Noticias 2016

Paralisação foi aprovada em assembleia dos professores no dia 3; além de atividades de mobilização, haverá atos na UFF e no Centro do Rio

Sexta-feira (11) é dia de paralisação docente na UFF. A data é um dia de mobilização nacional contra a PEC 241 (atual PEC 55, no Senado) e os inúmeros retrocessos orquestrados pelo governo ilegítimo de Michel Temer, com o apoio do Congresso Nacional e do Judiciário brasileiro. A proposta de emenda à Constituição que congela os orçamentos públicos federais pelos próximos 20 anos e que pode levar à redução dos recursos destinados à educação e saúde deve ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta (9). A paralisação é uma deliberação da assembleia da categoria, realizada no dia 3 de novembro. Os docentes da UFRJ também aderiram à paralisação, assim como outras categorias do funcionalismo público federal e estadual.

Pela manhã e pela tarde, atividades serão realizadas nas unidades da UFF em Niterói e fora de sede. A agenda completa das atividades será divulgada em breve pelo site da Aduff-SSind e enviada por email, através do boletim eletrônico. Haverá ainda um ato da comunidade acadêmica da UFF em Niterói, em local e horário a definir.

No Rio de Janeiro, ativistas, sindicatos e centrais sindicais, movimentos sociais e juventude se concentram às 17h, na Candelária, para o ato “Nem a PEC do Temer, nem os Cortes do Pezão”, contra a PEC 241 e o pacote de austeridade do governo estadual. Os docentes da UFF se somarão à manifestação. Entre as medidas anunciadas por Pezão (PMDB) estão a suspensão de reajustes salariais já concedidos, o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, o desconto de 30% dos vencimentos de inativos para reforçar o caixa da Previdência estadual, o corte de gratificações pagas a comissionados, o fim de programas sociais e a extinção de órgãos públicos. Para saber mais sobre o ato, acesse: https://www.facebook.com/events/195199647553985/

Próxima assembleia - A próxima assembleia dos professores da UFF está marcada para o dia 16 de novembro (quarta-feira), às 15h, no auditório do Instituto de Matemática (Bloco G, campus do Gragoatá). A pauta será divulgada em breve.

Indústrias terão R$ 6,4 bilhões para produção de medicamentos, insumos e tecnologias enquanto o financiamento do SUS deverá ser reduzido por 20 anos

A Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 (ex PEC 241/2016) deve ser votada nessa quarta-feira (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na terça-feira passada (1), o relatório foi lido na CCJ pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que manteve na íntegra o texto já aprovado na Câmara dos Deputados.
A PEC 55/2016, que tramitou na Câmara como PEC 241, prevê, entre outras medidas, o congelamento por 20 anos das despesas primárias da União, entre elas investimentos em Saúde, Educação, Cultura, Infraestrutura, Saneamento, além de retirar da Constituição Federal o percentual mínimo para destinação de recursos para Saúde e Educação Públicas. Se aprovada, os orçamentos das áreas sociais, já defasados e insuficientes, por exemplo, serão reajustados apenas com base na inflação do período o que ocasionará uma redução dos investimentos, que serão insuficientes para atender à crescente demanda da população.

Antes da votação de quarta, a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão realizar uma audiência conjunta sobre o tema na terça-feira (8). Se aprovada na CCJ, a previsão é de que a votação em plenário ocorra no dia 29 de novembro em primeiro turno e no dia 13 de dezembro, em segundo turno. Em cada uma dessas votações em plenário, a PEC precisa de votos de 3/5 dos senadores para ser aprovada.

Incentivos ao setor farmacêutico
Enquanto o governo federal pressiona o Congresso para a rápida aprovação da PEC 55, que irá congelar por 20 anos o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), na última sexta (4), o ministro da Saúde, Ricardo Barros anunciou para 250 empresários na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) um pacote de incentivos ao setor privado. A Nova Política de Plataformas Inteligentes de Tecnologia em Saúde, como é chamado o pacote, terá R$ 6 bilhões de investimentos beneficiando centralmente as corporações empresariais privadas do ramo. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o recurso previsto vai incentivar a produção nacional de medicamentos, insumos e tecnologias.

Não à PEC 55
Nessa segunda-feira (7), o ANDES-SN enviou para as seções sindicais, para ampla divulgação, material da Auditoria Cidadã da Dívida que pontua diversos ataques da PEC 55/2016. Entre os argumentos, a entidade destaca que a PEC aumentará a destinação do orçamento para os juros da dívida pública, comprometendo os direitos socais previstos no artigo 6º da Constituição ao congelar no baixo patamar de 2016 as despesas primárias, atualizado apenas pelo IPCA. Confira aqui.

Indicativo de greve
Em reunião conjunta nesse final de semana (5 e 6), os representantes das seções sindicais dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN indicaram a realização de rodada de assembleias gerais, entre 7 e 17 de novembro, para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente em articulação com os setores da educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na Câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente, conforme aponta nota conjunta dos setores. Leia aqui.

Fonte: ANDES-SN, com informações da Agência Senado e da Rede Brasil Atual


Movimento que já ocupa mais de mil escolas no país, sendo 850 delas no Paraná, também contesta projeto ‘Escola Sem Partido’

Da Redação da Aduff
Por Lara Abib

No Paraná, as ocupações começaram no dia 3 de outubro. De lá para cá, são 850 escolas da rede estadual de ensino e 14 universidades, de acordo com o movimento ‘Ocupa Paraná’.

Os ventos da mobilização secundarista sopraram resistência para o resto do país. Levantamentos apontam que já são mais de mil escolas geridas por estudantes em todo o Brasil.

No Rio, estado em que o movimento de ocupações teve seu auge em maio deste ano, quatro campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) participam da nova onda protestos: Duque de Caxias, Realengo, Nilópolis e São Gonçalo. Os estudantes de Realengo iniciaram as ocupações no Colégio Pedro II, que já avançam para outras unidades.

Os que não ocupam escolas reforçam as mobilizações de rua e participam dos atos contra a medida provisória do Ensino Médio – que fragmenta e empobrece a formação dos estudantes –, contra o projeto ‘Escola Sem Partido’, e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela o orçamento dos serviços públicos por 20 anos.

A Primavera Secundarista apresenta ao país uma juventude que se levanta na defesa de seu futuro, o que pode vir a ser decisivo na luta contra a retirada de direitos e contrarreformas propostas pelo Congresso e pelo governo de Michel Temer.
“Estamos nas escolas e nas ruas para mostrar ao governo que a gente está insatisfeito, que a gente tem voz e que temos o direito de estudar numa escola digna. A gente não é obrigado a ficar comendo sentado no chão, sem ter uma estrutura mínima para estudar, enquanto os filhos dos políticos frequentam colégios caríssimos. Eles têm motoristas para levá-los a todos os lugares e a gente sem estrutura mínima. Nos atos, reunimos vários colégios, vários campus e sempre ficamos juntos para dar mais visibilidade ao movimento. Queremos mostrar para a população que a PEC 241 vai afetar todo mundo, não só os estudantes. Não podemos ficar calados”, disse o estudante Denis Pietrobom, do curso técnico de Química do IFRJ Maracanã, em ato na Cinelândia realizado no dia 24 de outubro.

O jovem de 18 anos conta que o IFRJ campus Maracanã não possuiu refeitório nem mesa para os estudantes se alimentarem. “Os laboratórios estão em situação precária. A gente é uma escola tecnológica que usa reagentes vencidos há 10, 15 anos. O IFRJ vem sofrendo com falta de financiamento desde os últimos governos. A situação só tende a piorar [caso a PEC 241 seja aprovada]”, relata o estudante.

Sobre o projeto “Escola Sem Partido”, Dênis é enfático. “Eles não querem acabar com a ideologia na escola, querem impedir o pensamento crítico, querem que o jovem não pense, querem fazer a gente acreditar que está tudo bem. É assim que eles continuam sendo eleitos. A gente não precisa pensar com a cabeça do professor, a gente é capaz de criar nossas próprias ideias. A escola vai tomar partido em qualquer movimentação política sim, o jovem tem que ter sua voz”, finaliza.

* Máteria originalmente publicada na edição da segunda quinzena do Jornal da Aduff-SSind.
Foto: Luiz Fernando Nabuco - Alunos na passeata no Rio de 17 de outubro: não à PEC 241, à mordaça e à MP do ensino médio


DA REDAÇÃO DO ANDES-SN

Em reunião conjunta nesse final de semana (5 e 6), os representantes das seções sindicais dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN indicaram a realização de rodada de assembleias gerais, entre 7 e 17 de novembro, para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente em articulação com os setores da educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na Câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente, conforme aponta nota conjunta dos setores.

A Proposta de Emenda à Constituição 55 (que tramitou na Câmara como PEC 241) propõe a redução do investimento por 20 anos das despesas primárias da União, entre elas Saúde, Educação, Cultura, Infraestrutura, Saneamento, além de retirar da Constituição o percentual mínimo para destinação de recursos para Saúde e Educação Públicas. Se aprovada a PEC, os orçamentos das áreas sociais, já defasados e insuficientes, por exemplo, serão reajustados apenas com base na inflação do período. Já a Medida Provisória 746/2016 propõe, de forma autoritária, a contrarreforma do Ensino Médio.

Os resultados das assembleias deverão ser encaminhados para secretaria do ANDES-SN e serão apreciados e encaminhados na próxima reunião conjunta dos Setores das IEES/IMES e IFES nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília.

A deliberação de apontar às seções sindicais o debate sobre a construção da greve docente em unidade com o setor da educação foi resultado de um amplo debate e análise de conjuntura, no qual se evidenciou a necessidade de intensificar as ações radicalizadas em conjunto com demais setores da classe trabalhadora e apontar perspectivas de luta para o período próximo, diante do acirramento da conjuntura e da resistência, com a ampliação das ocupações de escolas, institutos e universidades e também a deflagração de greve dos técnico-administrativos e docentes dos Institutos Federais, da base da Fasubra e do Sinasefe. Confira aqui a íntegra da NOTA DOS SETORES DAS IFES e IEES/IMES.

“A reunião dos setores foi importante porque nos colocou num outro patamar. Diante da conjuntura e da dificuldade da maior parte das centrais sindicais de chegarem a um dia comum da greve geral, percebemos a necessidade de ampliar o nível de mobilização da categoria docente, em especial diante das ocupações dos estudantes, da greve da Fasubra, do Sinasefe e da deliberação de algumas seções sindicais pela greve. Nesse sentido, os setores avaliaram a necessidade de remeter às bases o debate sobre o indicativo de greve”, conta Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, reforçando que o Sindicato Nacional segue empenhado na construção da greve geral como ação necessária para envolver o conjunto da classe trabalhadora, tanto do serviço público como da iniciativa privada.
Eblin ressalta que os docentes tem absoluta clareza de que o enfrentamento contra a PEC 55 não deve se restringir ao setor da educação, mas que “o setor da educação pode ser um disparador, um motivador para que as outras categorias do setor público e da iniciativa privada possam aderir aos dias 11 e 25 como dias nacionais de paralisação, e também possam deliberar por greve nas suas bases”.

De acordo com a presidente do Sindicato Nacional, a orientação às seções sindicais, para além da rodada de assembleias, é intensificar a mobilização em articulação com os estudantes, técnico-administrativos e com os demais segmentos da classe trabalhadora por estado, para a realização de grandes atos de rua nos dias 11 e dia 25 de novembro, com paralisação da categoria, visando também a construção de uma grande marcha à Brasília, prevista para o dia da votação, em primeiro turno, no Senado, da PEC 55.

“É fundamental que nesse período, até o primeiro dia de votação no Senado, se intensifique a pressão sobre os senadores nos gabinetes estaduais, e também no Congresso Nacional, para que eles votem contra a PEC 55. Mas só a pressão sobre os senadores não é suficiente, por isso é necessário ocupar as ruas”, conclama a presidente do ANDES-SN.

Universidades em greve
Até o momento, já são sete universidades federais em que já foi deflagrada greve da categoria docente contra a PEC 55 e a MP 746/2016: Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Alfenas (Unifal), a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Os docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), instituição estadual, também deflagraram greve com pauta local, e em protesto à PEC 55 e à MP 746/2016.

Ocupações
Enquanto os estudantes secundaristas são obrigados a sair de várias das escolas ocupadas devido a ordens de reintegração de posse, cumpridas com forte aparato de repressão policial, os estudantes universitários ampliam o movimento em todo o país.

Já são mais 60 universidades federais e estaduais ocupadas em todas as regiões, além de mais de 1100 escolas e institutos federais. Com a aprovação da PEC 241/16 na Câmara, e seu envio ao Senado, como PEC 55, os estudantes universitários intensificaram as ações. As ocupações contam com apoio das seções sindicais do ANDES-SN.

Além das universidades já divulgadas, entre quinta e sexta-feira (3 e 4), estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC), do Amapá (Unifap), Oeste do Pará (Ufopa), Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais decidiram por ocupar campi das instituições.

AGENDA
07 a 17/11 – Rodada de AG para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente, em articulação com o setor da Educação.
11/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações.
19 e 20/11 – Reunião dos Setores (IFES + IEES/IMES) para tratar do resultado da rodada de AG.
21 a 24/11 – Rodada de AG para deflagrar ou não a greve do ANDES-SN (a depender dos encaminhamentos dos setores dos dias 19 e 20/11);
25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações.
28 e 29/11 - Marcha Nacional à Brasília (conforme indicação sendo construída com o setor da Educação e a ser construída com Fonasefe)

DA REDAÇÃO DA ADUFF
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Na próxima quinta-feira, dia 10 de novembro, a partir das 17h, acontece um debate, na sede da Aduff-SSind, com o objetivo de formar um Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Niterói. Na ocasião, será exibido o documentário "Dívida Pública Brasileira: a soberania na corda bamba", de Carlos Pronzato.
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A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação sem fins lucrativos, que, entre outros objetivos, luta exige "a devida transparência no processo de endividamento brasileiro, de forma que os cidadãos conheçam a natureza da dívida, os montantes recebidos e pagos, a destinação dos recursos e os beneficiários dos pagamentos de juros, amortizações, comissões e demais gastos", como previsto no artigo 26 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988 e, até hoje, não cumprido.
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Desde a sua fundação, no ano 2000, é coordenada voluntariamente pela pesquisadora Maria Lucia Fattorelli. Conta com o apoio de diversas entidades, entre elas a CSP-Conlutas e o Andes-SN.
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Visite o site a Auditoria Cidadã da Dívida: http://www.auditoriacidada.org.br/

Serviço:

- Formação do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Niterói
- Quinta-feira, dia 10 de novembro de 2016
- A partir das 17h
- Local: Sede da Aduff-SSind. End.: Rua Professor Lara Vilela, número 110 - São Domingos/ Niterói-RJ

Anúncio do pacote feito pelo governador no Rio, furante entrevista coletiva, nesta sexta (4) - foto: Carlos Magno - Imprensa Oficial
Governador do Rio apresenta pacote que fixa contribuição previdenciária de servidores estaduais ativos e aposentados em 30%
DA REDAÇÃO DA ADUFF
“É um assalto, não aceitaremos”. Assim a servidora Clara Fonseca, técnica de enfermagem da rede estadual de saúde e dirigente sindical da categoria, reagiu ao pacote de medidas anunciado pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), nesta sexta-feira (4). Dirigentes sindicais de variados setores declararam que o funcionalismo não aceitará passivamente as medidas, que atingem a população trabalhadora de um modo geral.

O governador anunciou um pacote com seis decretos e 22 projetos de lei, que ainda vão ter que passar pela Assembleia Legislativa. Entre as propostas, está o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de todos os servidores da ativa de 11% para 30%. Para aposentados e pensionistas, seria aplicada uma alíquota de 30% sobre toda a remuneração – este setor do funcionalismo estadual hoje não é taxado.

Do aumento na cobrança previdenciária, 16 dos 30 pontos percentuais seriam excepcionais, com previsão de duração de 16 meses. Mas a alíquota permanente, que hoje é de 11%, seria elevada para 14%. Entretanto, mesmo a excepcionalidade que totaliza 30%, destinada a durar 16 meses, pode ser estendida. O secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, disse, em entrevista a jornalistas, que depois desse período haveria uma reavaliação da situação financeira do Rio Previdência, com possibilidade de prorrogação da taxa que leva o governo a abocanhar quase um terço da remuneração do servidor.

O pacote atinge outras áreas, como a suspensão de reajustes salariais, aumento de impostos (IPVA e ICMS), elevação do valor cobrado do bilhete único de R$ 6,50 para R$ 7,50, redução das secretarias de 20 para 12, e corte em programas sociais, como o ‘aluguel social’ e o ‘renda melhor’.

Na prática, o aumento da taxação previdenciária e a imposição da cobrança para aposentados e pensionistas representa uma redução salarial. “Novamente, querem colocar a conta da crise nas nossas costas. Vai atingir todos os servidores e na saúde, que já recebe os mais baixos salários, o [impacto] vai ser muito grande”, observa Clara.

Calamidade

Os servidores estaduais, estudantes e trabalhadores de outros setores se mobilizaram, na terça-feira (1º), contra a aprovação do projeto que ‘oficializou’ o controverso ‘estado de calamidade’ financeira no Rio de Janeiro. A proposta acabou sendo aprovado na Assembleia Legislativa, em meio a uma manifestação que levou mais de mil pessoas ao local.

O projeto votado caracteriza de forma oficial que o Estado do Rio de Janeiro vive uma ‘calamidade’ financeira’. Isso dá ao governador mais poderes para decidir sobre muita coisa com relação à administração pública. No entanto, os deputados votaram ainda emendas que proíbem o governo de demitir ou reduzir os salários de servidores enquanto durar essa situação.

Para o servidor da saúde federal Júlio Tavares, que participou do ato, o que se observa é que a política de isenções fiscais do governo atual e anterior quebrou o estado e essa conta está sendo direcionada para quem trabalha. “Eles querem repassar esses valores das isenções fiscais para dentro dos contracheques dos servidores”, disse.

A professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Lia Rocha, presidente da seção sindical do Andes-SN no local (Asduerj), já observava, na manifestação, que medidas pesadas contra os trabalhadores tendiam a ser adotadas após a votação da ‘calamidade’ – inclusive com a suspensão da implantação do plano de cargos conquistado pelo setor este ano – e que é preciso organizar uma forte reação. "Vamos ter que fazer muita luta, lá na Uerj a gente só tem uma certeza: calamidade é esse governo, calamidade é o PMDB, calamidade é o que eles estão fazendo com os serviços públicos no Rio de Janeiro", disse, destacando que o funcionalismo não pode aceitar nenhum tipo de redução salarial.
DA REDAÇÂO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
DA REDAÇÃO DA ADUFF
foto: Reprodução de internet
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Na noite dessa quinta-feira (3), os estudantes do Instituto de Artes e Comunicação Social da UFF - Iacs decidiram, em assembleia, ocupar o casarão em que estudam na Rua Professor Lara Vilela (São Domingos). Essa é mais uma unidade da UFF a resistir às medidas impetradas pelo governo Temer, especialmente a  PEC 55, que tramita no Senado (chamada de PEC 241 na Câmara), e a reforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746). O movimento, que acontece em instituições de ensino de todo o país, conta com adesão dos estudantes da UFF em Niterói - Escola de Serviço Social, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Educação - e também nas outras unidades multicampi - Rio das Ostras e Santo Antônio de Pádua.
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Em assembleia geral dos docentes realizada nessa quinta (11), foram deliberadas apoio irrestrito às ocupações estudantis na Universidade. Os professores também aprovaram paralisação (com mobilização) no dia 11 de outubro e instalação de um estado de assembleia permanente.
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"A Ocupação do IACS reflete o crescimento do movimento em defesa da educação pública que se disseminou na UFF e em todo o Brasil. A PEC 55 (antiga PEC 241) não será aprovada sem resistência dos estudantes e professores", disse Gustavo Gomes, presidente da Aduff-SSind, em depoimento à imprensa da seção sindical, referindo-se à ocupação de mais de 1000 escolas e de 70 universidades em diversas regiões do país.
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Reitoria demorou a se pronunciar, critica dirigente da Aduff-SSind; impactos podem empurrar educação e saúde para privatização

Da Redação da Aduff
Por Aline Pereira

Se os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241 já estivessem em curso desde 2006, a UFF teria perdido, na última década, o equivalente a R$ 810 milhões em investimentos.

Quem afirma é a Reitoria da Universidade Federal Fluminense, que publicou nota condenando o congelamento de recursos pelos próximos 20 anos, como pretende o governo federal. "Em nome de um ajuste fiscal, a PEC 241 direciona a arrecadação do Estado Brasileiro para o pagamento dos juros da dívida com o sistema financeiro, em detrimento dos investimentos urgentes, necessários e estratégicos nas estruturas do país", dizem o reitor e o vice-reitor, Sidney Mello e Antonio Claudio da Nóbrega.

Demora

Para o professor Carlos Augusto Aguilar, diretor da Aduff-SSind, a Reitoria demorou a se pronunciar sobre os efeitos da PEC 241, que comprometerão o orçamento da instituição, já estrangulado pela política de contingenciamento, em curso desde 2014, impedindo investimentos em infraestrutura, nas obras paralisadas, nas condições de trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, na assistência estudantil e na política de financiamento de bolsas de pesquisa, extensão e ensino. “Os movimentos sociais e sindicais, como a Aduff, vêm realizando há muitos meses denúncia sobre os efeitos nefastos do congelamento de recursos públicos para saúde, educação, previdência social, ciência e tecnologia”, disse.

Privatização

Segundo o docente, a nota da Reitoria omite a relação entre a PEC 241 e a Lei 13.243, de janeiro de 2016. O novo ‘Código de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I)’ permite que professores em regime de dedicação exclusiva desenvolvam parcerias com instituições, laboratórios, empresas privadas, recebendo remuneração para tal fim. “Isso implicará na revisão da DE e o fim das agências de fomento à pesquisa”, diz Carlos Augusto.

Caso a PEC seja aprovada, alerta, haverá cada vez menos recursos para a produção de Ciência e de Tecnologia. “Dessa forma, o marco legal da ciência e tecnologia, somado à PEC 241, aprofunda os processos de entrada de interesses privados na universidade”, critica. “A situação da UFF, que já não é confortável, será ainda mais calamitosa, empurrando a universidade à adesão de projetos de cobrança de taxas e mensalidades para garantia de seu funcionamento”, alerta o diretor da Aduff-SSind.

* Matéria originalmente publicada na edição da segunda quinzena de outubro de 2016 do Jornal da Aduff SSind.

Na manhã desta sexta-feira (04), cerca de 10 viaturas da polícia civil e militar invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema, São Paulo.

DA PÁGINA DO MST

De acordo os relatos, os policiais chegaram por volta das 09h25, pularam o portão da Escola e a janela da recepção e entraram atirando em direção às pessoas que se encontravam na escola. Os estilhaços de balas recolhidos comprovam que nenhuma delas são de borracha e sim letais.

Neste momento, a polícia está em frente à ENFF. Diante da ação de advogados, os policiais recuaram. A invasão na Escola ocorreu sem mandado judicial, o que é ilegal.

O MST repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo. Somos um movimento que luta pela democratização do acesso a terra no país e a ação descabida da polícia fere direitos constitucionais e democráticos.

A operação em SP decorre de ações deflagradas no estado do Paraná e Mato Grosso do Sul. A Polícia Civil executa mandados de prisão contra militantes do MST, reeditando a tese de que movimentos sociais são organizações criminosas, já repudiado por diversas organizações de Direitos Humanos e até mesmo por sentenças do STJ.

Texto e imagem: Página do MST

Professores também votaram pela instalação de um estado de assembleia permanente e pelo apoio irrestrito às ocupações estudantis na universidade

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Reunidos em assembleia geral (AG) da categoria na tarde desta quinta-feira (03), os docentes da Universidade Federal Fluminense decidiram, por unanimidade, pela paralisação das atividades docentes na próxima sexta-feira, 11 de novembro. A data é um dia de mobilização nacional contra a PEC 241 (atual PEC 55, no Senado) e os inúmeros retrocessos orquestrados pelo governo ilegítimo de Michel Temer, com o apoio do Congresso Nacional e do Judiciário brasileiro. A proposta de emenda à Constituição que congela os orçamentos públicos federais pelos próximos 20 anos e que pode levar à redução dos recursos destinados à educação e saúde deve ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (9). Na assembleia, os professores avaliaram que o recrudescimento do processo de criminalização das lutas no país e a autorização do uso de tortura contra as ocupações estudantis por um juiz da Vara da Infância e da Juventude, em Brasília, são alguns dos vários sinais de alerta que apontam para um "estado de exceção" no Brasil. Para barrar essa ofensiva conservadora, a universidade e todos os setores da população devem estar mobilizados.

Além da realização de atividades de debate e dos atos de rua, a principal instância de deliberação dos professores decidiu que o dia 11 será um dia de paralisação com ocupação dos espaços da universidade. O fortalecimento do comitê unificado de mobilização docente e a instalação de um estado de assembleia permanente também foram deliberações da assembleia geral. O regime de mobilização permanente permite que a direção da Aduff-SSind convoque assembleias da categoria com 24 horas de antecedência. De acordo com a decisão dos docentes, o indicativo da próxima AG é dia 16 de novembro, às 15h, mas, a depender da conjuntura, uma assembleia pode ser realizada antes dessa data.

Os docentes deliberaram ainda pela realização de visita aos departamentos e colegiados de curso para debater a PEC 55, a Medida Provisória 746 (reforma do Ensino Médio), o Marco Legal de Ciência e Tecnologia e demais medidas que tem como objetivo destruir os serviços públicos no Brasil, abrindo espaço para a privatização e a ampliação do setor privado. Uma carta dos docentes da UFF será enviada aos senadores do Estado o Rio de Janeiro exigindo posicionamento contrário dos parlamentares ao Projeto de Emenda Constitucional 55.

Ocupações estudantis
A assembleia docente aprovou moção de apoio total e irrestrito às ocupações estudantis na UFF (veja abaixo) e deliberou pela incorporação dos docentes da universidade às ocupações, respeitando a autonomia do movimento e formando uma rede de solidariedade política e financeira aos estudantes, em conjunto com os movimentos sociais. No início da assembleia, os estudantes que participam de ocupações em unidades da UFF foram convidados a dar informes sobre o movimento.

"Para enfrentar uma conjuntura tão adversa de retirada de direitos colocada em prática pelo governo ilegítimo de Temer e elevar o patamar de luta e mobilização contra essa agenda de retrocessos, construir a unidade é fundamental. Nesse sentido, apoiar os estudantes, não colocar qualquer restrição às ocupações, respeitar a autonomia do movimento e não repetir práticas de criminalização do movimento estudantil é dar esse exemplo em nosso local de trabalho. As ocupações estudantis expressam a indignação dos estudantes que também é a nossa com as medidas encaminhadas pelo governo Temer e seus apoiadores - que agridem direitos duramente conquistados da população brasileira", ressaltou, na assembleia, o presidente da Aduff-SSind, Gustavo Gomes.

Na assembleia, os docentes da cobraram da administração da universidade apoio às ocupações estudantis, declararam apoio à greve dos técnicos-administrativos da UFF e repudiaram o corte de ponto e qualquer tentativa de cerceamento do direito de greve.

MOÇÃO DE APOIO ÀS OCUPAÇÕES ESTUDANTIS APROVADA EM ASSEMBLEIA DOCENTE DO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2016

Reunidos em Assembleia Geral da Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense – ADUFF – no dia 03 de novembro de 2016, os professores aprovam manifestar seu total e irrestrito apoio às ocupações estudantis em unidades da UFF. Os professores entendem que essas ocupações expressam a indignação de nossos estudantes, que também são nossas, contra as medidas encaminhadas pelo governo ilegítimo de Temer e seus apoiadores. Medidas que, a exemplo da PEC 55 e da Medida Provisória 746 (reforma do Ensino Médio), agridem direitos duramente conquistados pela população brasileira, com o congelamento por vinte anos de recursos destinados às políticas públicas. Fora Temer! Nenhum direito a menos!

Foto: Luiz Fernando Nabuco
Texto: Lara Abib

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