosso objetivo é derrubar a MP 746 e a PEC 241 contra a reformulação do ensino médio”, diz trecho de texto publicado na página, no qual são feitas críticas ao fim da obrigatoriedade das disciplinas de filosofia, educação física e artes ( o endereço do grêmio é https://www.facebook.com/gremioabrealas/).

Lista dos colégios ocupados no Paraná, segundo o ‘Ocupa Paraná’

#Curitiba
Colégio Estadual do Paraná
C.E. Elysio Vianna
C.E. Algacyr Maeder
C.E. Teobaldo Kletemberg
#SãoJosédosPinhais
C.E. Elza Scherner Moro
C.E. Afonso Pena
C.E. Padre Arnaldo Jansen
C.E. Costa Viana
C.E. Silveira da Motta
C.E. Hebert de Souza
C.E. Chico Mendes
C.E. Juscelino K. de Oliveira
C.E. Pe. Antônio Vieira
C.E. São Cristóvão
C.E. Angelina Prado
C.E. Shirley
C.E. Guatupê
C.E. Lindaura Ribeiro
C.E. Estadual Ipê
C.E. Unidade Polo
C.E. Barro Preto
C.E. Zilda Arns

#PontaGrossa
C.E. Ana Divanir Borato
C.E. Polivalente
C.E. Regente Feijó
C.E. Epaminondas Novaes Ribas

#Maringá
C.E. Brasílio Itibere
C.E. Tomaz Edison
C.E. Tânia Varella

#Mandaguaçu
C.E. Parigot de Souza

#FazendaRioGrande
C.E. Cunha Pereira
C.E. Anita Cannet
C.E. Lucy Requião

#Pinhais
C.E. Arnaldo Busato
C.E. Tenente Sprenger
C.E. Prof. Daniel Rocha

#Piraquara
C.E. Romário Martins

#MarechalCândidoRondon
C.E. Frentino Sackser

#RioBrancoDoSul
C.E. Maria da Luz Furquim

#Londrina
C.E. Albino Feijó Sanches

#Cascavel
C.E. Julia Wanderley
C.E. Castelo Branco

#Arapongas
C.E. Francisco Bastos

#Guaratuba
C.E. Zilda Arns Neumann

#Toledo
C.E. Novo Horizonte

#BalsaNova
C.E. Juventude de Santo Antonio

foto: Manifestação em Maringá (PR) - divulgação 'Ocupa Maringá'

Sexta, 07 October 2016 13:30

Sob protestos e com agressão a professor, governo aprova PEC 241 em comissão

Governo temer quer votar no Plenário da Câmara, nesta segunda (10), PEC que congela orçamento público por 20 anos; Fórum dos Servidores convoca mobilização

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Duarte Filho
foto: Servidores protestam na comissão especial na sessão que votou a PEC 241 – Lúcio Bernardes – Ag. Câmara

Servidores públicos e trabalhadores de outras áreas protestaram com cartazes e, em alguns momentos, incontidos gritos. Ocuparam a sala da comissão especial e o corredor adjacente para acompanhar a sessão. Foram agredidos por seguranças da Câmara. Um professor desmaiou. Mas não conseguiram impedir que a maioria dos deputados votasse favoravelmente à proposta de emenda constitucional que congela por 20 anos o orçamento público para gastos primários, como saúde, educação, saneamento e, também, da esfera judicial.

O trâmite da PEC 241 se dá a passos largos após as eleições municipais. O relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentado na terça-feira (4), foi a voto 48 horas depois – 23 deputados votaram sim, contra sete que disseram não à emenda constitucional que tem potencial para congelar por 20 anos os salários de servidores públicos federais. A sessão, transcorrida na quinta-feira (6), durou cerca de oito horas.

O operativo montado pelo governo do contestado e impopular presidente Michel Temer (PMDB) é ostensivo. No sábado (1º), ele se reuniu com empresários em São Paulo. Teria pedido a eles que fizessem lobby sobre os parlamentares para que a PEC 241 seja votada logo. O ministro da Fazenda, o banqueiro Henrique Meirelles, foi à TV em rede nacional para defender a proposta como salvação do país. Anúncios pagos pelo governo estão sendo vinculados na mídia. Há rumores de que um jantar para 400 parlamentares será oferecido pelo presidente no domingo (9).

O governo quer votar a proposta no Plenário da Câmara antes do feriado de 12 de outubro. A data inicialmente sinalizada era a terça-feira (11), mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse pretender votar na segunda. O texto tem que passar por dois turnos de votação e obter três quintos dos votos dos deputados para ser aprovado. Em seguida, seguiria para o Senado.

Fórum dos Federais

A coordenação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais vai se reunir na manhã de segunda-feira (10), em Brasília, para traçar as bases de como serão os dois ou até três dias seguidos de pressão sobre os deputados – o governo tem pressa e não está descartado que haja sessão no feriado do dia 12 para votar a PEC.

O fórum apontou ainda um dia de mobilização com paralisações para 25 de outubro. Também articula com as centrais sindicais a convocação de uma greve geral por 24 horas de todos os trabalhadores, das áreas públicas e privadas, para a primeira quinzena de novembro. Para o servidor Saulo Arcangeli, da CSP-Conlutas, é preciso acelerar o ritmo da mobilização, já que mais contrarreformas estão a caminho nas áreas previdenciária e trabalhista. "Temos que reforçar o contato com as outras centrais para ver se a gente ratifica a necessidade de puxar uma greve geral na primeira quinzena de novembro", disse, pouco depois de acompanhar, ao longo do dia, a sessão da comissão especial.

Mais cortes

A PEC 241 traz algo inédito para o país. Congela o orçamento público federal por 20 anos. Neste período correspondente a cinco governos, a previsão global do ano seguinte não poderá superar a do anterior, acrescida no máximo da reposição das perdas inflacionárias, medida pelo IPCA. Por outro lado, as despesas com pagamento de juros a credores das dívidas públicas seguiriam sem limites.

Na prática, significa que por 20 anos os serviços públicos prestados à população não podem mais crescer e nem receber mais recursos para melhorar o atendimento. O que deve acontecer, ao contrário, é a redução e a degradação dos serviços prestados em todas as áreas – já que enquanto a demanda tende a crescer, o quadro de pessoal naturalmente vai encolher em decorrência das aposentadorias de servidores.

Foi isso, aliás, que o professor da rede estadual de São Paulo tentou expressar, na sessão da comissão especial, ao gritar que em breve não haveria ‘’nem papel higiênico nas escolas para limpar a bunda’. A frase teria irritado o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que exigiu a retirada do manifestante. Abordado por quatro seguranças da Câmara, foi alvo de uma ‘gravata’, golpe que consiste no estrangulamento, acabou desmaiando e teve que ser socorrido pela equipe médica legislativa, até recuperar os sentidos. Outro manifestante também foi retirado do local por seguranças, a pedido de deputados, ao gritar que a 241 é a “PEC da morte”. Parlamentares da base do governo não gostaram.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Duarte Filho

foto: Servidores protestam na comissão especial na sessão que votou a PEC 241 – Lúcio Bernardes – Ag. Câmara

Sexta, 07 October 2016 13:26

Direção da Aduff participa de ato em solidariedade aos trabalhadores dos Correios

CSP-Conlutas afirma que funcionários combativos, em luta por melhores condições de trabalho, sofrem perseguições de dirigentes da ECT

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Reprodução de Internet

Na manhã dessa sexta-feira (7), a direção da Aduff-SSind esteve presente em ato público, convocado pela Central Sindical e Popular – CSP Conlutas, na Cidade Nova, no Rio de Janeiro, para prestar solidariedade aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado, que afirmam ser vítimas de práticas de assédio moral. Um deles é Heitor Fernandes, membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios de Benfica, que responde a processos disciplinares - um deles orientando a demissão por ‘justa causa’- impetrados pela ECT.

Em nota, a CSP-Conlutas reitera que tal prática resulta de retaliação pela luta em prol de melhores condições de trabalho, que perpassam por questões como saúde e segurança dos trabalhadores.

A Central Sindical, da qual o Andes-SN faz parte, afirma estar em “campanha permanente contra demissões e perseguições aos trabalhadores que lutam por direitos. A Central tem conhecimento de aproximadamente 100 casos de demissões e perseguições como suspensões, advertências, transferências de área ou de unidades e assédio moral a ativistas. Entretanto, o número é bem maior, contudo os casos ainda não foram informados. Não vamos permitir que o companheiro Heitor engrosse essa triste estatística”, diz o documento.

Na assembleia geral dos docentes da UFF do dia 20 de setembro, foi aprovada moção de apoio e solidariedade aos trabalhadores dos Correios-RJ, encaminhada a Vice Presidente de Gestão de Pessoas - VIGEP da empresa.

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